Júlio Lancellotti, o padre da população de rua, foi entrevistado por Domitila Andrade em matéria publicada por O Povo, 12/08/2019 – encurtador.com.br/lsyGK.

Júlio Lancellotti: um sacerdote a serviço do humano

Pedagogo, padre e um ferrenho defensor dos direitos humanos. De fala mansa e pausada, padre Júlio Lancellotti é, aos 70 anos, como um pilar de quem procura por dignidade na vida nas ruas. Roupas, agasalhos, proteção, convivência, luta e fé é o que, cotidianamente, padre Júlio oferta a quem recorre a ele na Matriz Paroquial de São Miguel Arcanjo, na Mooca, bairro da Capital paulista, e na Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo. Mas, nos 34 anos de sacerdócio, e mesmo antes disso, já espalhou suas ações para crianças portadoras do vírus HIV, adolescentes em conflito com a lei, mulheres encarceradas, presos que sofriam tortura… Gente que, diante do sofrimento e da vulnerabilidade, encontraram no padre algum alento. Ao O POVO, Júlio Lancellotti conta sobre sua trajetória e a batalha que trava incansavelmente pelos que mais precisam.

O POVO – Como o senhor buscou e começou o sacerdócio?

Padre Júlio Lancellotti – Essa é uma pergunta que muitas vezes me fazem, mas eu não sei como a gente busca isso. É um arranjo que se faz na vida, de sentido, de significado. Não foi uma coisa linear. Foi um desejo que aparecia, desaparecia. Ora estava mais forte, ora estava mais fraco. Ora a vida me levou para outros caminhos, eu fui dar aula, fui ser professor, trabalhei em várias outras áreas. Mas sempre em alguma área mais ligada à questão social e educação. E sempre tive um apelo religioso muito forte que foi construindo até chegar na vida de presbítero, de padre, na Igreja Católica Romana.

OP – Mas a sua construção familiar levava a isso?

Padre Júlio  – Não, não necessariamente. A minha família nunca impôs, sempre respeitou. Em alguns momentos, até mostrava certa discordância. Eu lembro muito na minha infância, encontrei uma irmã que marcou muito a minha vida pela forma de ela ser. Ela tinha muita dificuldade, ela quase não enxergava, e ela se ligou muito a nós. Eu ia de manhã pro convento onde ela morava, que era a escola que eu frequentava. E eu levantava de madrugada pra ir, e meu pai não queria que eu saísse tão cedo de casa, porque estava escuro. Minha mãe sabia, e eu descia as escadas com sapato na mão, para não fazer barulho e poder ir. A irmã Inezita teve uma interferência maior. Era uma pessoa muito simples, usava uns óculos com uma lente muito grossa, com uma pele muito escura. Eu tinha por ela muita compaixão.

OP – Dessa época, mais alguém se tornou padre ou só o senhor?

Padre Júlio  – Não, outro amigo estudou bastante, mas não foi. Nós dois fomos coroinhas juntos, nós cuidávamos do padre, um alemão que tinha estado na guerra (Segunda Guerra Mundial). Aí fui pro seminário a primeira vez, mas era longe, eu senti muita saudade de casa, e fiquei seis meses só e voltei. E perdi a irmã Inezita de vista, nunca mais a encontrei. Mas ela sempre ficou viva na memória, tive uma vida intensa com ela, no Educandário do Espírito Santo, no Tatuapé. Minha família mudou de bairro, e eu fui estudar com os padres Agostinianos. Depois do ginásio, eu voltei pro seminário. Eu fiquei lá um bom tempo, fiz todo o nível médio, e o noviciado. Mas no noviciado eles me mandaram embora, porque disseram que eu era muito questionador, muito crítico, perguntava demais, não seguia as regras. Porque eles tinham regras muito absurdas e eu questionava. No último ano do ensino médio, isso foi em Bragança Paulista, eu fiz um curso de atendente de enfermagem na Santa Casa de Misericórdia de Bragança, onde viveu Santa Paulina. E construí a enfermaria do seminário. Então dava medicação, injeção, remédio, marcava consulta. Quando o novo superior chegou, ele disse: “Foi você quem fez a enfermaria?”. Eu respondi que sim. “Você gosta muito da enfermaria, né?”. Eu falei: “Gosto”. Ele falou: “Então, a partir de hoje você está proibido de entrar lá. Passa a chave pra cá”. Aí, a enfermaria passou pra outro rapaz. E nós não podíamos falar mais os que eram noviços com os outros seminaristas. Um dia eu falei com um que estava com dor de dente e não tinha tido atendimento. E o padre viu que eu fiz isso. Iiii! Eu levei um castigo enorme. Quando eles me disseram para ir embora, eu tinha uns 18, 19 anos. Eles disseram: “Você vai embora que você não serve pra isso”. Aí eu voltei pra casa, meu pai falou: “Você já foi duas vezes, já tentou, eles não te querem. Então, agora, meu filho, vai trabalhar, porque ninguém aqui vai sustentar vagabundo, não”. Fui trabalhar de atendente de enfermagem num hospital, e depois fiz uma prova, comecei a trabalhar na área de educação, comecei a estudar Pedagogia. Quando terminei, dava aula de alfabetização, para crianças com dificuldade de aprendizado, de formação de professores no nível médio e aula de história da Educação a noite nas faculdades. Em termos profissionais, eu fui entrando na área de defesa dos Direitos Humanos, a gente combateu muita tortura, muita violência, contra jovens e crianças, contra encarcerados. Foi uma fase que marcou minha vida. Até que surgiu a Pastoral do Menor em São Paulo, e o cardeal era dom Paulo Evaristo Arns, o grande defensor de Direitos Humanos, e o eminente dom Luciano Pedro Mendes de Almeida. E eu me aproximei muito dele, eu estava trabalhando na antiga Febem (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor), na área de educação. Mas eu não aguentava de ver tortura, e eu combatia muito, por isso, eles queriam me pôr fora de todo jeito. Era o governo do Paulo Maluf, era tempo de Ditadura (Militar). O que acontecia nessa fase era terrível. Consegui que eles me liberassem para que eu fosse trabalhar com dom Luciano, na Pastoral do Menor. E em 1980, quando o papa João Paulo II veio no Brasil a primeira vez, dom Luciano era secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), e dom Luciano acompanhou o papa. E, quando o papa foi embora, ele estava contando pra nós tudo que o tinha acontecido. Fazer parte da comitiva do papa era uma aventura. E ele disse: “O papa me fez uma pergunta”. Eu disse: “É, dom Luciano, o que foi que o papa lhe perguntou?”. “O papa me perguntou quando eu vou te ordenar padre”. Eu falei: “Imagina que o papa iria falar isso, ele nem sabe que eu existo”. E ele falou: “Mas quem tá perguntando sou eu”. Em 1981, eu comecei a estudar Teologia, em 85, ele me ordenou padre. Então, eu sou padre faz 34 anos.

OP – Eu ia lhe perguntar em que momento servir a igreja se encontrou com esse acolhimento a populações vulneráveis, mas foi contrário, não é?

Padre Júlio  – Sim. Eu sempre fui ligado à vida da Igreja, eu fui catequista, sempre ajudei nas comunidades, nas paróquias. Mas nós vivíamos em outro tempo. Era o tempo de Puebla, de Medellín, da opção pelos padres, com dom Paulo Evaristo. As pessoas que marcaram a nossa vida, na minha geração é a de dom Aloísio Lorscheider, que foi arcebispo de Fortaleza, dom Hélder Câmara, dom José Maria Pires, dom Paulo Evaristo, dom Luciano. Eles foram as grandes pessoas que redemocratizaram o Brasil. Dom Paulo, no culto inter-religioso por Vladmir Herzog, era uma luta pelos Direitos Humanos, contra tortura, contra a violência, na defesa das minorias, dos povos sofridos. É toda uma geração que foi construída nisso. Com a Catedral de São Paulo cercada pelo Exército, com ameaças a dom Paulo, censura muito forte. A gente viveu isso. Nós fomos forjados nesse fogo.

OP – Para o senhor é possível dissociar o sacerdócio da luta pelos direitos humanos?

Padre Júlio  – Hoje, eu não consigo dissociar. Faz parte integrante do sentido do que eu tenho pra minha vida, na convivência com os moradores de rua, com todos os grupos, é uma coisa é ligada a outra. Não tem separação.

OP – O senhor ajudou a fundar a Casa Vida que cuidava de crianças portadoras do vírus HIV. Como foi esse trabalho?

Padre Júlio  – A Casa Vida surgiu na minha cabeça e no meu coração de uma maneira muito interessante. Quando foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), começou com a Constituinte de 1988. Em 88, nós conseguimos o artigo 227 da Constituição, em que crianças e adolescentes são prioridades absolutas. Só falta esse Congresso de hoje querer retirar isso. Foi ele que ensejou a lei que é o ECA, que é de 89. Foi escrito e descrito da luta de muitos grupos. A Casa Vida foi a intuição que eu tive, porque os grandes orfanatos, pelo estatuto, acabaram, então deveríamos de ter pequenas residências, pequenas casas. Como eu tinha trabalhado em uma casa grande da Febem, onde tinha muitas crianças abandonadas, eu fui lá ver a situação que estava e vi as crianças com HIV, que estavam segregadas, que não se comunicavam com as outras crianças, que não tomavam nem banho de sol, porque a aids era muito difícil. Então, aquelas crianças estavam ali como que condenadas à morte. Então, veio pra mim a ideia de fazermos uma casa com o nome de Vida, para crianças com HIV. Foi uma luta. Eu fui processado, tentaram incendiar a Casa Vida duas vezes, teve muita situação difícil. Foi uma luta muito grande, porque naquela época, o Congresso Nacional queria aprovar uma lei de aborto compulsório às mães HIV positivo. A gente conseguiu combater isso, porque a maior parte das crianças, mesmo filhas de mulheres HIV positivo, nascem sem estarem com o vírus. Por toda essa luta, a gente conseguiu que o protocolo do pré-natal tenha o exame de HIV pra mãe. Antes, as mães sabiam que estavam com o vírus por conta dos filhos. Hoje, os filhos não se contaminam, porque as mães já sabem que têm o HIV, e o parto é assistido para que a criança não nasça infectada. Aí vieram as questões de adoção, das crianças conhecerem a síndrome, como se cuidarem, foi uma luta muito grande, de muitos anos, que custou muita vida, muitas lágrimas, muito sorriso, muita esperança, muito cansaço. As casas hoje são abrigos comuns que estão a cargo de uma entidade.

OP – O senhor consegue elencar que lutas o senhor travou que marcou mais a sua vida?

Padre Júlio  – Acho que a luta pelas crianças com HIV marcou muito a minha vida. A luta pelos encarcerados. As mulheres me marcaram muito, eu acompanhei por muito tempo mulheres presas. O que marca muito vida agora é o povo da rua. Com isso eu tenho sofrido muitas ameaças, já fui agredido, já se movimentaram muitas campanhas contra mim. A gente passa por situações muito desafiadoras.

OP – Vi uma entrevista em que o senhor fala que as populações de rua têm crescido. A que o senhor credita esse aumento?

Padre Júlio  – A população de rua cresce porque é a lógica desse sistema neoliberal, neo-capitalista que descarta. É a população que descarta, e ela vai ser cada vez maior. Nova Iorque já tem 60 mil pessoas na rua; Los Angeles tem 40 mil; São Paulo deve estar chegando aos 25 mil; o Rio de Janeiro está com 16 mil; até Tóquio já tem população de rua. Só aumenta em todas as grandes cidades do Brasil e do Mundo. A população de rua é uma população de refugiados urbanos, que ninguém os quer. Todo mundo quer se ver livre. Em todo lugar em que eles estão, se incomodam, eles são visíveis; se eles estão morrendo de frio, eles são invisíveis. Esse dias eu disse: o inverno é democrático, todo mundo sente frio, mas mata os pobres. Só os pobres morrem de frio.

OP – O senhor promove um bazar com doações de roupas. Qual a importância disso, para além da entrega da roupa?

Padre Júlio  – Eles ficam ali na porta da igreja, e hoje (17/7) por exemplo estava muito frio, estavam todos dentro da igreja. Na hora que eu termino a missa, eu fico na porta me despedindo das pessoas, e eles todos vêm pra me dar a mão. Quem é que dá a mão pro morador de rua? Quem olha nos olhos dele e fala bom dia? Que dá um sorriso? Ontem, teve um que me mostrou a calça rasgada, ele estava sem cueca. Aí logo pedi pra verem uma roupa pra ele, pra que ele pudesse se compor. Muitos estavam pedindo coberta, gorro, meias. Isso tudo não é o fim, é um meio pra um objetivo. O objetivo é dizer: “Você é importante pra mim, eu vou cuidar de você, você é uma pessoa, você não é indiferente pra mim, por isso eu partilho alimento com você, partilho roupa, quero que você se aqueça”.

OP – O senhor se posicionou muito fortemente contra a candidatura e as eleições do agora presidente Jair Bolsonaro (PSL). Inclusive recebeu críticas por isso. Por que demarcar a posição?

Padre Júlio  – Quando ele era deputado federal e despontava como um possível candidato, eu comentei em um homilia na igreja que eu achava muito impressionante essa intolerância que vai se acentuando de que a população tivesse tanta simpatia por uma pessoa declaradamente homofóbica, racista e machista. Isso ocasionou que ele me processa. Estou sendo processado, já faz um bom tempo. A minha posição sempre vai ser anti-fascista, anti-autoritária, anti-totalitária, e também uma posição que não aceita a homofobia, nem o racismo. Nós estamos vendo como está o Brasil, que diariamente estamos vendo uma tragédia, de coisas como, por exemplo, nessa reforma previdenciária, que a própria Igreja se posicionou contra, a questão dos autistas, dos esquizofrênicos, e das pessoas com síndrome de Down; a notícia de que 19 medicamentos não serão mais fabricados e que são distribuídos gratuitamente; os ataques às populações originárias, aos quilombolas; a questão do porte e da posse de arma. Nós estamos vendo o empobrecimento acelerado da população. Eu, reiteradamente, tenho dito que, pela população jovem que está na rua e sem possibilidade de ter esperança, nós podemos estar caminhando para uma convulsão social. Nós estamos vendo uma deterioração do tecido social, estamos perdendo todas as políticas de proteção social. Estamos vivendo um momento extremamente grave. Eu vejo as pessoas, as famílias que vêm me pedir ajuda para comprar gás, porque estão cozinhando com metanol, com lenha. E isso não é no Interior do Brasil, é na cidade mais rica do País, onde os contrastes são imensos. Parece que a gente está caminhando para um genocídio.

OP – Essa postura tanto política quanto de acolhida a essas populações traz ônus ao senhor?

Padre Júlio – Traz, mas é um preço que eu sei que eu tenho que pagar, e que eu não me importo. Não tenho problema com isso. Eu recebo ameaças, na internet colocaram “Morte ao Padre Júlio”, “Esse padre tem de morrer, tem de desaparecer”. Mas prefiro estar com os moradores de rua a estar do lado de poderosos. Uma dia uma jornalista me perguntou qual a minha perspectiva. A minha perspectiva é o fracasso. Se eu tiver perspectiva de vencer é porque eu aderi a esse sistema. Eu não quero vencer, eu quero fracassar.

OP – O senhor faz a cerimônia de lava-pés com travestis e pessoas trans; há, inclusive, uma travesti que adotou o sobrenome do senhor por considerá-lo um pai. Como acredita que essa acolhida à comunidade LGBTQIA é vista dentro da Igreja?

Padre Júlio – Olha, ninguém me fala nada. Porque eu digo: eles são a imagem do amor de Deus. São pessoas que têm fé, que manifestam seu amor a Deus e que têm de ser respeitadas e disso eu não abro mão. Eu os respeito, os defendo, e os protejo. Todo grupo LGBT que está na rua ou que está em dificuldade sabe que eu estou do lado deles, sem julgá-los nem recriminá-los, e estou junto como eles e com elas diante de qualquer crueldade.

OP – Ano passado, houve um episódio em que o senhor, para proteger moradores de rua, acabou também sendo agredido pela guarda municipal de São Paulo. Como foi esse episódio? O senhor vê alguma diferença depois do ocorrido de como forças de segurança tratam a questão do povo que mora nas ruas?

Padre Júlio  – Não há diferenças, eles continuam bastante cruéis. O que aconteceu foi que a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma cautelar para o governo brasileiro para que me proteja, no sentido de garantir a luta na defesa dos direitos humanos sem ser atingido. Eu coloquei que não quero escolta. A minha proposta é de que parem de maltratar os moradores de rua e não os atinja. A gente continua no front para que cessem essas ações higienistas, esse “rapa”, a forma cruel com que eles são tratados.

OP – São 70 anos de vida, quase metade dedicada ao sacerdócio e a luta por direitos humanos. O que o senhor acredita que falta realizar?

Padre Júlio  – Não esperava, aos 70 anos, ver o retrocesso que nós estamos vendo. Nós temos voltado atrás em tantas questões. Nós estamos no século XXI e em seis meses voltamos ao século XVIII. Eu não vou ver a mudança, de ir para frente outra vez, não acredito que eu vá ver. Mas acredito que, na história, a mudança haverá e vamos ter que reaprender a fazer um caminho que humanize a vida, as relações e que os pobres sejam respeitados.

OP – A Igreja poderá participar dessa mudança?

Padre Júlio  – Ela deve participar. A sinalização, o caminho, o testemunho do papa Francisco está aí. Muita gente está se fazendo de surdo, cego e mudo. Mas o papa Francisco continua mostrando esse caminho. Ele não só mostra, como vai nesse caminho e dá o exemplo. Acredito que é preciso seguir. O Cristianismo está passando por uma desfiguração, talvez a maior que aconteceu desde quando o Império se cristianizou, com Constantino. Hoje, estamos vendo o ‘neopentecostancialismo’, essa comercialização religiosa, essa teologia da prosperidade, que de cristã não tem nada.

 

 

 

Publicado originalmente no O Globo, 18 de agosto de 2019.

O presidente Bolsonaro homenageia, como herói nacional, um dos mais notórios torturadores sob a ditadura militar, o coronel Brilhante Ulstra. Mais grave do que Bolsonaro diz, é o que  faz. Em junho, assinou decreto que extinguiu os cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Sete peritos, responsáveis por monitorar violações de direitos humanos, foram exonerados. A atuação deles passou a ser consentida como “atividade não remunerada”.

Embora o Mecanismo continue a existir formalmente, os peritos perderam a condição de funcionários públicos. Em tese, podem fiscalizar sem receber remuneração. Vinculados ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ainda assim os peritos prosseguiram em seu trabalho por dois meses. Até que a ministra Damares Alves, que se diz cristã, decidiu restringir a entrada dos peritos no prédio do ministério.

Em 2 de agosto, a secretaria de Proteção Global do ministério determinou que o acesso dos peritos ao prédio passasse a ser controlado. Cada um deles deveria solicitar permissão de entrada a cada vez que tivesse tal propósito. O uso de salas ficaria submetido a agendamento prévio, e elas poderiam não estar disponíveis.

Dentro do prédio, os peritos perderam o acesso ao sistema eletrônico. Seus assessores técnicos foram remetidos a outras funções. Assim, o governo amputou os braços e cegou os olhos da equipe oficialmente incumbida de apurar as denúncias de torturas.

Tudo isso significa querer pôr uma pedra no combate à prática de tortura no Brasil, considerada crime hediondo, inafiançável e imprescritível pela legislação brasileira. O Mecanismo, criado em 2013 devido a compromisso assumido pelo Brasil com a ONU, se destina a investigar violações de direitos humanos em instituições de privação de liberdade, como presídios, hospitais e clínicas psiquiátricas.

Em 12 de agosto, a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o decreto presidencial que extinguiu os cargos do Mecanismo. Liminar assinada pelo juiz Osair de Oliveira Jr., da 6ª Vara Federal, determina que os peritos sejam reintegrados aos cargos comissionados, com remuneração.

A ministra Damares Alves, que se diz cristã, considerou equivocada a decisão da Justiça do Rio, e assegurou que o governo vai recorrer. “Não tenho como empregar todo mundo”, disse ela. “A lei não nos obriga a empregá-los. A lei nos obriga a mantê-los em nossa estrutura e, sempre que preciso, serem chamados para um trabalho específico de combate à tortura”. Declarou ainda que  continuariam a receber passagens aéreas e diárias quando convocados para prestar serviços.

Segundo relatório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, divulgado a 2 de agosto, um a cada 25 presos que passam por audiência de custódia denuncia ter sido torturado. E quantos não denunciam por medo de retaliação? Entre agosto de 2018 e maio deste ano, o Núcleo de Direitos Humanos recebeu 931 registros de torturas. Dentre as vítimas, 153 eram menores de idade. As agressões físicas e psicológicas descritas pelos presos destacam chutes e socos, arma na cabeça, coronhadas, ameaças de morte, choques elétricos, enforcamento, madeiradas.

Há, infelizmente, quem argumente (e também se diz cristão): “e o que eles fizeram com as vítimas?” Ora, se é para adotar a lei do talião, rasguem-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição, suprimam-se as leis e os tribunais, erija-se o ódio, e não o amor como princípio basilar dessa coletividade que não merece os epítetos de humana e civilizada.

Em tempo: é bom lembrar, para aqueles que se dizem cristãos, que Jesus foi torturado e condenou rigorosamente quem não enxerga o próximo como templo vivo de Deus que jamais deve ser profanado.

O sistema produtivo capitalista está levando a humanidade para uma catástrofe inigualável. Ele deve ser totalmente transformado por um planejamento democrático da economia que leve em conta a preservação dos equilíbrios ecológicos e a justiça social. A prioridade é uma revolução do sistema energético que deve conduzir à substituição das fontes atuais (sobretudo a energia fóssil) por fontes energéticas renováveis: a água, o vento, o sol.
Segue artigo de Michael Löwy, publicado em Outras Palavras, 09/08/2019:

Ecossocialismo, democracia e nova sociedade

Diante do risco de catástrofe climática, tornou-se crucial pensar saídas. Implica resgatar justiça social do marxismo e anarquismo, mas articulá-la a nova relação com a natureza e a mudança nos modos de produzir, consumir e decidir.

Se for impossível aplicar reformas no capitalismo a fim de colocar os benefícios a serviço 
da sobrevivência humana, que outra alternativa existe senão optar por um gênero de economia
planificada no nível nacional e internacional?
Problemas como a mudança climática necessitam da “mão visível” do planejamento direto (…).
No seio do capitalismo nossos dirigentes corporativistas não podem de maneira alguma 
evitar, sistematicamente, tomadas de decisão sobre o meio ambiente e a economia
que são errôneas, irracionais e, finalmente, suicidas 
em nível mundial dada a tecnologia que eles têm à sua disposição.

Então, que outra escolha nós temos senão vislumbrar
uma verdadeira alternativa ecossocialista?

Richard Smith²

O ecossocialismo tem como objetivo fornecer uma alternativa de civilização radical àquilo que Marx chamava de “o progresso destrutivo” do capitalismo³. É uma escolha que propõe uma política econômica visando às necessidades sociais e ao equilíbrio ecológico e, portanto, fundada em critérios não-monetários e extra-econômicos. Os argumentos essenciais que o sustentam têm suas origens no movimento ecológico, assim como na crítica marxista à economia política. Essa síntese dialética – vislumbrada por um grande espectro de autores, de André Gorz a Elmar Altvater, James O’Connor, Joel Kovel e John Bellamy Foster – é ao mesmo tempo uma crítica à “ecologia de mercado” que se adapta ao sistema capitalista, e ao “socialismo produtivista” que fica indiferente à questão dos limites da natureza.

Segundo O’Connor, a meta do socialismo ecológico é uma nova sociedade fundada na racionalidade ecológica, no controle democrático, na igualdade social e na supremacia do valor de uso sobre o valor de troca⁴. Eu adicionaria as condições seguintes a fim de alcançar esses objetivos: a) a propriedade coletiva dos meios de produção (o termo “coletivo” aqui significa propriedade pública, comunitária ou cooperativa), b) um planejamento democrático que possa permitir à sociedade a possibilidade de definir seus objetivos no que concerne ao investimento e à produção e c) uma nova estrutura tecnológica das forças produtivas. Colocando de outra forma, uma transformação revolucionária em nível social e econômico⁵.

Segundo os ecossocialistas, o problema das principais correntes da ecologia política, cujos representantes são os partidos verdes, é que elas não parecem levar em consideração a contradição intrínseca que existe entre a dinâmica capitalista – fundada sobre a expansão ilimitada do capital e a acumulação dos lucros – e a preservação do meio ambiente. O resultado disso é uma crítica ao produtivismo, muitas vezes pertinente, mas que não vai muito além das reformas ecológicas derivadas da “economia de mercado”. Consequentemente, os governos de centro-esquerda privilegiam as políticas socioliberais e se justificam, em matéria de ecologia, graças aos partidos verdes⁶.

Por outro lado, o problema das tendências dominantes da esquerda durante o século XX – a social-democracia e o movimento comunista de inspiração soviética – é que elas aceitavam o modelo de produção existente. Enquanto a primeira se limitava a uma versão reformada – no melhor dos casos keynesiana – do sistema capitalista, o segundo desenvolvia uma forma de produtivismo autoritária e coletivista – ou capitalismo de Estado. Nos dois casos os investimentos ambientais eram negligenciados ou, no mínimo, marginalizados.

Marx e Engels, eles próprios, tinham consciência das consequências destrutivas do modo de produção capitalista sobre o meio-ambiente, como indicam diversos trechos do Capital⁷. E ainda estimavam que o objetivo do socialismo não era produzir cada vez mais bens, mas sim dar aos seres humanos o tempo livre para que pudessem desenvolver plenamente seu potencial. Nesse sentido, pouco compartilham da ideia de “produtivismo”, isto é, da ideia de que a expansão ilimitada da produção é um fim em si mesma.

No entanto, alguns de seus escritos, nos quais a questão consiste na capacidade do socialismo permitir o desenvolvimento das forças produtivas para além dos limites impostos pelo sistema capitalista, sugerem que a transformação socialista não concerne apenas às relações capitalistas de produção, as quais teriam se tornado um obstáculo (o termo empregado mais frequentemente é “amarras”) ao livre desenvolvimento das forças produtivas. “Socialismo” queria dizer, sobretudo, apropriação social dessas capacidades produtivas, colocando-as a serviço dos trabalhadores. Eis aqui, por exemplo, uma passagem do Anti-Dühring de Friedrich Engels, um texto “canônico” para um grande número de gerações marxistas: sob o regime socialista “a sociedade toma posse abertamente e sem rodeios das forças produtivas que se tornaram grandes demais” no sistema existente⁸.

A ideologia do progresso

O caso da União Soviética ilustra os problemas que decorrem de uma apropriação coletivista do aparelho produtivo capitalista. A tese da socialização das forças produtivas existentes predominou desde o começo. Certamente, o movimento ecológico pôde se desenvolver durante os primeiros anos que se sucederam à Revolução socialista de Outubro e o governo soviético adotou algumas medidas limitadas de proteção ambiental, mas com o processo de burocratização stalinista a aplicação dos métodos produtivistas, tanto na agricultura quanto na indústria, foi imposta por meios totalitários, enquanto os ecologistas eram marginalizados ou eliminados. A catástrofe de Chernobyl é o exemplo final das consequências desastrosas da imitação das tecnologias ocidentais de produção. Se a mudança das formas de propriedade não for seguida por uma gestão democrática e uma reorganização ecológica do sistema de produção, tudo isso levará a um impasse.

Nos escritos de alguns dissidentes marxistas dos anos 1930, tais como Walter Benjamin, já aparecia uma crítica à ideologia produtivista do “progresso” assim como à ideia de uma exploração “socialista” da natureza. Todavia, é sobretudo ao longo dos últimos decênios que o ecossocialismo propriamente dito se desenvolveu como desafio à tese de neutralidade de forças produtivas que tinha predominado no seio das principais tendências da esquerda durante o século XX.

Os ecossocialistas deviam se inspirar nas observações feitas por Marx a respeito da Comuna de Paris: os trabalhadores não podem tomar posse do aparelho capitalista de Estado e colocá-lo a seu serviço. Eles devem demoli-lo e substituí-lo por uma forma de poder político radicalmente diferente, democrático e não estático. A mesma ideia se aplica, mutatis mutandis, ao aparelho produtivo, que longe de ser “neutro”, traz na sua estrutura a marca de um desenvolvimento que favorece a acumulação de capital e a expansão ilimitada do mercado. O que o coloca em contradição com a necessidade de proteger o meio ambiente e a saúde da população. É por isso que nós devemos levar a cabo uma “revolução” do aparelho produtivo no panorama de um processo de transformação radical.

O grande valor dos avanços científicos e tecnológicos da era moderna é incontestável, mas o sistema produtivo deve ser transformado no seu conjunto e isso só é possível graças a procedimentos ecossocialistas, isto é, graças à criação de um planejamento democrático da economia que leva em conta a preservação dos equilíbrios ecológicos. O que pode desencadear a supressão de alguns ramos de produção como as centrais nucleares, algumas técnicas de pesca intensiva e industrial (responsáveis pela quase extinção de numerosas espécies marinhas), o desmatamento das áreas de floresta tropical, etc. A lista é muito longa. Entretanto, a prioridade continua sendo a revolução do sistema energético que devia conduzir à substituição das fontes atuais (sobretudo a energia fóssil), responsáveis pela mudança climática e pelo envenenamento do meio ambiente, por fontes energéticas renováveis: a água, o vento, o sol. A questão da energia é capital já que a energia fóssil é responsável pela maior parte da poluição do planeta e pelo desastre que representa o aquecimento global. A energia nuclear é uma falsa alternativa, não somente em razão do risco de novos Chernobyl, mas também porque ninguém sabe o que fazer com os milhares de toneladas de resíduos radioativos – e com uma grande quantidade de centrais poluídas que se tornaram inúteis. Negligenciada desde sempre pelas sociedades capitalistas (pela sua falta de “rentabilidade” ou de “competitividade”), a energia solar deve se tornar objeto de pesquisas e de desenvolvimento de ponta. Ela deve ter um papel central na construção de um sistema energético alternativo.

Planejamento democrático

A condição necessária para alcançar esses objetivos é o pleno emprego equitativo. Essa condição é indispensável não somente para responder às exigências da justiça social, mas também para assegurar o apoio da classe operária, sem o qual o processo de transformação estrutural das forças produtivas não pode ser efetuado. O controle público dos meios de produção e um planejamento democrático são igualmente indispensáveis, isto é, decisões de ordem pública referentes ao investimento e à mudança tecnológica devem ser retiradas das mãos dos bancos e das empresas capitalistas, se quisermos que elas sirvam ao bem comum da sociedade.

No entanto, não basta colocar as decisões nas mãos dos trabalhadores. No Capital, livro III, Marx define o socialismo como uma sociedade na qual “os produtores associados regulam racionalmente suas trocas (Stoffwechsel) com a natureza.” Entretanto, no primeiro livro do Capital, nós nos deparamos com uma definição mais ampla: o socialismo é concebido como “uma associação de seres humanos (Menschen) livres que trabalham com meios comuns (gemeinschaftlichen) de produção”⁹. Trata-se de uma concepção muito mais apropriada: a produção e o consumo devem ser organizados racionalmente não somente pelos “produtores”, mas também pelos consumidores e, de fato, pelo conjunto da sociedade, seja a população produtiva ou “não produtiva”: estudantes, jovens, mulheres e homens que se dedicam aos trabalhos domésticos, aposentados, etc.

Nesse sentido, o conjunto da sociedade será livre para escolher democraticamente as linhas produtivas que serão privilegiadas e o nível de recursos que devem ser investidos na educação, na saúde ou na cultura.¹⁰ Os próprios preços dos bens de consumo não responderiam mais à lei da oferta e da procura, mas seriam determinados o quanto possível segundo os critérios sociais, políticos e ecológicos. No início, somente impostos sobre certos produtos e subvenções para outros seriam aplicados, mas idealmente cada vez mais produtos e serviços seriam distribuídos gratuitamente segundo a vontade dos cidadãos.

Longe de ser “despótico” em si, o planejamento democrático é o exercício da liberdade de decisão do conjunto da sociedade. Um exercício necessário para se libertar de “leis econômicas” e de “jaulas de ferro” alienantes e reificadas no seio das estruturas capitalistas e burocráticas. O planejamento democrático associado à redução do tempo de trabalho seria um progresso considerável da humanidade em direção ao que Marx chamava de “o reino da liberdade”: o aumento do tempo livre é na realidade uma condição para a participação dos trabalhadores na discussão democrática e na gestão da economia, assim como da sociedade.

Os partidários do livre mercado fazem referência ao fracasso do planejamento soviético para justificar sua oposição categórica a toda forma econômica organizada. Sabemos, sem entrar numa discussão sobre as conquistas e fracassos do exemplo soviético, que se tratava evidentemente de uma forma de “ditadura sobre as necessidades”, para citar a expressão empregada por György Markus e seus colegas da Escola de Budapeste: um sistema não democrático e autoritário que dava o monopólio das decisões a uma oligarquia restrita de tecnoburocratas. Não foi a planejamento que levou à ditadura. Foi a limitação crescente da democracia no seio do Estado soviético e a instauração de um poder burocrático totalitário, depois da morte de Lênin, que deram lugar a um sistema de planejamento cada vez mais autoritário e não democrático. Se é verdade que o socialismo é definido pelo controle dos processos de produção pelos trabalhadores e a população em geral, a União Soviética sob Stalin e seus sucessores estava muito longe de corresponder a essa definição.

O fracasso da URSS ilustra os limites e as contradições de um planejamento burocrático cuja ineficácia e caráter arbitrário são flagrantes: não pode servir de argumento contra a aplicação de um planejamento realmente democrático¹¹. A concepção socialista do planejamento não é nada mais que a democratização radical da economia: se é certo que as decisões políticas não devem caber a uma pequena elite de dirigentes, por que não aplicar o mesmo princípio às decisões de ordem econômica? A questão do equilíbrio entre os mecanismos do mercado e os do planejamento é sem dúvida um problema complexo: durante as primeiras fases da nova sociedade, os mercados ainda ocuparão, certamente, um lugar importante, mas à medida que progredir a transição para o socialismo o planejamento se tornará cada vez mais importante por ser oposto à lei do valor de troca¹².

Engels insistia no fato de que uma sociedade socialista “terá que adaptar o plano de produção aos meios de produção, dos quais fazem parte especialmente as forças de trabalho. No fim das contas serão os efeitos úteis de diversos objetos de uso, pesados entre eles e em relação à quantidade de trabalho necessária a sua produção que determinarão o plano” ¹³. No sistema capitalista o valor de uso é apenas um meio – e frequentemente uma astúcia – subordinado ao valor de troca e à rentabilidade (isso explica porque há tantos produtos na nossa sociedade sem nenhuma utilidade). Na economia socialista planificada, a produção dos bens e dos serviços responde somente ao critério do valor de uso, o que leva a consequências no âmbito econômico, social e ecológico cuja amplitude é espetacular. Como Joel Kovel observou: “O fortalecimento do valor de uso e as reestruturações subsequentes das necessidades tornam-se o parâmetro social da tecnologia, em vez da transformação do tempo em mais-valia e em dinheiro”¹⁴.

O gênero de sistema de planejamento democrático vislumbrado no presente ensaio concerne às principais escolhas econômicas e não à administração de restaurantes locais, mercearias, padarias, pequenas lojas, empresas artesanais ou de serviços. Da mesma forma é importante sublinhar que o planejamento não está em contradição com a autogestão dos trabalhadores nas suas unidades de produção. Já que a decisão de transformar, por exemplo, uma fábrica de carros em unidade de produção de ônibus, VLTs ou de vagões de trem caberiaao conjunto da sociedade, a organização e o funcionamento interno da fábrica seriam geridos democraticamente pelos próprios trabalhadores. Houve um grande debate sobre o caráter “centralizado” ou “descentralizado” do planejamento, mas o importante continua sendo o controle democrático do plano em todos os níveis, local, regional, nacional, continental – e, assim esperamos, planetário, já que os temas da ecologia, tal como o aquecimento global, são mundiais e só podem ser tratados nesse nível. Esta proposta poderia ser chamada de “planejamento democrático global”. E mesmo nesse nível, trata-se de um planejamento que se opõe àquilo que é frequentemente descrito como “planejamento central” porque as decisões econômicas e sociais não são tomadas por um “centro” qualquer, mas determinadas democraticamente pelas populações envolvidas.

Debate democrático e autogestão

É claro que haveria aí tensões e contradições entre os estabelecimentos autogeridos e as administrações democráticas locais e outros grupos sociais maiores. Os mecanismos de negociação podem ajudar a resolver numerosos conflitos desse gênero, mas em última análise caberia aos maiores grupos envolvidos, e somente se eles forem majoritários, exercerem seu direito de impor suas opiniões. Para dar um exemplo: uma fábrica autogerida decide descartar seus resíduos tóxicos em um rio. A população de toda uma região está ameaçada por essa poluição. Ela pode nesse momento, depois de um debate democrático, decidir que a produção dessa unidade deve ser suspensa até que uma solução satisfatória para controlar esses resíduos seja encontrada. Idealmente, em uma sociedade ecossocialista, os próprios trabalhadores da fábrica teriam consciência ecológica suficiente para evitar decisões perigosas para o meio ambiente e para a saúde da população local. No entanto, o fato de introduzir meios que garantam o poder de decisão da população para defender os interesses mais gerais, como no exemplo precedente, não significa que as questões referentes à gestão interna não sejam submetidas aos cidadãos no nível da fábrica, da escola, do bairro, do hospital ou da cidade.

O planejamento socialista deve ser fundado no debate democrático e pluralista, em cada nível de decisão. Organizados sob a forma de partidos, de plataformas ou de qualquer outro movimento político, os delegados dos organismos de planejamento são eleitos e as diversas propostas são apresentadas a todos aqueles a quem elas concernem. Dito de outra forma, a democracia representativa deve ser enriquecida – e melhorada – pela democracia direta que permite às pessoas escolher diretamente – em nível local, nacional e, por último, internacional – entre diferentes propostas. O conjunto da população se interrogaria então a respeito da gratuidade do transporte público, de um imposto especial pago pelos proprietários de carros para subvencionar o transporte público, da subvenção da energia solar a fim de torná-la competitiva em relação à energia fóssil, da redução da jornada de trabalho para 30 ou 25 horas semanais ou menos, mesmo que isso acarretasse uma redução da produção. Como Ernest Mandel disse: “Os governos, os partidos políticos, os conselhos de planejamento, os cientistas, os tecnocratas ou quem quer que seja podem fazer propostas, apresentar iniciativas e tentar influenciar as pessoas… No entanto, em um sistema multipartidário tais propostas nunca serão unânimes: as pessoas farão sua escolha entre as alternativas coerentes. Assim, o direito e o poder efetivo de tomar decisões deveriam estar nas mãos da maioria dos produtores/ consumidores/ cidadãos e de mais ninguém. Há algo de paternalista ou despótico nessa postura?”¹⁵

Uma questão se coloca: que garantia temos de que as pessoas farão as escolhas certas, as que protegem o meio ambiente, mesmo que o preço a pagar seja mudar uma parte de seus hábitos de consumo? Uma tal “garantia” não existe, somente a perspectiva razoável de que a racionalidade das decisões democráticas triunfará uma vez abolido o fetichismo dos bens de consumo. É certo que o povo cometerá erros fazendo más escolhas, mas os próprios experts não cometem erros? É impossível conceber a construção de uma nova sociedade sem que a maioria do povo tenha atingido uma grande consciência socialista e ecológica graças às suas lutas, à sua autoeducação e à sua experiência social. Então é razoável estimar que os erros graves – inclusive as decisões incompatíveis com as necessidades relacionadas ao meio ambiente – serão corrigidos¹⁶. Em todo caso, nós podemos nos perguntar se as alternativas – o mercado impiedoso, uma ditadura ecológica dos “experts” – não são muito mais perigosas que o processo democrático, com todos seus limites…

Certamente, para que o planejamento funcione, são necessários corpos executivos e técnicos que possam fazer funcionar as decisões, mas a autoridade deles seria limitada pelo controle permanente e democrático exercido pelos níveis inferiores, onde existe a autogestão dos trabalhadores no processo de administração democrática. Não podemos esperar, é claro, que a maioria da população empregue a integralidade de seu tempo livre na auto-gestão ou em reuniões participativas. Como Ernest Mandel observou: “A consequência da autogestão não é a supressão da delegação, mas uma combinação entre a tomada de decisão pelos cidadãos e um controle mais estrito dos delegados pelos seus eleitores respectivos” ¹⁷.

Economia participativa

“A economia participativa” (ou parecon) concebida por Michael Albert foi objeto de debate no interior do movimento altermundista ou Global Justice Movement (o movimento pela justiça global). Apesar de suas sérias limitações, como a ignorância da ecologia ou a oposição entre “parecon” e “socialismo”, este último reduzido ao modelo burocrático e centralista da União Soviética, o “parecon” tem algumas características comuns com o gênero de planejamento ecossocialista proposto no presente documento: a oposição ao mercado capitalista e ao planejamento burocrático, a confiança na auto-organização dos trabalhadores e no antiautoritarismo. O modelo de planejamento participativo de Albert foi fundamentado sobre uma construção institucional complexa: “Os trabalhadores e os consumidores determinam juntos a produção, avaliando de forma aprofundada todas as consequências. As instâncias de assistência decisória anunciam em seguida os índices de preços para todos os produtos, os fatores de produção, dentre os quais estão a mão de obra e o capital fixo. Esses índices são calculados em função do ano precedente e das mudanças ocorridas. Os consumidores (indivíduos, conselhos, federação de conselhos) respondem com propostas, utilizando esses preços como avaliação realista do conjunto de recursos, do material, da mão de obra, dos efeitos indesejáveis (tais como a poluição) e dos benefícios sociais inerentes a cada bem ou serviço. Simultaneamente, os trabalhadores individualmente, assim como seus conselhos e federações, fazem suas próprias propostas, anunciando o que eles preveem produzir e os fatores de produção necessários, baseando-se, eles também, nos preços como estimativa de valor social da produção e dos custos que ela implica. Com base nas propostas tornadas públicas pelos trabalhadores e pelos consumidores, os conselhos decisores podem calcular os excessos de oferta ou de demanda para cada produto e revisar o índice de preços segundo um método que é objeto de um acordo social. É a vez de os conselhos revisarem, então, suas propostas […] Na medida em que nenhum agente tem mais influência do que outro no processo de planejamento, em que cada um avalia os custos e os benefícios sociais com um peso que corresponde a seu grau de implicação na produção e no consumo, esse processo gerasimultaneamente equidade, eficácia e autogestão.”¹⁸

O principal problema dessa concepção – que, na verdade, não é “muito simples” como afirma Michael Albert, mas extremamente elaborada e por vezes bastante obscura – é que ela parece reduzir o “planejamento” a um gênero de negociação entre produtores e consumidores a respeito dos preços, dos recursos, dos produtos finais, da oferta e da demanda. Por exemplo, o conselho de trabalhadores de uma indústria de automóveis se reuniria com o conselho de consumidores para discutir os preços e adaptar a oferta à demanda. O que se omite aqui é justamente o tema principal do planejamento ecossocialista: a reorganização do sistema de transporte reduzindo radicalmente o lugar do veículo individual. Já que o ecossocialismo necessita da supressão total de alguns setores industriais – as centrais nucleares por exemplo – e o investimento maciço nos setores de tamanho reduzido ou quase inexistentes (como a energia solar), como tudo isso pode ser gerado por “negociações cooperativas” entre as unidades de produções existentes e os conselhos de consumidores a respeito dos “recursos” e dos “preços indicativos”?

O modelo de Albert remete às estruturas tecnológicas e produtivas atuais e ele é por demais “economicista” para levar em conta os interesses sociopolíticos e socioecológicos da população – os interesses dos indivíduos enquanto seres humanos e cidadãos, habitantes de um meio ambiente natural ameaçado, e que não podem ser reduzidos a seus interesses econômicos como produtores e consumidores. Na sua concepção, não somente o Estado como instituição é colocado de lado – o que é uma escolha respeitável – mas também a política como confrontação de diferentes escolhas, quer sejam de ordem econômica, social, política, ecológica, cultural e civilizacional em nível local, nacional e internacional.

Esse ponto é muito importante porque a passagem do “progresso destrutivo” do sistema capitalista ao socialismo é um processo histórico, uma transformação revolucionária e constante da sociedade, da cultura e das mentalidades – e a política no sentido mais amplo, tal como definida antes, está inegavelmente no coração desse processo. É importante precisar que uma tal evolução não pode nascer sem uma mudança revolucionária das estruturas sociais e políticas e sem o apoio ativo de uma grande maioria da população ao programa ecossocialista. A tomada de consciência socialista e ecológica é um processo cujos fatores decisivos são as lutas coletivas das populações que, a partir de confrontos parciais em nível local, progridem em direção à perspectiva de uma mudança radical da sociedade. Essa transição não conduziria somente a um novo modo de produção e a uma sociedade democrática e igualitária, mas também a um modo de vida alternativo, uma verdadeira civilização ecossocialista para além do império do dinheiro com seus hábitos de consumo artificialmente induzidos pela publicidade e sua produção ilimitada de bens inúteis e/ou prejudiciais ao ambiente.

Ideologia do “decrescimento”

Alguns ecologistas estimam que a única alternativa ao produtivismo é parar o crescimento no seu conjunto, ou substituí-lo por um crescimento negativo – chamado às vezes de “decrescimento”. Para fazer isso, é necessário reduzir drasticamente o nível excessivo de consumo da população e renunciar às casas individuais, ao aquecimento central e às máquinas de lavar, entre outros, para baixar o consumo de energia pela metade. Como essas medidas de austeridade draconiana e outras semelhantes correm o risco de ser muito impopulares, alguns advogados do decrescimento jogam com a ideia de um tipo de “ditadura ecológica”¹⁹. Contra pontos de vista tão pessimistas, alguns socialistas manifestam um otimismo que os leva a pensar que o progresso técnico e a utilização de fontes de energia renováveis permitirão um crescimento ilimitado e a prosperidade, de forma que cada um receba “segundo suas necessidades”.

Parece-me que essas duas escolas partilham de uma concepção puramente quantitativa do “crescimento” – positivo ou negativo – e do desenvolvimento das forças produtivas. Penso que existe uma terceira postura que me parece mais apropriada: uma verdadeira transformação qualitativa do desenvolvimento. Isso implica colocar um fim ao desperdício monstruoso de recursos provocado pelo capitalismo, o qual está fundado numa produção em grande escala de produtos inúteis e/ou danosos. A indústria de armamentos é um bom exemplo, assim como todos esses “produtos” fabricados no sistema capitalista – com obsolescência programada – que não têm outra utilidade que a de gerar lucro para as grandes empresas. A questão não é o “consumo excessivo” em abstrato, mas antes o tipo de consumo dominante cujas características principais são: a propriedade ostensiva, o desperdício maciço, a acumulação obsessiva de bens e a aquisição compulsiva de pseudo-novidades impostas pela “moda”. Uma nova sociedade orientaria a produção em direção à satisfação das necessidades autênticas, para começar por aquelas que poderíamos qualificar como “bíblicas” – água, comida, roupa e habitação – mas adicionando a elas os serviços essenciais: a saúde, a educação, a cultura e o transporte.

É evidente que os países onde essas necessidades estão longe de serem satisfeitas, isto é, os países do hemisfério sul, deverão “se desenvolver” muito mais – construir estradas de ferro, hospitais, esgotos e outras infraestruturas – que os países industrializados, mas isso deveria ser compatível com um sistema de produção fundado nas energias renováveis e, logo, não danosas ao meio ambiente. Esses países terão necessidade de produzir grandes quantidades de alimentos para suas populações já atingidas pela fome, mas – como sustentam há anos os movimentos camponeses organizados em nível internacional pela rede Via Campesina – trata-se de um objetivo bem mais fácil de alcançar por intermédio da agricultura biológica camponesa organizada em unidades familiares, cooperativas ou fazendas coletivas, do que pelos métodos destrutivos e antissociais da indústria do agronegócio, cujo princípio é a utilização intensiva de pesticidas, de substâncias químicas e de alimentos transgênicos. O odioso sistema atual da dívida e da exploração imperialista dos recursos do Sul pelos países capitalistas e industrializados daria lugar a um ímpeto de apoio técnico e econômico do Norte em direção ao Sul. Não haveria nenhuma necessidade – como parecem acreditar alguns ecologistas puritanos e ascéticos – de reduzir, em termos absolutos, o nível de vida das populações europeias ou norte-americanas. Seria necessário simplesmente que essas populações se livrassem de produtos inúteis, aqueles que não satisfazem nenhuma necessidade real e cujo consumo obsessivo é sustentado pelo sistema capitalista. Reduzindo seu consumo, elas redefiniriam a noção de nível de vida para dar lugar a um modo de vida que é na realidade mais rico.

Verdadeiras e falsas necessidades

Como distinguir as necessidades autênticas das necessidades artificiais, falsas ou simuladas? A indústria da publicidade – que exerce sua influência sobre as necessidades pela manipulação mental – penetrou todas as esferas da vida humana nas sociedades capitalistas modernas. Tudo é modelado segundo suas regras, não somente a alimentação e as roupas, mas também domínios tão diversos como o esporte, a cultura a religião e a política. A publicidade invadiu nossas ruas, nossas caixas de correio, nossas telas de televisão, nossos jornais e nossas paisagens de uma maneira insidiosa, permanente e agressiva. Esse setor contribui diretamente para os hábitos de consumo ostensivo e compulsivo. E ainda desencadeia um desperdício fenomenal de petróleo, de eletricidade, de tempo de trabalho, de papel e de substâncias químicas, dentre outras matérias-primas – tudo pago pelos consumidores. Trata-se de um ramo de produção que não é somente inútil do ponto de vista humano, mas que está também em contradição com as necessidades sociais reais. Enquanto a publicidade é uma dimensão indispensável em uma economia de mercado capitalista, ela não teria espaço numa sociedade em transição para o socialismo. Ela seria substituída por informações sobre os produtos e serviços fornecidos pelas associações de consumidores. O critério, para distinguir uma necessidade autêntica de uma necessidade artificial, seria sua permanência depois da supressão da publicidade. Está claro que durante um certo tempo os antigos hábitos de consumo persistirão porque ninguém tem o direito de dizer às pessoas o que elas precisam. A mudança dos modelos de consumo é um processo histórico e um desafio educacional.

Alguns produtos, tais como o automóvel particular, levantam problemas mais complexos. Os automóveis particulares representam um prejuízo público. Na escala planetária eles matam ou mutilam centenas de milhares de pessoas a cada ano. Eles poluem o ar das grandes cidades – com consequências nefastas à saúde das crianças e das pessoas idosas – e contribuem consideravelmente para a mudança climática. Aliás, o automóvel particular satisfaz as necessidades reais nas condições atuais do capitalismo. Nas cidades europeias onde as autoridades se preocupam com o meio ambiente, experiências locais – aprovadas pela maioria da população – mostram que é possível limitar progressivamente o lugar do automóvel particular para privilegiar os ônibus e VLTs. Em um processo de transição ao ecossocialismo, o transporte público seria amplamente difundido e gratuito – tanto sobre a terra como sob a terra –, ao passo que as vias seriam protegidas para os pedestres e ciclistas. Consequentemente, o automóvel individual teria um papel muito menos importante do que na sociedade burguesa onde se tornou um produto-fetiche promovido por uma publicidade insistente e agressiva. O automóvel é um símbolo de prestígio, um signo de identidade (nos Estados Unidos, a carteira de habilitação é a carteira de identidade reconhecida). O automóvel hoje está no coração da vida pessoal, social e erótica²⁰. Nessa transição para uma nova sociedade, será mais fácil reduzir drasticamente o transporte rodoviário de mercadorias – responsável por acidentes trágicos e por níveis de poluição elevados – para substituí-lo pelo transporte ferroviário, ou o “ferroutage”²¹: apenas a lógica absurda da “competitividade” capitalista explica o desenvolvimento do transporte por caminhão.

A essas propostas os pessimistas responderão: sim, mas os indivíduos são motivados por aspirações e desejos infinitos que devem ser controlados, analisados, inibidos e mesmo reprimidos, se necessário. A democracia poderia então sofrer algumas restrições. Ora, o ecossocialismo está fundamentado sobre uma hipótese razoável, já sustentada por Marx: a predominância do “ser” sobre o “ter” em uma sociedade sem classes sociais nem alienação capitalista, isto é, a prioridade do tempo livre sobre o desejo de possuir inumeráveis objetos: a realização pessoal por meio de verdadeiras atividades culturais, esportivas, lúdicas, científicas, eróticas, artísticas e políticas. O fetichismo da mercadoria incita à compra compulsiva através da ideologia e da publicidade, próprias ao sistema capitalista. Nada prova que isso faz parte da “eterna natureza humana”. Como Ernest Mandel sublinhou: “A acumulação permanente de bens cada vez mais numerosos (cuja “utilidade marginal” está em baixa) não é de nenhuma forma um traço universal ou permanente do comportamento humano. Uma vez que as necessidades de base foram satisfeitas, as motivações principais evoluem: desenvolvimento de talentos e de propensões gratificantes por si mesmas, preservação da saúde e da vida, proteção das crianças, desenvolvimento de relações sociais enriquecedoras…” ²²

Como foi abordado anteriormente, isso não significa, sobretudo durante o período de transição, que os conflitos seriam inexistentes – conflitos entre as necessidades de proteção ambiental e as necessidades sociais, entre as obrigações relacionadas à ecologia e a necessidade de desenvolver as infraestruturas de base, notoriamente nos países pobres, entre os hábitos populares de consumo e a falta de recursos. Uma sociedade sem classes sociais não é uma sociedade sem contradições nem conflitos. Esses últimos são inevitáveis, e o papel do planejamento democrático será, em uma perspectiva ecossocialista livre da pressão do capital e do lucro, resolvê-los graças a discussões abertas e pluralistas conduzindo a própria sociedade à tomada de decisões. Uma tal democracia, comum e participativa, é o único meio, não de evitar erros, mas de corrigi-los pela própria coletividade social.

Comunismo solar

Trata-se de uma utopia? No sentido etimológico – “alguma coisa que não existe em lugar nenhum” –, certamente. No entanto, as utopias, isto é, as visões de um mundo alternativo, as imagens ideais de uma sociedade diferente, não são uma característica necessária a todo movimento que visa a desafiar a ordem estabelecida? Como explica Daniel Singer no seu testamento literário e político, A qui appartient l’avenir? em um potente capítulo intitulado “Une utopie realiste”: “Se o establishement parecetão sólido apesar das circunstâncias, e se o movimento dos trabalhadores – ou a esquerda em geral – está tão débil e paralisado, é porque em nenhum lugar se apresenta um projeto alternativo radical […] A regra do jogo consiste em não colocar em questão nem os princípios de raciocínio nem os fundamentos da sociedade. Apenas uma alternativa global, rompendo essa resignação e essa capitulação poderá dar ao movimento de emancipação uma real envergadura”²³.

A utopia socialista e ecológica é apenas uma possibilidade objetiva. Ela não é o resultado inevitável das contradições do capitalismo nem das “leis de ferro da história”. Só se pode prever o futuro sob forma condicional: a lógica capitalista levará a desastres ecológicos dramáticos, ameaçando a saúde e a vida de milhões de seres humanos e inclusive a sobrevivência da nossa espécie, se não assistirmos a uma mudança radical do paradigma civilizacional e a uma transformação ecossocialista.

Sonhar com um socialismo verde ou ainda, nas palavras de alguns, com um comunismo solar, e lutar por esse sonho, não quer dizer que não nos esforcemos para aplicar reformas concretas e urgentes. Se não devemos nutrir ilusões sobre um “capitalismo limpo”, devemos entretanto tentar ganhar tempo e impor aos poderes públicos algumas mudanças elementares: a proibição dos gases CFC que estão destruindo a camada de ozônio, uma moratória geral da produção de organismos geneticamente modificados, uma redução drástica da emissão de gases que causam o efeito estufa, uma regulamentação estrita da pesca industrial e da utilização de pesticidas como substâncias químicas na produção agroindustrial, uma taxa sobre os automóveis poluentes, um desenvolvimento muito maior do transporte público, a substituição progressiva de caminhões por trens. Trata-se de um progresso no âmbito da política, que permitiu, desde a manifestação de Seattle em 1999, a convergência de movimentos sociais e ecológicos em um combate comum contra o sistema. Essas reivindicações ecossociais urgentes podem conduzir a um processo de radicalização com a condição que elas não sejam adaptadas às exigências da “competitividade”. Segundo a lógica do que os marxistas chamam de “programa de transição”, cada pequena vitória, cada avanço parcial conduz a uma reivindicação mais importante, a um objetivo mais radical. Essas lutas em torno de questões concretas são importantes, não somente porque as vitórias parciais são úteis elas mesmas, mas também porque contribuem para uma tomada de consciência ecológica e socialista. Além disso, essas vitórias favorecem a atividade e a auto-organização a partir de baixo: são duas pré-condições necessárias e decisivas para alcançar uma transformação radical, isto é, revolucionária, do mundo.

As experiências no nível local, tais como as zonas sem automóveis em diversas cidades europeias, as cooperativas de agricultura orgânica lançadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil (MST), ou o orçamento participativo de Porto Alegre são exemplos limitados, mas não desinteressantes de uma mudança social e ecológica. Com suas assembleias locais que decidiam as prioridades do orçamento, Porto Alegre era talvez, apesar de seus limites e até a derrota da esquerda nas eleições municipais em 2002 o exemplo mais interessante de um “planejamento a partir de baixo”²⁴. Devemos entretanto admitir que mesmo que alguns governos tenham adotado algumas medidas progressistas, as coalizões de centro-esquerda ou “vermelhos/verdes” na Europa e na América Latina foram decepcionantes porque ajustadas aos limites das políticas socioliberais de adaptação à globalização capitalista.

Não haverá transformação radical enquanto as forças engajadas em um programa radical socialista e ecológico não forem hegemônicas, no sentido em que o entendia Antonio Gramsci. Num certo sentido, o tempo é nosso aliado, porque nós trabalhamos para a única mudança capaz de resolver os problemas do meio ambiente, cuja situação apenas se agrava com ameaças – tais como a mudança climática – que estão cada vez mais próximas. Por outro lado, o tempo está contado, e em alguns anos – ninguém saberá dizer quantos – os estragos poderão ser irreversíveis. Não há razão para otimismo: o poder das elites atuais no comando do sistema é imenso e as forças de oposição radical são ainda modestas. No entanto, elas são a única esperança que temos para colocar um freio ao “progresso destrutivo” do capitalismo. Walter Benjamin propunha definir a revolução não como “locomotiva da história”, mas como ação salvadora da humanidade que puxa os freios de emergência antes que o trem mergulhe no abismo…²⁵

Notas

1 Título original: “Ecossocialismo e Planejamento Democrático”. Artigo publicado em Socialist Register, 2007. Tradução de Sofia Boito. Revisão de Isabel Loureiro.
2 R. Smith, “The engine of ecocollapse”, Capitalism, Nature and Socialism, vol.16, n°4, 2005, p.35.
3 R. Smith, “The engine of ecocollapse”, Capitalism, Nature and Socialism, vol. 16, n° 4, 2005, p.35.
4 J. O’Connor, Natural Causes. Essays in ecological marxism, The Guilford Press, New York, 1998, p.278, 331.
5 John Bellamy Foster emprega o conceito de “revolução ecológica”, mas explica: “Uma revolução ecológica em escala planetária, digna desse nome, só pode ter lugar no quadro de uma revolução social – e eu reitero, socialista – mais ampla. Uma tal revolução… necessitaria, como Marx sublinhava, que a associação dos produtores pudesse regular racionalmente a relação metabólica entre o homem e a natureza… Ela deve ter se inspirado nas ideias de William Morris, um dos mais originais e ecologistas dos herdeiros de Karl Marx, nas de Gandhi e de outras figuras radicais, revolucionárias e materialistas, entre os quais o próprio Marx, chegando até Epicuro.” (J. B. Foster, “Organizing ecological revolution”, Monthly Review, vol.57, n°5, 2005, p.9-10).
6 Ver o capítulo VII de The enemy of nature de Joel Kovel para uma crítica ecossocialista da “eco-política realmente existente” – a economia verde, a ecologia radical, o bioregionalismo, etc.
7 Ver J. B. Foster, Marx’s ecology. Materialism and nature, Monthly Review Press, New York, 2000.
8 F. Engels, Anti-Dühring, Éditions Sociales, Paris, 1950, p. 318.
9 K. Marx, Das Kapital, Volume 3, Berlin: Dietz Verlag, 1968, p.828 e volume 1, p.92. Nós encontramos uma problemática semelhante no marxismo contemporâneo. Ernest Mandel, por exemplo, defendia uma “planejamento centralista mais democrática sob a autoridade de um congresso nacional constituído por diversos conselhos de trabalhadores cujos membros seriam em grande parte trabalhadores reais.” (E. Mandel, “Economics of transition period”, in E. Mandel (org.), 50 years of world revolution, Pathfinder Press, New York, 1971, p.286). Em escritos mais recentes, ele faz preferencialmente referência aos “produtores e consumidores”. Nós seremos levados a citar alguns trechos dos escritos de Ernest Mandel pois ele é o mais esclarecido teórico socialista da planejamento democrática. Entretanto, devemos mencionar que ele não havia incluído o tema da ecologia como um aspecto central de seus argumentos referentes à economia.
10 Ernest Mandel definia a planejamento da seguinte maneira: “Uma economia planificada significa (…) para os recursos relativamente raros na sociedade, que eles não sejam repartidos cegamente (sem que o produtor consumidor se dê conta) pela ação da lei do valor, mas que eles sejam conscientemente atribuídos segundo as prioridades estabelecidas previamente. Em uma economia de transição, onde a economia socialista reina, o conjunto de trabalhadores determina democraticamente a escolha dessas prioridades.” (E. Mandel, op. cit., p.282).
11 “Do ponto de vista da massa salarial, os sacrifícios impostos pela burocracia arbitrária não são nem mais nem menos ‘aceitáveis’ do que aqueles que são impostos pelos mecanismos do mercado. Os dois tipos de sacrifícios são apenas duas formas diferentes de alienação” (ibid., p.285).
12 Em seu notável livro lançado recentemente sobre o socialismo, o economista marxista argentino Claudio Katz sublinha que a planejamento democrática supervisionada a partir dos níveis locais pela maioria da população, “difere conforme se trata de uma centralização absoluta, de uma estatização absoluta, de um comunismo de guerra ou de uma economia planificada. A supremacia da planejamento sobre o mercado é necessária para a transição, mas não seria necessário suprimir as variáveis do mercado. A associação das duas instâncias deveria ser adaptada a cada situação e a cada país.” Entretanto, “o objetivo do processo socialista não é manter um equilíbrio imobilizado entre o plano e o mercado, mas promover uma supressão progressiva do lugar do mercado.” (C. Katz, El porvenir del Socialismo, Herramienta/Imago Mundi, Buenos Aires,2004, p.47-48).
13 F. Engels, Anti-Dühring, op. cit.,p.349.
14 J. Kovel, The enemy of nature, op. cit., p.215.
15 E. Mandel, Power and money, Verso, Londres, 1991, p.209.
16 Mandel observou: “Nós não pensamos que a ‘maioria tem sempre razão’(…) Todo mundo comete erros. Isso é verdade para a maioria dos cidadãos, para a maioria dos produtores e para a maioria dos consumidores. No entanto, haverá uma diferença essencial entre eles e seus predecessores. Em todo sistema em que o poder é desigual (…) aqueles que tomam más decisões sobre a atribuição de recursos são raramente aqueles que pagam as consequências de seus erros (…) Considerando o fato de que exista uma real democracia política, escolhas culturais reais e informação, é difícil acreditar que a maioria prefira ver seus bosques desaparecerem (…) ou seus hospitais com poucos funcionários, em vez de corrigir os erros de atribuição.” (E. Mandel, “In defense of socialist planning”, New Left Review, n°1, vol.159, 1986, p.31).
17 E. Mandel, Power and money, op. cit., p.204.
18 M. Albert, Après le capitalisme. Éléments d’économie participaliste, Agone, col. Contre-feux, Marseille, 2003, p.121-122.
19 Sobre o “decrescimento” ver: M. Rahnema (com V. Bawtree) (org.), The post-development reader, Zed Books, Atlantic Highlands, 1997, e M. Bernard et al. (org.), Objectif Décroissance. Vers une société harmonieuse, Parangon, Lyon, 2004. O principal teórico francês do decrescimento é Serge Latouche, autor de La planète des naufragés. Essai sur l’après-développement, La Découverte, Paris, 1991.
20 Ernest Mandel mostrava-se cético quanto à rapidez das mudanças nos hábitos de consumo, como o veículo individual, por exemplo: “Se, apesar dos argumentos de peso tais como a defesa do meio ambiente dentre tantos outros, eles (os produtores e os consumidores) quiserem perpetuar a dominação do veículo individual a carburador e continuar a poluir suas cidades, isso seria direito deles. Quanto às orientações de consumo enraizado, as mudanças são frequentemente lentas. Poucos são aqueles que pensam que os trabalhadores americanos renunciariam a seus carros no dia seguinte ao de uma revolução socialista” (Mandel, “In defense of socialist planning”, op. cit., p.30). Certamente, Mandel tem razão em insistir na ideia de que a mudança dos modelos de consumo não deveria ser imposta, mas ele subestima muito o impacto que teria um sistema de transporte público generalizado e gratuito, assim como a adesão da maioria dos cidadãos – é já o caso em muitas cidades européias grandes – à aplicação de medidas capazes de reduzir a circulação de automóveis.
21 [N.T.] Transporte de carga que combina trechos em estradas de ferro e trechos em rodovias.
22 E. Mandel, Power and money, op. cit., p.206.
23 D. Singer, À qui appartient l’avenir? Pour une utopie réaliste, Complexe, Bruxelles, 2004, p.304-305.
24 Ver S. Baierle, The Porto Alegre Thermidor, in Socialist Register, 2003.
25 W. Benjamin, Gesammelte Schriften, Volume I/3, Suhrkamp, Frankfurt, 1980, p.1232.

 

Qualquer análise que se faça da Igreja católica nos dias de hoje se deparará com enormes obstáculos, pois tarefa nada fácil é saber selecionar dados dentro de uma conjuntura por demais complexa. Como afirma Victor Codina: “a oposição a Francisco é uma oposição ao Concílio Vaticano II e à reforma evangélica da Igreja que João XXIII queria promover. Francisco está na linha de todos os profetas que queriam reformar a Igreja.

Publicamos a seguir artigo de Manoel Godoy, mestre em Teologia Pastoral, professor no ISTA-BH e no CEBITEPAL-CELAM.

1. INTRODUÇÃO

E lá se vão mais de 6 anos do Pontificado do Papa Francisco e a Igreja segue sua trajetória agitada por ventos que sopram de todos os lados. Dá uma sensação que vivemos num forte balanço, mas que não vamos para lado algum. Se de um lado seguimos com esperança os gestos, atitudes, palavras e iniciativas de Francisco, de outro vemos com apreensão a movimentação daqueles que já tramam a sua sucessão, dando quase como certa a iminência desta.

Vemos com alegria as iniciativas dos encontros com os movimentos populares, a convocação do Sínodo para Amazônia, o futuro encontro com jovens economistas, dentre outras iniciativas. Quando voltamos nosso olhar para a realidade menor que nos cerca, nos deparamos com o peso de uma velha estrutura, que insiste em não sair da zona de conforto que se meteu ao longo de muitos anos.

São muitos anos que a Instituição foi traçando seu perfil acomodada à uma cultura que lhe favorecia enormemente a transmissão da fé, sem grandes sobressaltos. Acontece que desde o iluminismo convivemos com fortes críticas a esse velho estilo de se servir desta cultura, tirando dela imensos dividendos para o fortalecimento de um certo jeito de ser Igreja aos moldes, sobretudo, de uma classe social acomodada, conservadora e temente de qualquer mudança.

Hoje, mais do que nunca, convivemos com uma cultura nada favorável à transmissão da fé e seguimos tateando quase que no escuro, à procura de uma pista concreta para a afirmação do trabalho eclesial nesta sociedade cada vez mais hostil à Igreja.

Se por um lado o fato de ter dois mil anos de experiência credencia a Igreja a se firmar como perita em muitas dimensões da vida humana, por outro lado, esse tempo todo acaba por se constituir num grande peso institucional, inibidor de possíveis e necessárias mudanças.

E o mais interessante é que os pobres sempre estiveram nos momentos chaves de transformações na Igreja. Não foi à toa que o Papa João XXIII queria que o Concílio Vaticano II fosse um Concílio para os pobres, mas no andar da carruagem isso não se configurou de fato. Agora, o Papa Francisco retoma as grandes intuições conciliares e, por suposto, os pobres reaparecem como horizonte inspirador para a afirmação de uma nova maneira de toda a Igreja ser.

 A IGREJA DOS POBRES É A IGREJA DE JESUS
Um sinal forte da Igreja anunciada e querida pelo Papa Francisco é a porciúncula: pobre e para os pobres. Uma Igreja que reencontra no Evangelho a alegria de viver e testemunhar a presença do Espírito na história. Nada de triunfal, mas pequena, como o fermento que desaparece na massa, mas a fermenta toda, devolvendo-lhe o sabor de ser querida pelo Pai, no seio da Trindade que é comunhão do um na diversidade dos três, desejosa de uma unidade sem uniformização. Três dias após de ter sido eleito Papa, numa conversa com jornalistas do mundo todo, depois de explicar o porquê da escolha do nome de Francisco, arrematou: “Francisco é o homem que nos dá um espírito de paz, o homem pobre… “Ah, como gostaria de uma Igreja pobre e pelos pobres!”.

Essa Igreja pobre e em saída, enlameada no barro da história dos pobres e nas suas lutas, resgatando todos os caídos às margens, nas mais diversas periferias existenciais é, como na parábola do bom samaritano, pagadora de suas dívidas com o verdadeiro dono da hospedaria e comprometida com as dívidas futuras, que porventura se possa contrair ao largo dessa estadia, marcada pelo paradoxo de angústias e esperanças, tristezas e alegrias, que conferem identidade ao nosso caminhar histórico.

Vejamos algumas indicações práticas dessa Igreja em saída, que nos dão sinais indiscutíveis da presença do Espírito entre nós.

1. Na perspectiva do projeto de restauração dos dois pontificados que antecederam ao do Papa Francisco, também conhecido como “Nova Evangelização”, fomos edificando uma Igreja centralizada no clero, ainda que se falasse do protagonismo dos leigos; sacramentalista e não muito criativa nas iniciativas pastorais mais proféticas; permaneceu, mesmo que nem sempre se percebesse, um anseio de termos, com prioridade, uma instituição poderosa, com tudo muito bem definido e uniformemente prescrito num código de leis e num catecismo universal. Estamos agora buscando um novo rumo: uma Igreja pobre entre os pobres, despojada, promotora da cultura da proximidade e do encontro. Surge a expectativa de uma Igreja discípula e não apenas mestra, capaz de aprender também no diálogo em vez de somente ditar regras e normas.
2. Temos trilhado um caminho muito cheio de exclusões, onde temas morais enchem a pauta eclesial de um modo que deixa de lado as condições das pessoas envolvidas. Precisamos cuidar das reais necessidades dos pobres, migrantes, excluídos e descartados pela sociedade neoliberal, consumista e que vive na idolatria do lucro e do Deus mamona. Com a Igreja em saída, voltamos ao poço de Sicar para um diálogo com as samaritanas da vida; entramos outra vez na casa dos publicanos, provocando conversões; vamos às margens para acolher os refugiados que sobreviveram às duras travessias de um oceano de tormentas que separa o mundo pobre do abastado; ousamos sentar às portas daqueles que ousam se banquetear, ao som de músicas estridentes, o que lhes dificulta escutar os latidos dos cães que nos lambem as feridas. E o mais significativo disso tudo é testemunhar o Evangelho com alegria, como verdadeira boa notícia para os pobres e pecadores.
3. A misericórdia voltou a ser palavra de ordem, a ser bandeira desfraldada sem temor, seguindo Jesus que disse: “Não são as pessoas com saúde que precisam de médico, mas as doentes. Ide, pois, aprender o que significa: eu quero a misericórdia e não sacrifícios” (Mt 9,12-13). Afirma Francisco: “Precisamos sempre contemplar o mistério da misericórdia. É fonte de alegria, serenidade e paz. É condição da nossa salvação. Misericórdia: é a palavra que revela o mistério da Santíssima Trindade. Misericórdia: é o ato último e supremo pelo qual Deus vem ao nosso encontro. Misericórdia: é a lei fundamental que mora no coração de cada pessoa, quando vê com olhos sinceros o irmão que encontra no caminho da vida. Misericórdia: é o caminho que une Deus e o homem, porque nos abre o coração à esperança de sermos amados para sempre, apesar da limitação do nosso pecado” (MV 2)[1]. É nesse prisma que se pode também afirmar que a Igreja não é uma instituição alfandegária, montada para excluir exatamente aqueles pelos quais nosso Senhor se fez carne e armou sua tenda na história. “Muitas vezes, agimos como controladores da graça, e não como facilitadores. A Igreja, porém, não é uma alfândega, mas a casa paterna, onde há lugar para todos com a sua vida fadigosa” (EG 47). Portanto, aproximar-se dos sacramentos não é um “prêmio aos perfeitos, mas um remédio generoso e um alimento para os fracos” (EG 47); é força para a prática da solidariedade, do acolhimento e da luta contra as injustiças.
4. Em vez do narcisismo de uma Igreja autorreferenciada e autocentrada, buscamos exatamente a colegialidade, tão querida e propagada pelo Vaticano II. Diz Francisco: “Não convém que o Papa substitua os episcopados locais no discernimento de todas as problemáticas que sobressaem nos seus territórios. Neste sentido, sinto a necessidade de proceder a uma salutar descentralização” (EG 16). E ainda: “… as conferências episcopais podem aportar uma contribuição múltipla e fecunda, para que o sentimento colegial leve a aplicações concretas. (Sic) Uma centralização excessiva, em vez de ajudar, complica a vida da Igreja e a sua dinâmica missionária” (EG 32). Nessa perspectiva de colegialidade, tivemos um Sínodo feito em duas etapas, com questionário amplo e abrangente, com abertura compartilhada, onde cada pastor foi chamado a exercer o ministério da escuta, pautado pelo discernimento e inclusão. Na Exortação pós-sinodal Amoris Laetitia o Papa convocou os pastores para uma postura pautada pelos gestos de acompanhar, discernir e integrar a fragilidade, referindo aos casais com união irregular (cf. AL 298ss.); um apelo aos bispos que deixem de lado a psicologia de príncipes e valorizem o agir colegial por meio das Conferências Episcopais (Discurso à Diretiva do CELAM, JMJ Rio/julho de 2013). E assim caminhamos para uma Igreja de consulta ampla aos diversos setores da sociedade, aprendendo com os de dentro e os de fora em suas conquistas e sofrimentos; capaz de em seus escritos fazer referências que vão além de suas fronteiras[2].
5. É uma Igreja que se assume, no mundo, como parceira de todas as criaturas, que buscam espaço de sobrevivência e superação da luta estreita pela mera busca de vantagens pessoais, que querem construir um mundo melhor. Além disso, promove a biodiversidade como forma de reconhecer a interdependência universal. Ressalta o destino comum de todos os seres que respiram e que compõem esse planeta aviltado pela fumaça do desenvolvimento irresponsável e gerador de desigualdades sociais ímpares na história. O Papa Francisco se debruçou sobre o problema ecológico de maneira corajosa e destemida, apontando profeticamente a raiz humana da crise ecológica e denunciando que não tem futuro nosso planeta se se pautar unicamente pelo paradigma tecnocrático. Se não frearmos a mentalidade consumista em que esse paradigma nos involucrou, estaremos comprometendo gravemente a qualidade de vida de toda a humanidade. Francisco propõe um novo paradigma centrado na ecologia integral, que leve em conta a ecologia ambiental, econômica, social e cultural, que contemple as questões ecológicas da vida cotidiana, tendo por base o princípio do bem comum e a justiça intergeracional (cf. LS 137-162). Apela para uma conversão ecológica, onde somente a sobriedade, vivida livre e conscientemente, pode nos libertar da busca desenfreada pelo consumo, como se aí se reduzisse nossa possibilidade de ser feliz (cf. LS 223)
6. Com essas características, emerge uma eclesiologia verdadeiramente Povo de Deus, comunidade de comunidades e não mais protagonizada por movimentos restauracionistas e propagadores de um mundanismo espiritual, onde ao invés da simplicidade se propaga a teologia das alfaias e dos grandes templos. No lugar de liturgias próximas do frescor eucarístico da última ceia, há os que se perdem em detalhes sem sentir a alegria maior de estar na presença de Jesus. Expressão forte do papa Francisco é o mundanismo espiritual, que ele denuncia em diversas atitudes existentes de membros da Igreja. “O mundanismo espiritual, que se esconde por detrás das aparências de religiosidade e até mesmo de amor à Igreja, é buscar, em vez da glória do Senhor, a glória humana e o bem-estar pessoal” (EG 93). Ainda identifica o mundanismo espiritual com certo “fascínio do gnosticismo, uma fé fechada no subjetivismo” e “o neopelagianismo autorreferencial e prometeico de quem, no fundo, só confia nas suas próprias forças e se sente superior aos outros por cumprir determinadas normas ou por ser irredutivelmente fiel a certo estilo católico próprio do passado” (EG 94). Tal opção católica resulta num comportamento de “suposta segurança doutrinal ou disciplinar que dá lugar a um elitismo narcisista e autoritário, em que, em vez de evangelizar, analisam-se e classificam os demais e, em vez de facilitar o acesso à graça, consomem-se as energias a controlar” (EG 94). Dentre esses, o Papa Francisco ainda destaca que “em alguns, há um cuidado exibicionista da liturgia, da doutrina e do prestígio da Igreja” (EG 95). Em outros, tal mundanismo se manifesta no “traduzir em várias formas de se apresentar a si mesmo envolvido em uma densa vida social cheia de viagens, reuniões, jantares, recepções” (EG 95). Outros ainda substituem a dialética da cruz e ressurreição por uma pastoral de prodígios do Deus todo poderoso, mais próximo do mago de cartola do que do próprio Jesus, que sendo de condição divina se fez pequeno e servidor de todos. Em todos, afirma o Papa, “já não há ardor evangélico, mas o gozo espúrio de uma autocomplacência egocêntrica” (EG 95). E conclui de maneira não menos contundente: “Deus nos livre de uma Igreja mundana sob vestes espirituais ou pastorais! Esse mundanismo asfixiante cura-se saboreando o ar puro do Espírito Santo, que nos liberta de estarmos centrados em nós mesmos, escondidos numa aparência religiosa vazia de Deus” (EG 97).
7. Ao discorrer sobre a Igreja desejada pelo Papa Francisco, a partir da exortação Evangelii Gaudium, o teólogo Mário de França Miranda destacou que se trata de uma Igreja missionária e descentrada, configurada colegialmente, inculturada; uma Igreja de discípulos missionários, de cristãos autênticos; enfim uma Igreja dos pobres[3]. Sem dúvida, merece destaque o acento que o Papa Francisco faz ao legado do Vaticano II que trata da colegialidade na Igreja. A Constituição Dogmática Lumen Gentium abordou este tema com muito acerto para uns e assombro para outros, tanto que foi o único tema que mereceu, da parte da secretaria do Concílio, uma nota prévia, depois do texto votado, tentando dizer como se deve entender o texto sobre a colegialidade. Percebe-se, por aí, que o papa Francisco está pisando em terreno minado. Ele sabe disso e, conscientemente, apresentou-se desde o início como Bispo de Roma, trazendo à tona um tema caro ao Concílio. Entra em questão a noção do primado, que na perspectiva da Lumen Gentium fazia emergir uma revalorização do corpo episcopal. Assim discorre França Miranda:

Os bispos recebem o cargo de ensinar, santificar e governar do próprio Senhor Jesus Cristo, e não indiretamente do Papa, como se afirmava antigamente, não podendo ser considerados “vigários do Sumo Pontífice” (LG 27), embora só possa ser exercido tal múnus em comunhão com a Cabeça e com os demais membros do colégio episcopal. Esse colégio com o Papa constitui a instância da autoridade suprema na Igreja, embora o Papa conserve seu poder primacial (LG 22). Consequentemente, as Igrejas Locais podem ser por si mesmas sujeitas de pleno direito, bem como responsáveis pelas demais, sobretudo de sua região, o que na linha das antigas Igrejas patriarcais irá se constituir as Conferências Episcopais (LG 23).

Acontece que tal eclesiologia se perdeu frente a um excesso de centralismo romano implementado na Igreja, de maneira mais intensa após o Sínodo Extraordinário dos Bispos, ocorrido em 1985, com a proposta de avaliar os vinte anos do caminhar da Igreja sob as orientações emanadas no Concílio Vaticano II. Às vésperas deste Sínodo, o então cardeal Ratzinger, Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, concedeu uma longa entrevista e fez o seu balanço pessoal do Concílio, antecipando-se aos bispos sinodais. Ele foi muito claro ao dizer que “é incontentável que os últimos vinte anos foram nitidamente desfavoráveis para a Igreja católica” (Ratzinger, 16)[4]. E, sob este prisma, avaliou negativamente quase todos os frutos do Concílio, sobretudo aqueles que impulsaram uma Igreja em saída: as Conferências Episcopais, a autocrítica eclesial, a abertura ao mundo, a compreensão da Igreja como Povo de Deus, o diálogo dos teólogos com as ciências na tentativa de responder ao problema mais dramático do mundo de hoje, a nomeação dos bispos. Sobre este último ponto, o cardeal Ratzinger afirmou:

Nos primeiros anos do pós-Concílio, o candidato ao episcopado parecia ser um sacerdote que fosse, antes de tudo, aberto ao mundo; em todo o caso, este requisito era posto em primeiro plano. Depois da virada de 1968 e em seguida, lentamente, com o agravar-se da crise, compreendeu-se que aquela característica única não era suficiente. Percebeu-se que, também através de amargas experiências, se faziam necessários bispos abertos, mas, ao mesmo tempo, dispostos a opor-se ao mundo e a suas tendências negativas (Ratzinger, 44-45)[5].

Com isso, passou-se então à mudança de critérios na escolha dos bispos e, ao mesmo tempo, à perseguição aos que eram abertos ao mundo. Hoje, o Papa Francisco não tem muito com quem contar no episcopado, pois ele deseja uma Igreja em saída e a grande maioria dos bispos tem as vistas voltadas para dentro e não para fora.

Volta agora, com o Papa Francisco, a insistência para o exercício da colegialidade, para a valorização da Igreja Local – a diocese –, mas a Igreja carece de quem assuma tal perspectiva, quem tenha a eclesiologia conciliar que afirma:

Esta Igreja de Cristo está verdadeiramente presente em todas as legítimas comunidades locais de fiéis, que, unidas aos seus pastores, são também elas no Novo Testamento chamadas igrejas. (sic) Nestas comunidades, embora muitas vezes pequenas e pobres, ou vivendo na dispersão, está presente Cristo, por cuja virtude se consocia a Igreja uma, santa, católica e apostólica. Pois a participação do corpo e sangue de Cristo não faz outra coisa senão transformar-nos naquilo que tomamos (LG 26).

 III. IGREJA EM SAÍDA ENTRE AMEAÇAS DE CISMAS

De 13 de março de 2013 até os dias de hoje, percorremos um caminho gigantesco rumo a uma Igreja mais voltada a Jesus e a seu Evangelho. Os gestos, as movimentações e as palavras do Papa Francisco foram inundando mentes e corações, talvez de maneira mais contundente fora da Igreja que dentro dela.  Tivemos a reação de um grupo de cardeais durante o Sínodo, manifestando suas preocupações com a postura mais aberta do Papa; seminaristas norte-americanos deixaram clara sua insatisfação com o ministério de Francisco; um grupo de teólogos está tentando provar que a Exortação que emergiu dos Sínodos da Família tinha pontos que afrontavam a doutrina da Igreja, sugerindo até mesmo um impedimento do Pontificado de Francisco.

O luso professor de filosofia Anselmo Borges reuniu em um só artigo vários relatos que atestam a resistência ao Papa Francisco, que cresceu, sobretudo, depois da publicação da Exortação Sobre o Amor na Família. Começou relatando as controvérsias de Francisco com o prefeito da Congregação da Doutrina da Fé, o cardeal G.L. Müller. Em abril de 2016, o Papa Francisco visitou por seis horas a ilha de Lesbos, na Grécia, onde se concentram milhares de refugiados. Na sua viagem de volta, interrogado se, depois dos Sínodos da Família, algo mudou quanto à possibilidade da comunhão para os divorciados recasados, ele respondeu curto e rápido: “Eu posso dizer: sim. Ponto”. O Müller o corrigiu também prontamente, dizendo que os divorciados recasados não podem, em caso algum, aproximar-se da comunhão e o máximo a que podem aspirar, depois da confissão, é viverem “em castidade total, como irmãos”.

Não é a primeira vez que o Prefeito da Doutrina da Fé enfrenta o Papa, revelando que há sim oposição a ele dentro da Cúria Romana. Em outra ocasião, quando o teólogo Hans Küng revelou, num artigo, que o Papa se lhe dirigira pessoalmente como querido irmão, manifestando abertura a um debate livre na Igreja sobre o dogma da infalibilidade, Müller assegurou que é um herege, que “não crê na divindade de Cristo nem na Trindade”.

Agora, o cardeal Gerhard Müller juntou-se ao seu colega alemão, o cardeal Walter Brandmüller, para condenar o Instrumento de trabalho para o Sínodo da Amazônia. Müller é um cardeal ressentido contra Francisco, que o demitiu da Congregação para a Doutrina da Fé, em 2017.

O cardeal Walter Kasper, numa entrevista, declarou que fora da Igreja há enorme quantidade de pessoas fascinadas com este Papa, mas que na Cúria há oposição resistente. Segundo Kasper tal rejeição se deve ao estilo do Papa Francisco, que vem tentando mudar a mentalidade da hierarquia católica, por acreditar que assim outras coisas possam ser mudadas. Mas agregou que a Cúria é uma instituição antiga, onde se cultivam carreiras e hábitos, tornando-a pouco sensível às mudanças.

O teólogo galego André Torres Queiruga, comentando sobre a Exortação Amoris Laetitia, afirmou que “nunca um Papa teve tão aberta oposição na história dos pontificados”.

Porém, mais contundente foi o teólogo basco, Xabier Pikaza: “estamos assistindo a um assalto orquestrado por cardeais da Cúria e outras vozes que começaram a dizer coisas como estas: que este Papa não sabe teologia (sabe o Evangelho!), que está a romper com a Lei Natural (a que eles creem da sua natureza!), que está a destruir a Igreja, de modo que há que esperar que morra… Este é um assalto que provém da lei do medo, própria daqueles que não acreditam de verdade no evangelho da conversão, da forma nova de pensar e agir de Jesus. Um assalto dos que têm medo da sua própria liberdade, da sua responsabilidade pessoal. Para libertar-se do seu medo (sem conseguir), impõem duras obrigações legais aos outros, cargas que eles próprios são incapazes de carregar. Temendo eles, os ‘controladores da Igreja’, perder a sua função, ficando na rua, procuram a lei do ‘curral’ fechado, controlado, pois temem que os cristãos sejam livres e ‘explorem de verdade a vida segundo o Evangelho’”.

A resistência a Francisco tende a aumentar, pois ele instituiu uma comissão para estudar a possibilidade de ordenar mulheres como diaconisas. O cardeal Kasper já veio prevenir que muitos se oporão: “Creio que agora se abrirá uma discussão feroz. Sobre este tema a Igreja está dividida entre os que pensam que o diaconado permanente feminino é um regresso à Igreja primitiva e os que creem que é um primeiro passo para as mulheres sacerdotes e que, por isso, não pode ser possível.”

Outra voz que alerta para a oposição ao Papa Francisco é a do teólogo checo Tomás Halík, autor do belíssimo livro “A noite do confessor”. Disse ele: “Estou profundamente convencido de que o Papa Francisco inicia um novo capítulo na história do cristianismo. Teve a coragem de dizer que as tentativas para reduzir o cristianismo à moralidade sexual, à criminalização do aborto e à demonização dos gays e dos preservativos foram uma obsessão neurótica. Todos sabemos que a defesa dos que estão por nascer e da família tradicional é importante, mas esta agenda não deve ofuscar valores ainda mais importantes como o amor misericordioso, o perdão, a justiça social, a solidariedade com os pobres, a responsabilidade ambiental, a paz e o diálogo amigável entre pessoas de culturas, nações, raças e religiões diferentes. O Papa é uma personalidade profundamente espiritual com uma mensagem profética que ultrapassa as fronteiras entre Igrejas e religiões, cristãos e humanistas”.

Mais recentemente, com ampla divulgação, tomamos ciência de uma carta escrita por quatro cardeais[6] ao Papa Francisco, revelando o descontentamento com a condução do atual pontificado. Dentre os cardeais que assinaram a carta, três são aposentados: os alemães Walter Brandmüller e Joachim Meisner e o italiano Carlo Caffarra. O único que ainda está na ativa é o americano Raymond Leo Burke, crítico frequente do papa Francisco. Foi Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica no Vaticano (2008-2014) e destituído pelo papa Francisco de seu cargo, constituindo-o patrono da Ordem Soberana e Militar de Malta. Os quatro cardeais afirmam que decidiram tornar a carta pública após esperar dois meses por uma resposta do pontífice que nunca chegou. E condicionam a resposta a um sim ou não. Não querem explicações, mas somente um sim ou não às questões levantadas por eles.

Eles foram tão arrogantes, que acabaram provocando reações de solidariedade ao papa Francisco em todas as partes. O Presidente da Conferência Episcopal da Grécia, Dom Fragkiskos Papamanolis, ofm.cap, fez publicar sua carta de apoio ao Papa e não poupou palavras para manifestar sua discordância em relação à carta dos quatro cardeais. Disse:

Vocês escrevem que estão “profundamente preocupados com o verdadeiro bem das almas” e, indiretamente, acusam o Santo Padre Francisco de “fazer progredir na Igreja alguma “forma de política”. Pedem que “ninguém os julgue injustamente”. Injustamente os julgaria quem dissesse o contrário daquilo que vocês escrevem explicitamente. As palavras que vocês usam têm o seu significado. O fato de vocês se ornarem do título de cardeais não muda o sentido das palavras gravemente ofensivas ao bispo de Roma. Se vocês estão “profundamente preocupados com o verdadeiro bem das almas” e movidos “pela apaixonada preocupação pelo bem dos fiéis”, eu, irmãos caríssimos, estou “profundamente preocupado com o verdadeiro bem das suas almas”, pelo seu duplo gravíssimo pecado: o da apostasia e o do escândalo[7].

 

Interessante também na Carta dos Cardeais que eles argumentam usando somente textos do Magistério do Papa João Paulo II e, quando fazem referência à Palavra de Deus, aludem à interpretação que esta recebeu nos textos do Papa João Paulo II. Aqui está um ponto chave tão bem aludido, de consideração eclesiológica, pelo teólogo valenciano González Fauz, sobre a interpretação da verdade na Igreja[8]. Na apresentação de sua obra que trata deste tema vemos a explicação do outro teólogo Evangelista Vilanova.

Já se sabe que, ao se distanciar de suas origens, o cristianismo propôs a questão da “regra da fé”. Um sistema normativo situou-se ao lado de um sistema sacramental: apoiava-se no carisma pelo qual o Espírito Santo garantia aos bispos a capacidade de salvaguardar e interpretar a verdade revelada em Jesus Cristo”[9].

Vilanova esclarece que tal carisma, porém, petrificou-se na Igreja na figura do Magistério, gerando uma distinção entre a Igreja que ensina e a Igreja ensinada, só enfrentada pelo Vaticano II, que introduziu o conceito de Igreja de Comunhão e reconheceu também como critério de verdade em questões de fé e de costumes o sensus fidei (LG 12). Porém, alerta Vilanova:

A nostalgia hierárquica, ou seja, a convicção de que o Magistério se situa entre Deus e o povo, está cristalizada em uma mentalidade que não avaliou as consequências da mudança de orientação eclesiológica, fato que explica as resistências suscitadas em face do temor de que a categoria “historicidade” condicione a interpretação do Magistério[10].

E arremata, dizendo: “o Magistério católico não é uma entidade divina que escapa à nossa história”. Isso o Papa Francisco entendeu muito bem e está vivenciando nos seus gestos e escritos. Por isso, conclama a Igreja toda que, na sua ação, deixe-se permear por três verbos programáticos na evangelização: acompanhar, discernir e integrar. Como bom pastor, o Papa Francisco está preocupado com isso e quer que os pastores da Igreja aprendam a acompanhar de perto suas ovelhas, favorecendo uma cultura de discernimento e com o coração aberto para a inclusão de todos os que carecem da misericórdia.

O que está em jogo, como bem definiu o jesuíta italiano Bartolomeu Sorge, ex-diretor da revista La Civiltà Cattolica e diretor emérito da revista Aggiornamenti Sociali, são três tensões que o Papa acentua com sua maneira de governar a Igreja e com os seus escritos: as tensões entre doutrina e pastoral, entre consciência subjetiva e objetividade da lei, e entre misericórdia e justiça[11].

1ª. “Doutrina e pastoral se encontram no mesmo amor pela verdade. Só que a verdade não é uma abstração, mas se integra no caminho histórico de cada vivente. Portanto, não se trata de adequar a pastoral à doutrina, mas de respeitar a finalidade pastoral, inerente à própria doutrina. Isto é, a doutrina deve ser sempre interpretada e contextualizada; deve ser sempre proposta na sua integridade, mas à luz da mudança das exigências e do contexto, a serviço da missão evangelizadora da Igreja. Só assim o anúncio do Evangelho não será teórico nem abstrato, mas chegará a todos e continuará vinculado à vida real das pessoas”[12].

2ª. “A Igreja possui uma sólida reflexão sobre os condicionamentos e as circunstâncias atenuantes. Por isso, já não é possível dizer que todos os que estão em uma situação chamada ‘irregular’ vivem em estado de pecado mortal, privados da graça santificante. Os limites não dependem simplesmente de um eventual desconhecimento da norma. Uma pessoa, mesmo conhecendo bem a norma, pode ter grande dificuldade em compreender ‘os valores inerentes à norma’ ou pode encontrar-se em condições concretas que não lhe permitem agir de maneira diferente e tomar outras decisões sem uma nova culpa”[13].

Como método para essa tensão, o Papa propõe o discernimento e o diálogo, afirma Sorge. Porém, para isso é preciso aceitar a diversidade, acolhendo os que pensam diferente.

3ª. “A misericórdia, portanto, não é contrária à verdade, não é “bondade” ou sentimentalismo, mas encarna a verdade na vida. É isso que Deus faz em relação ao pecador, quando, todas as vezes, lhe oferece mais uma possibilidade para se arrepender, se converter e crer. “Se Deus se detivesse na justiça, deixaria de ser Deus; seria como todos os homens que clamam pelo respeito da lei. A justiça por si só não é suficiente, e a experiência mostra que, limitando-se a apelar para ela, corre-se o risco de a destruir. Por isso Deus, com a misericórdia e o perdão, passa além da justiça. Isso não significa desvalorizar a justiça ou torná-la supérflua. Antes pelo contrário! Quem erra, deve descontar a pena; só que isso não é o fim, mas o início da conversão, porque se experimenta a ternura do perdão. Deus não rejeita a justiça. Ele engloba-a e supera-a em um evento superior em que se experimenta o amor, que está na base de uma verdadeira justiça”[14].

Há muita oposição interna ao Pontificado de Francisco, porém, o que parece ser mais forte é a resistência surda, daqueles que nada contestam, mas nada mudam. Seguem sua vida defendendo a rotina a que se acostumaram, e não dando passos rumo à superação de estruturas caducas, como já nos indicava a Conferência de Aparecida.

Projetos como a reforma da Cúria Romana, das Nunciaturas, das Conferências, da estrutura ministerial, do relacionamento entre Igrejas Particulares e Vida Consagrada, de maior autonomia e responsabilidade das Igrejas Locais, de empoderamento de leigos e leigas, sobretudo de jovens, mulheres e outros, ainda encontram muitas resistências no interior da Instituição. Tem-se a sensação de que uma parcela da Instituição vive em compasso de espera, dizendo para si mesma: isso passa!

Acreditamos, porém, que as indicações do Papa Francisco para uma Igreja em saída ficarão como profecia, da mesma forma que permanece o frescor do Evangelho, que continua a soprar na história fazendo emergir um batalhão de seguidores de Jesus e propagadores do seu projeto no dia a dia da história.

Lembramos também que Francisco sempre fala do Evangelho como fonte de alegria. Na verdade, se vivermos a solidariedade, a caridade, a misericórdia, do jeito como Jesus nos pediu e seguindo seu exemplo, em espírito de serviço, certamente haverá muito mais alegria na vida de cada um, na Igreja e no planeta, casa comum da grande família dos filhos de Deus.

1. MAS O QUE REALMENTE INCOMODA AOS OPOSITORES?

 Vemos com mais clareza depois de 6 anos de Pontificado, que o que mais incomoda aos opositores de Francisco é sua persistência em adotar o método indutivo, que parte sempre da realidade e não das abstrações. Assim se expressa o teólogo espanhol Victor Codina: “O que enfim incomoda seus detratores é que sua teologia parte da realidade, da realidade da injustiça, pobreza e destruição da natureza e da realidade do clericalismo eclesial”.

Codina elenca de maneira bem precisa os atuais pontos que incomodam aos opositores de Francisco:

• Incomoda quando Francisco diz que não devemos construir muros contra os refugiados, mas pontes de diálogo e hospitalidade;
• Quando, seguindo João XXIII, ele diga que a Igreja deve ser pobre e dos pobres, que os pastores devem cheirar a ovelhas, que deve ser uma Igreja em Saída para as margens e que os pobres são um lugar teológico;
• Incomoda quando afirma que o clericalismo é a lepra da Igreja e lista as tentações da Cúria do Vaticano que vão de sentir-se essencial e necessário ao anseio por riqueza, vida dupla e Alzheimer espiritual;
• Incomoda acrescentar que estas são também tentações de dioceses, paróquias e comunidades religiosas.
• Incomoda dizer que a Igreja tem que ser uma pirâmide invertida, com os leigos acima, e abaixo do papa e dos bispos, e incomoda dizer que a Igreja é poliédrica e acima de tudo sinodal, todos nós fazemos o mesmo caminho juntos, devemos escutar e dialogar;
• Incomoda que em Episcopalis communio fale sobre a Igreja do Sínodo e a necessidade de ouvir uns aos outros.
• Incomoda aos grupos conservadores que Francisco tenha agradecido a Gustavo Gutiérres, Leonardo Boff e José Maria Castillo por suas contribuições teológicas.
• Incomoda que tenha cancelado as suspensões “a divinis” para Miguel d´Escoto e Ernesto Cardenal.
• Que em carta a Hans Küng,Francisco o tenha chamando de “querido companheiro” (Lieber Mitbruder) e que ele levasse suas observações em consideração e estivesse disposto a discutir a infalibilidade.
• Incomoda muito que Francisco tenha canonizado Romero, o bispo mártir salvadorenho, considerado por muitos como um comunista e um idiota útil à esquerda e cuja causa ficou bloqueada durante anos.
• Incomoda ao dizer quem é ele para julgar os homossexuais, que afirma que a Igreja é feminina e que se as mulheres não forem ouvidas, a Igreja será empobrecida e parcial [15].

Codina arremata afirmando:

“Basicamente, a oposição a Francisco é uma oposição ao Concílio Vaticano II e à reforma evangélica da Igreja que João XXIII queria promover. Francisco está na linha de todos os profetas que queriam reformar a Igreja, junto com Francisco de Assis, Inácio de Loyola, Catarina de Sena, Teresa de Jesus, Ângelo Roncalli, Hélder Câmara, Dorothy Stang, Pedro Arrupe, Ignacio Ellacuría e o nonagenário dom Pedro Casaldáliga”.

Qualquer análise que se faça da Igreja nos dias de hoje se deparará com enormes obstáculos, pois tarefa nada fácil é saber selecionar dados dentro de uma conjuntura por demais complexa.

Uma coisa importante precisa ser realçada, com tantos destaques que a imprensa dá aos casos de escândalos sexuais e econômicos envolvendo a Igreja, Francisco tem sido capaz de impor outro tipo de enfoque ao papel da Igreja nesta sociedade: a de defensora dos direitos dos pobres e da terra; a de anunciadora de um evangelho da alegria.

Agora voltamo-nos aos dois eventos eclesiais que se avizinham e prometem ser provocadores de novidades para dentro e para fora da Igreja, impulsionando o projeto de uma Igreja em Saída: O Sínodo da Amazônia em outubro e o Encontro com Jovens Economistas em março de 2020.

Manoel Godoy
Agosto de 2019

[1] Misericordiae Vultus é o nome da Bula que o Papa Francisco entregou à Igreja em 11/04/2015, visando a celebração do Jubileu Extraordinário da Misericórdia, a iniciar em 08/12/2015, data do encerramento do Concílio Vaticano II. Misericórdia é, sem dúvida, uma das palavras mais queridas e marcantes do pontificado do Papa Francisco. O documento está organizado em três partes. Na primeira, há uma abordagem sobre o conceito de misericórdia; na segunda, pistas de como celebrar o Jubileu e na terceira há apelos de conversão dirigidos aos criminosos e corruptos.
[2] Na Exortação apostólica sobre o amor na família – Amoris Laetitia, o Papa cita os escritores: Jorge Luis Borges (Arg), Octavio Paz (Mex), Mario Benedetti (Uru), Martin Luther King (USA), Gabriel Marcel (Fra), Erich From (Ale); e faz referência ao filme A Festa de Babette, do Diretor Gabriel Axel.
[3] FRANÇA MIRANDA, Mário de. Linhas eclesiológicas da Evangelii Gaudium. In AMADO, Joel Poretella & FERNANDES, Leonardo Agostini (orgs.) Evangelii Gaudium em questão – aspectos bíblicos, teológicos e pastorais. São Paulo: Paulinas; Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2014. (Coleção Fronteiras).
[4] RATZINGER, Joseph. A fé em crise?: o cardeal Ratzinger se interroga/ Joseph Ratzinger, Vitorio Messori (tradução Fernando José Guimarães). São Paulo: EPU, 1985.
[5] Idem.
[6] Card. Walter Brandmüller, Card. Raymond L. Burke, Card. Carlo Caffarra e Card. Joachim Meisner.
[7] http://www.ihu.unisinos.br/562592-carta-aberta-do-presidente-da-conferencia-episcopal-da-grecia-aos-quatro-cardeais.
[8] GONZÁLEZ FAUS, José Ignácio. A autoridade da Verdade. Momentos obscuros do Magistério eclesiástico. São Paulo, Loyola, 1998.
[9] Idem.
[10] Idem.
[11] http://www.ihu.unisinos.br/562594-doutrina-e-pastoral-a-proposito-de-alguma-criticas-recentes-ao-papa-francisco-artigo-de-bartolomeo-sorge.
[12] Idem.
[13] Papa Francisco. Amoris Laetitia. São Paulo: Paulus, 2016, n. 301.
[14] Papa Francisco. Misericordiae Vultus. São Paulo: Loyola, 2015, n. 21.
[15] CODINA, Victor. http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/591343-os-opositores-da-igreja-de-francisco-artigo-de-victor-codina. Acesso dia 06/08/2019.

Em 1934, o embaixador José Jobim (assassinado pela ditadura, no Rio, em 1979) publicou o livro Hitler e os comediantes (Editora Cruzeiro do Sul). Descreve a ascensão do líder nazista recém-eleito, e a reação do povo alemão diante de seus abusos. Não se acreditava que ele haveria de implantar um regime de terror.

Por Frei Betto*

“Ele não gosta de judeus”, diziam, “mas isso não deve ser motivo de preocupações. Os judeus são poderosos no mundo das finanças, e Hitler não é louco de fustigá-los”. E sabemos todos que deu no que deu.

Estou convencido de que Bolsonaro sabe o que quer e tem projeto de longo prazo para o Brasil. Adota uma estratégia bem arquitetada. Enumero 10 táticas mais óbvias:

1. Despolitizar o discurso político e impregná-lo de moralismo. Jamais ele demonstra preocupação com saúde, desemprego, desigualdade social. Seu foco não é o atacado, é o varejo: vídeo com “golden shower”; filme da “Bruna Surfistinha”; kit gay (que nunca existiu); proteção da moral familiar etc. Isso toca o povão, mais sensível à moralidade que à racionalidade, aos costumes que às propostas políticas. Como disse um evangélico, “votei em Bolsonaro porque o PT iria fazer nossos filhos virarem gays”.
2. Apropriar-se do Cristianismo e convencer a opinião pública de que ele foi ungido por Deus para consertar o Brasil. Seu nome completo é Jair Messias Bolsonaro. Messias em hebraico significa “ungido”. E ele se acredita predestinado. Hoje, 1/3 da programação televisiva brasileira é ocupado por Igrejas Evangélicas pentecostais ou neopentecostais. Todas pró-Bolsonaro. Em troca, ele reforça os privilégios delas, como isenção de impostos e multiplicação das concessões de rádio e TV.
3. Sobrepor o seu discurso, desprovido de fundamentos científicos, aos dados consolidados das ciências, como na proibição de figurar o termo “gênero” nos documentos oficiais e dar ouvidos a quem defende que a Terra é plana.
4. Afrouxar leis que possam imprimir no cidadão comum a sensação de que “agora, sou mais livre”, como dirigir sem habilitação; reduzir os radares; desobrigar o uso de cadeirinha para bebês etc.
5. Privatizar o sistema de segurança pública. Melhor do que gastar com forças policiais e ampliação de cadeias é possibilitar, a cada cidadão “de bem”, a posse e o porte de armas, e o direito de atirar em qualquer suspeito. E, sem escrúpulos, ao ser perguntado o que tinha a declarar diante do massacre de 57 presos (sob a guarda do Estado) no presídio de Altamira, respondeu: “Pergunta às vítimas”.
6. Desobstruir todas as vias que possam dificultar o aumento do lucro dos grandes grupos econômicos que o apoiam, como o agronegócio: isenção de impostos; subsídios a rodo; suspensão de multas; desativação do Ibama; diferençar “trabalho análogo à escravidão” de trabalho escravo e permitir a sua prática; sinal verde para o desmatamento e invasão de terras indígenas. Estes são considerados párias improdutivos, que ocupam despropositadamente 13% do território nacional, e impedem que sejam exploradas as riquezas ali contidas, como água, minerais preciosos e vegetais de interesse das indústrias de produtos farmacêuticos e cosméticos.
7. Aprofundar a linha divisória entre os que o apoiam e os que o criticam. Demonizar a esquerda e os ambientalistas, ameaçar com novas leis e decretos a liberdade de expressão que desgasta o governo (The Intercept Brasil), incutir a xenofobia no sentimento nacional.
8. Alinhamento acrítico e de vassalagem à direita internacional, em especial a Donald Trump, e modificar completamente os princípios de isonomia, independência e soberania que, há décadas, regem a diplomacia brasileira.
9. Naturalizar os efeitos catastróficos da desigualdade social e do desequilíbrio ambiental, de modo a se isentar de atacar as causas.
10. Enfim, deslegitimar todos os discursos que não se coadunam ao dele. Michel Foucault, em A Ordem do Discurso (2007), alerta para os sistemas de exclusão dos discursos: censura; segregação da loucura; e vontade de verdade. O discurso do poder se julga dono da verdade. Não por acaso, na campanha eleitoral, Bolsonaro adotou, como aforismo, o versículo bíblico “Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará” (João 8, 32). A verdade é ele, e seus filhos. Seu discurso é sempre impositivo, de quem não admite ser criticado.

Na campanha eleitoral, a empresa BS Studios, de Brasília, criou o jogo eletrônico Bolsomito 2K18. No game, o jogador, no papel de Bolsonaro, acumulava pontos à medida que assassinava militantes LGBTs, feministas e do MST. Na página no Steam, a descrição do jogo: “Derrote os males do comunismo nesse game politicamente incorreto, e seja o herói que vai livrar uma nação da miséria. Esteja preparado para enfrentar os mais diferentes tipos de inimigos que pretendem instaurar uma ditadura ideológica criminosa no país. Muita porrada e boas risadas.” Diante da reação contrária, a Justiça obrigou a empresa a retirar o jogo do ar.

Mas o governo é real. Dissemina o horror e enxerga em quem se opõe a ele o fantasma do comunismo.

* Frei Betto, escritor e frade dominicano, é autor de Batismo de Sangue e A Mosca Azul – Reflexão sobre o Poder

 

A Reforma da Previdência que foi aprovada pela maioria da Câmara dos Deputados representa o rebaixamento das condições de vida e de aposentadoria para a grande maioria dos brasileiros, sobretudo daqueles que ganham menos e dos mais pobres. Segundo o professor Eduardo Fagnani, é uma “tragédia humanitária”.

Quem perde mais são os trabalhadores de baixa renda

A economia de 1 trilhão de reais em dez anos que o governo pretende obter com esta reforma será feita principalmente pela redução do valor das aposentadorias, pensões e benefícios para aqueles que ganham até cerca de R$ 1.300,00 (um pouco mais do que o salário mínimo). 74% da economia estimada virá da extinção de direitos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e no Abono Salarial.

Não haverá redução de desigualdades, nem serão atingidos os privilegiados: os militares, por exemplo, estão fora desta Reforma. Os ricos continuarão ricos, os que têm privilégios continuarão com eles. São os pobres que vão passar a receber menos.

Na verdade, o que está sendo aprovado não é uma Reforma da Previdência, mas é o fim da Previdência Pública. Essa reforma acaba com a Seguridade Social (Saúde + Previdência + Assistência), atinge o SUS (Sistema Único de Saúde), atinge a assistência social e o seguro desemprego e vai enterrar o artigo 195 da Constituição (onde se trata do orçamento da Seguridade).

Como?

A Previdência será financiada apenas pelo empregado e pelo empregador. O financiamento que vinha do Estado vai desaparecer: isto é, as contribuições sociais previstas na Constituição (COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido); PIS (Programa de Integração Social); e outras). Nos últimos 30 anos, os recursos garantidos por este tripé (empregado, empregador, contribuições sociais) foram mais que suficientes para cobrir toda a despesa da Seguridade Social, por isso não havia déficit.

Com a eliminação das contribuições sociais, não haverá mais recursos para a Seguridade Social, os direitos hoje presentes na Constituição se tornarão palavras vazias: ficarão inviáveis o SUS, o BPC, o Bolsa-Família, o seguro-desemprego, o abono salarial, o INSS urbano e o INSS rural.

Trata-se da destruição da Seguridade e, consequentemente, da Constituição Cidadã de 1988.

Além disso, a reforma poderá tirar da Constituição (desconstitucionalizar) as leis relativas à Previdência: praticamente tudo poderia, então, mudar através de leis complementares (que exigem um quórum bem menor). Isto tornaria a reforma da Previdência um processo permanente, cortando direitos com votações de maioria simples.

Vejamos algumas das mudanças mais prejudiciais na Previdência

Não se poderá acumular pensão e aposentadoria

A viúva terá de escolher entre a sua aposentadoria e a pensão do falecido. No caso de ser uma família de baixa renda com filhos, levará a família à miséria.
Para quem tenha “renda formal”, a pensão por morte poderá ser menor que o salário mínimo.

Para muitos, a morte chegará antes da aposentadoria ou virão a fazer parte de uma legião de “inaposentáveis”

Para quem se filiar à Previdência após a aprovação da Reforma, serão necessários 20 anos de contribuição. Esse aumento do tempo trará dificuldades para a aposentadoria. Hoje, os trabalhadores que se aposentam por idade só conseguem contribuir, em média, com 5,1 parcelas por ano (em função do desemprego, da informalidade e da rotatividade). Sendo assim, para que o homem tenha 20 anos de contribuição, serão necessários 48 anos de trabalho.

A aposentadoria integral será inalcançável

O homem precisará contribuir 40 anos, o que exigirá, na prática, mais de 90 anos de trabalho.

Contribuir mais e receber menos

O contribuinte vai pagar mais e o benefício que vai receber será menor. Quem ganha hoje de aposentadoria R$ 2.000,00, com a nova previdência vai receber cerca de R$ 1.200,00.

BPC (Benefício de Prestação Continuada) com restrições

Para o caso do BPC, só pode receber o BPC uma família que ganha per capita até ¼ do salário mínimo. Assim, se houver dois idosos numa mesma família pobre, só um poderá receber.

Maldade para as pessoas com deficiência ou com invalidez

As regras de acesso das pessoas com deficiência ou com invalidez que não estão em “condições de miserabilidade” foram endurecidas.

Abono salarial: exclusão de quem ganha mais que R$1.364,43

Hoje, o abono salarial é acessível para quem ganhe até dois salários-mínimos. O texto aprovado reduz o acesso para quem ganhe até R$1.364,43 – o que exclui cerca de 20 milhões de brasileiros.

Capitalização

O desastre social poderá ser ainda maior: o governo pretende substituir o atual regime de repartição (baseado na solidariedade, financiado por empregados, empregadores e Estado) por um regime de capitalização (financiado apenas por empregados e empregadores e gerido por administradoras financeiras privadas). De 30 países que adotaram o regime de capitalização depois de 1981, a maioria (18 países) voltaram atrás, porque as aposentadorias e pensões tiveram uma forte queda e a Previdência se tornou inviável (segundo estudo da OIT, Organização Internacional do Trabalho). Quem ganhou dinheiro com este regime foram as administradoras privadas.

Em suma: somos o país mais desigual do mundo e o único mecanismo para reduzir essas desigualdades – a Seguridade Social – está sendo liquidado.

Nota 1: Este texto se apóia nas análises do economista professor Eduardo Fagnani. Naturalmente,como se trata de uma síntese, a responsabilidade por eventuais falhas é minha.

Nota 2: sobre a proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, ver o artigo de Eduardo Fagnani, http://www.ihu.unisinos.br/591165-previdencia-o-jogo-nao-acabou; o vídeo https://www.facebook.com/watch/?v=775282379554260 e a entrevista https://www.youtube.com/watch?v=e7j_izWR6fY.

 

A análise do diplomata brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães Neto (79) nos ajuda a compreender o que acontece atualmente com o Brasil.
Ao lado de Celso Amorim construiu no governo Lula uma política externa independente, fortalecendo os laços com os países latino-americanos, estabelecendo laços com a comunidade dos países africanos e principalmente inserindo o Brasil nos BRICs, grupo de países de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Segue o artigo publicado em  02/08/2019 por OUTRASPALAVRAS.

O novo plano colonial para a América Latina

Tudo indica que movimentos “anticorrupção”, golpe em Dilma e Lava Jato foram operações conjuntas entre Washington e as elites brasileiras. Petrobrás fortalecida e política externa altiva eram ameaças à geopolítica estadunidense na região.

Um ensaio de Samuel Pinheiro Guimarães

1. Os objetivos estratégicos dos Estados Unidos para a América Latina e, em especial para o Brasil, são importantes para compreender a política externa e interna brasileira, inclusive a Operação Lava Jato.

***

2. A América Latina foi declarada zona de influência exclusiva de fato americana pela Doutrina Monroe, em mensagem do Presidente dos Estados Unidos ao Congresso americano, em 02/12/ 1823.
3. Esta Doutrina corresponde a uma visão e convicção histórica, nos Estados Unidos, de direito ao exercício de uma hegemonia natural sobre a América Latina, como o Corolário Roosevelt, de 1904, viria a explicitar.
4. A partir da Guerra de Independência (1775-1783) e depois da formação da União em 1787-1789 os Estados Unidos passam a procurar excluir as potências europeias de seu território continental (Louisiana – 1803, Florida – 1819, Oregon – 1845, Alaska -1867) e a absorver esses territórios na União Americana.
5. A expulsão pelos americanos dos povos indígenas de seus territórios originais se realiza com intensidade após a revogação da Proclamation Linede 1763, em decorrência do Tratado de Paz de Paris (1783) entre a Grã-Bretanha e a Confederação, que separava o território das Treze Colônias das terras indígenas além dos Apalaches, até o Mississipi.
6. A influência econômica, política e militar americana sobre a América Central e os países do Caribe foi e é avassaladora, com intervenções e ocupações militares, por vezes longas, e o patrocínio de ditaduras, sanguinárias.
7. A Guerra contra o México (1848) levou à anexação de metade do território mexicano e, com a chegada ao Pacífico, permitiu a consolidação do território continental dos Estados Unidos do Atlântico ao Pacífico.
8. A Guerra contra a Espanha (1898) levou à ocupação de Cuba, à anexação de Porto Rico, das Filipinas e de Guam e afirmou os Estados Unidos como potência asiática.
9. A “criação” do Estado do Panamá e da Zona do Canal, que foi território americano até 2000, permitiu a ligação marítima rápida entre a Costa Leste e a região do Golfo com a Costa Oeste da América do Norte, tanto comercial como militar, através do Canal concluído em 1914, e administrado soberanamente pelos EUA.
10. Pelas características de sua localização geográfica, a zona estratégica mais importante para os Estados Unidos é o Caribe, a América Central e o norte da América do Sul.

***

11. Os objetivos estratégicos permanentes dos Estados Unidos para a América Latina são:
12. impedir que Estado ou aliança de Estados possa reduzir a influência americana na região;
13. ampliar sua influência cultural/ideológica sobre os sistemas de comunicação de cada Estado;
14. incorporar todas as economias da região à economia americana;
15. desarmar os Estados da região;
16. manter o sistema regional de coordenação e alinhamento político;
17. impedir a presença, em especial militar, de Potências Adversárias na região;
18. punir os Estados que contrariam os princípios da liderança hegemônica americana;
19. impedir o desenvolvimento de indústrias autônomas em áreas avançadas;
20. enfraquecer os Estados da região;
21. eleger líderes políticos favoráveis aos objetivos americanos.

***

12. O principal Estado da região pelas dimensões de território, de recursos naturais, de população, de localização geográfica é, sem dúvida, o Brasil. Principal também pelos desafios que apresenta devido à possibilidade de graves turbulências futuras, sociais, econômicas e políticas.
13. Devido a este caráter principal, os objetivos dos Estados Unidos são objetivos para a América Latina em geral, porém se aplicam em especial ao Brasil.
14. O primeiro objetivo estratégico americano é impedir a emergência e fortalecimento de qualquer Estado ou aliança de Estados que possam se opor à presença ou afetar a influência política, econômica e militar americana na região.
15. Para alcançar este objetivo tratam os Estados Unidos de aguçar e reacender eventuais rivalidades (históricas ou recentes) entre os maiores Estados da região, isto é, entre o Brasil e a Argentina, não estimular o conhecimento de suas histórias e culturas, estimuladas as rivalidades através da ação de lideranças locais que buscam obter tratamento privilegiado para seus países junto aos Estados Unidos (Carlos Menem e Jair Bolsonaro são exemplos desse comportamento).
16. O segundo objetivo americano é manter e ampliar sua presença cultural/ideológica nos sistemas de comunicação de cada Estado da região como instrumento para sua maior influência política, econômica, militar e cultural.
17. Essa presença aumenta sua capacidade de obter melhores condições legais (fiscais e regulatórias) para a ação de suas megaempresas (petroleiras, por exemplo); para obter contratos de venda de equipamentos militares; para lograr alinhamento e apoio às iniciativas americanas em nível mundial; para promover a “simpatia” pelos Estados Unidos na sociedade local; para obter o apoio da sociedade e dos governos para seus objetivos estratégicos.
18. Este objetivo tem como instrumentos a defesa da mais ampla liberdade de imprensa e de Internet e para a livre ação das ONGS “internacionais” e “altruístas”; dos programas de formação de pessoal, desde os institutos de língua aos intercâmbios; às bolsas de estudo; ao recrutamento de talentos; à aquisição de editoras para publicações de livros americanos; a hegemonia na programação de cinema e de TV; os programas de formação de oficiais militares e lideranças políticas; e recentemente a aquisição de instituições de ensino, em todos os níveis.
19. O terceiro objetivo dos Estados Unidos é incorporar todas as economias dos Estados da região à economia norte-americana, de forma neocolonial, no papel de exportadores de matérias primas e importadores de produtos industriais.
20. Após o fracasso do projeto regional “multilateral” da ALCA, lançado em 1994 e encerrado em 2005 na reunião em Mar del Plata, os Estados Unidos passaram a promover a negociação de acordos bilaterais com cada Estado latino-americano com dispositivos semelhantes aos da ALCA e até aos EUA mais favoráveis. Verdade seja dita que o acordo de livre comércio com o Chile fora assinado em 1994 e com o México e o Canadá em 1994.
21. O instrumento para alcançar este objetivo são os acordos bilaterais de livre comércio que levam à eliminação das tarifas aduaneiras e à abertura dos mercados dos Estados subdesenvolvidos nas áreas de investimentos; de compras governamentais; de propriedade intelectual; de serviços; de crédito e, às vezes, incluem cláusulas investidor-Estado.
22. Por sua vez, os Estados subdesenvolvidos da América Latina que atingiram certo grau de industrialização não ganham acesso adicional aos mercados de produtos industriais, pois as tarifas americanas são baixas, existe a escalada tarifária e as medidas de defesa comercial, e o acesso a mercados agrícolas é restringido pela legislação agrícola americana de subsídios e de proteção.
23. O acordo Mercosul/União Europeia será instrumental para a abertura de mercados para os Estados Unidos sem ônus político pois, após sua entrada em vigor, estarão criadas as condições para os Estados Unidos reivindicarem ao Brasil e ao Mercosul igualdade de tratamento. Outros países altamente industrializados como o Japão, a Coréia do Sul, o Canadá e a China farão o mesmo e o Brasil não terá mais a tarifa como instrumento de política industrial. O Mercosul desaparecerá.
24. O quarto objetivo estratégico dos Estados Unidos é desarmar os Estados da região.
25. Os instrumentos para atingir este objetivo são a promoção da assinatura do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e de outros tratados na área química e biológica, e mesmo sobre armas convencionais; a venda de equipamentos militares defasados a preços mais baixos e o “estrangulamento” de eventuais indústrias bélicas locais; os acordos de associação à OTAN; a transformação das Forças Armadas nacionais em forças de caráter policial, voltadas para o combate ao narcotráfico e a crimes transnacionais e, portanto, necessitando apenas de equipamento leve.
26. O quinto objetivo estratégico americano é manter o sistema de segurança regional, a Organização dos Estados Americanos, reconhecido pela Carta da ONU, onde tradicionalmente os Estados Unidos podem exercer sua influência, contam com o auxílio do Canadá e de países da América Central e assim podem tratar das questões regionais sem ir ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.
27. Outro instrumento para alcançar este objetivo é promover a dissolução da UNASUL, como foro de solução de controvérsias concorrente da OEA e como organização de cooperação em defesa, da qual os Estados Unidos não participam.
28. O sexto objetivo dos Estados Unidos na América do Sul consiste em impedir a presença de Estados adversários de sua hegemonia, e como tal nomeados pelos próprios EUA, quais sejam a Rússia e a China, na região latino-americana, em uma versão atual da Doutrina Monroe.
29. Segundo documentos oficiais americanos recentes a “China é um poder revisionista” e a Rússia é um “Ator Maligno Revitalizado” (Indo-Pacific Strategic Report, do Pentágono).
30. A presença russa e chinesa é especialmente temida na área militar, inclusive por ameaçar a Costa Sul do território americano e os acessos ao Canal do Panamá, via comercial e militar estratégica.
31. Um sétimo objetivo americano, importante para demonstrar sua determinação de exercício de hegemonia na América Latina, é punir, dentro ou fora do sistema da OEA, com ou sem o apoio de outros Estados da região, aqueles governos que contrariarem, em maior ou menor medida, os princípios da liderança mundial americana:

• ter economia capitalista, aberta ao capital estrangeiro, com intervenção mínima do Estado;
• dar tratamento igual às empresas de capital nacional e estrangeiro;
• não exercer controle sobre os meios de comunicação de massa (TV etc);
• ter regime político de pluralidade partidária e eleições periódicas;
• não celebrar acordos militares com os Estados Adversários, quais sejam a Rússia e a China;
• apoiar as iniciativas dos Estados Unidos.

32. A campanha política/econômica/midiática para promover a mudança de regime (regime change) de um Estado da região, isto é, para promover um golpe de Estado para derrubar um Governo que os Estados Unidos consideram hostil, inclusive com o financiamento de grupos de oposição, se desenvolve em várias etapas (que depois se superpõem) de denúncia do Governo “hostil” pela grande mídia regional e pela mídia mundial, com o auxílio da Academia, como sendo:

• autoritário;
• corrupto;
• traficante ou leniente com o tráfico de drogas;
• perseguidor de inimigos políticos;
• violador da liberdade de imprensa;
• ineficiente;
• opressor da população;
• ameaça aos vizinhos;
• ameaça à segurança americana.

33. Um oitavo objetivo estratégico americano é impedir o desenvolvimento de indústrias autônomas nas áreas nuclear, espacial e de tecnologia de informação avançada na América Latina, e em especial no Brasil, país com as melhores condições para desenvolver tais indústrias.
34. Um nono objetivo estratégico americano é enfraquecer política e economicamente os Estados da região.
35. Os instrumentos são estimular direta ou indiretamente (pela mídia) a redução do poder regulatório em defesa dos consumidores, da população em geral e dos trabalhadores, dos organismos do Estado, em especial aqueles que limitam ou disciplinam a ação das megacorporações multinacionais, entre as quais prevalecem as americanas.
36. Outro instrumento para alcançar este objetivo é a campanha contra o Estado central como ineficiente e mais corrupto e autoritário, e a defesa da descentralização regulatória e de autorregulação dos setores pelas próprias empresas privadas.
37. Um objetivo americano importante é enfraquecer o único organismo do Estado (brasileiro) que enfrenta, todos os dias, os interesses dos demais Estados nacionais, em especial os interesses dos Estados Unidos, de seus adversários, Rússia e China, e das chamadas Grandes Potências, como Inglaterra, França, Alemanha e Japão, nas negociações para aprovar normas internacionais que atendam seus interesses (e lucros).
38. Os instrumentos para atingir este fim são denunciar a ineficiência; o corporativismo; o exclusivismo; o “globalismo”; a partidarização; a visão ideológica “esquerdista” da Chancelaria.
39. O décimo objetivo estratégico dos Estados Unidos da América, e talvez o principal objetivo, é impedir a eleição de líderes políticos em cada Estado que manifestem restrições a seus objetivos estratégicos e promover a eleição de líderes que a eles sejam favoráveis.
40. E aí entra o papel da Operação Lava Jato na defesa direta ou indireta dos interesses americanos.

***

41. A partir da eleição, em 2003, do Presidente Lula a política interna e externa brasileira, se contrapôs, ainda que não de forma sistemática, desafiadora ou revolucionária, a alguns dos objetivos estratégicos americanos:
42. ao não apoiar a invasão do Iraque de 2003;
43. ao estabelecer o entendimento político e econômico estreito com a Argentina;
44. ao promover a coordenação com a Argentina, a Venezuela, o Uruguai, o Equador, a Bolívia e o Paraguai para a formação da UNASUL, em substituição à OEA.
45. ao resistir à ALCA e ao fortalecer o Mercosul;
46. ao fortalecer os instrumentos financeiros do Estado, como o BNDES, e ao utilizá-los na política externa;
47. ao fortalecer o programa nuclear;
48. ao exercer operações de aproximação autônoma com os países africanos e árabes;
49. ao promover a criação do BRICS, com a China e a Rússia;
50. ao fortalecer a Petrobrás e ao estabelecer o regime de parceria para exploração do pré-sal;
51. ao estabelecer a política de “conteúdo nacional” na indústria;
52. ao promover a indústria de defesa brasileira;
53. ao defender a regulamentação da mídia;
54. ao negociar, com a Turquia, um acordo nuclear com o Irã;
55. ao exercer o equilíbrio em suas relações com Israel e Palestina.
56. A partir dessa nova situação nas relações Brasil-Estados Unidos e da crescente popularidade do Presidente Lula, que terminaria em 2010 seu mandato com 87% de aprovação, a estratégia americana foi:

• mobilizar os meios de comunicação de massa no Brasil contra as políticas do Governo, e condenar sua ação através do Instituto Millenium, fundado em 2005, para dar amplo apoio à Operação Mensalão, que não conseguiu atingir o Presidente Lula, mas que veio a atingir José Dirceu, chefe da Casa Civil, e provável sucessor de Lula;
• a partir do acordo de cooperação judiciária Brasil-Estados Unidos, iniciar a Operação Lava Jato que viria a facilitar o alcance dos objetivos estratégicos americanos, em especial os 2, 8, 9 e 10, listados no parágrafo 11 acima;
• iniciar o processo político de preparação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff;
• financiar direta e indiretamente a formação dos grupos MBL e Vem pra Rua.

43. O principal objetivo da Operação Lava Jato não era a luta contra a corrupção, mas sim impedir a eleição do Presidente Lula em 2018. Sua ação partia das seguintes premissas:

• a grande maioria da população, devido a sua precária situação econômica e cultural, está sujeita a ser manipulada por indivíduos populistas, socialistas, comunistas etc. que fazem aos eleitores promessas irrealizáveis para conquistar e explorar o poder;
• a sociedade brasileira é intrinsecamente corrupta;
• todos os políticos e partidos são corruptos;
• os governos se sustentam através da corrupção e da compra de votos;
• a violação de direitos constitucionais e legais por membros do Judiciário e do Ministério Público se justifica para combater a corrupção.

44. O juiz Sérgio Fernando Moro descreveu em seu artigo intitulado Mani Pulite, publicado em 2004 na Revista CEJ – Justiça Federal N°26, a sua decisão de violar a lei para combater a corrupção, em uma interpretação de que “os fins justificam os meios”.
45. A “corrupção” foi enfrentada pela Operação Lava Jato, comandada por Sérgio Moro, Juiz de primeira instância que contou com a conivência e mesmo a cooperação de membros dos Tribunais Superiores e da grande imprensa, para uma condução processual altamente heterodoxa e ilegal.
46. A divulgação cotidiana e seletiva de ações da Lava Jato através da imprensa, em especial da televisão, foi essencial para criar a convicção de que a Lava Jato teria “revelado” que o partido que teria promovido e se beneficiado da corrupção no sistema político teria sido o PT, conduzido por Luiz Inácio Lula da Silva.
47. Formou-se um amplo movimento antipetista e anti-Lula, e tornou-se, assim, um objetivo não só político, mas ético e moral, para combater a corrupção, apresentada como o principal mal da sociedade brasileira, impedir por todos os meios que o ex-Presidente Lula pudesse se candidatar e, iludindo o povo ingênuo, ser eleito e reimplantar os mecanismos de corrupção.
48. Assim, foi Lula condenado, sem provas, em primeira instância por Sérgio Moro e em segunda instância por uma turma de três Desembargadores do TRF-4 (não pelo Tribunal pleno), Desembargadores que gozam de grande familiaridade e amizade com Sérgio Moro, que condenaram Lula à prisão em regime fechado, para não poder exercer qualquer atividade política, e assim não poder nem competir nem influir nas eleições de 2018.
49. A decisão arbitrária do TRF-4 correspondeu à cassação dos direitos políticos de Lula e do povo brasileiro que não pôde votar em Lula, o candidato à frente em todas as pesquisas de opinião.
50. A nomeação do juiz Sérgio Moro como Ministro da Justiça por Jair Bolsonaro e a declaração de Bolsonaro de que devia muito de sua eleição a Moro indicam o alto grau de ilegalidade do comportamento de Sérgio Moro e de Jair Bolsonaro e sua ação política.

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51. A primeira etapa para atingir o Objetivo estratégico 10 era promover o impedimento da Presidente Dilma Rousseff, o que foi conseguido em 16/04/2016. O Vice-Presidente Michel Temer assumiu com um programa econômico intitulado “Ponte para o Futuro”, elaborado por economistas liberais e perfeitamente compatível com os objetivos estratégicos dos EUA, e que vem sendo aplicado de forma ainda mais radical por Paulo Guedes.

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52. A publicação pela grande imprensa dos diálogos entre Sérgio Moro, o Procurador Deltan Dallagnol e entre os procuradores e três, até agora, Ministros do Supremo Tribunal Federal: Luiz Fux, Edison Fachin e Luiz Eduardo Barroso, podem acarretar a nulidade de todos os processos da Operação Lava Jato devido a demonstrar:

• a parcialidade e a íntima cooperação do juiz Sérgio Moro com os procuradores, isto é, com a acusação;
• as delações extraídas sob pressão;
• as conduções coercitivas ilegais;
• a escuta ilegal de comunicações;
• a divulgação seletiva de trechos de delações à imprensa para obter efeitos no processo eleitoral em 2018;
• a violação de direitos individuais, enumerados no Artigo 5° da Constituição:

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (…);

XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas (…);

XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular (…);

e, em especial,

LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

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53. Os Estados Unidos da América atingiram seu principal objetivo estratégico aquele de número 10 do parágrafo 11 acima: eleger líderes políticos favoráveis aos objetivos americanos. E, com o Governo Temer e agora com o Governo de Jair Bolsonaro, estão alcançando todos os demais objetivos listados no parágrafo onze acima.

 

Em agosto de 2010 o Congresso Nacional decretava e o governo Lula sancionava a Lei que instituía a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Em 2016 a Campanha da Fraternidade sobre o tema “Casa comum, nossa responsabilidade”, cujo foco era o saneamento básico, chamava atenção para o drama dos resíduos sólidos. De lá pra cá parece que pouca coisa foi feita:

• Brasil ainda tem cerca de 3 mil lixões a céu aberto, segundo associação de empresas de limpeza.
• A produção de lixo aumentou 28%, quando meta era reduzir.
• A taxa de reciclagem ficou praticamente estagnada – foi de 2% para 3% no período.
• Cerca de 7 milhões de toneladas de lixo por ano continuam fora do sistema de coleta regular e não vão sequer para os lixões. Daria para encher 700 mil caminhões.

Segue artigo publicado pelo Estadão:

Após 9 anos, nenhuma meta da gestão do lixo foi cumprida no País
Por Tulio Kruse, O Estado de S. Paulo, em 2 AGO 2019.

SÃO PAULO – Nove anos após a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Brasil não conseguiu cumprir nenhuma meta para a gestão do lixo. Em alguns aspectos, o País inclusive caminha na direção contrária de diretrizes que levaram duas décadas para serem aprovadas no Congresso.

A produção de lixo aumentou 28% de 2010 a 2017, segundo os dados mais recentes da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), divulgados nesta sexta-feira, 2. A meta para este ano era reduzir, na mesma proporção, a produção de resíduos destinados a aterros.

O País ainda tem 3 mil lixões a céu aberto, que deveriam ter sido extintos em 2014. A taxa de reciclagem ficou praticamente estagnada – foi de 2% para 3% no período. Cerca de 7 milhões de toneladas de lixo por ano continuam fora do sistema de coleta regular e não vão sequer para os lixões, segundo a Abrelpe.

“As práticas de gestão de resíduos no Brasil vão na direção contrária daquilo que é recomendado, e que já foi entendido como a direção correta a ser seguida”, diz o presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho. “Ninguém se mobilizou até o momento para tirar a lei do papel.”

Os motivos apontados por especialistas para o fracasso da PNRS vão da penúria financeira de prefeituras à falta de articulação entre municípios, Estado e a União. Boa parte das normas previstas na lei, que servem para regulamentar a política, não foram publicadas pelo governo federal. Segundo Silva Filho, isso deixou municípios sem orientação para como desativar lixões, por exemplo, ou incentivos para a reciclagem.

O Índice Índice de Sustentabilidade Urbana (Islu), elaborado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e pela consultoria PwC Brasil, mostra uma espécie de abismo entre o desempenho de cidades que cobram taxas para a gestão do lixo e aquelas que dependem apenas de orçamento próprio. Quase 80% dos municípios que têm arrecadação específica para o lixo usam aterros sanitários. Entre as cidades que não cobram pelo serviço de coleta, só 35% estão em situação regular.

“Precisamos modernizar nosso modelo de custeio. Estamos com um modelo de custeio do século passado”, diz o diretor de sustentabilidade do Selurb, Carlos Rossin.

Prejuízo

A Abrelpe estima que o País desperdice entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões por ano com as falhas no cumprimento da PNRS. Só o prejuízo pela falta de reciclagem do que vai para aterros é calculado entre R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões por ano. São gastos, ainda, cerca de R$ 5 bilhões com medidas de recuperação ambiental e com tratamentos de saúde por problemas causados pelo descarte irregular de lixo.

Há uma enorme desigualdade entre regiões, como mostram dados do Islu. O uso de aterros sanitários chega a 88,6% dos municípios pesquisados na região Sul. O índice foi praticamente igual ao do ano anterior. A região Norte piorou seu desempenho – de 14,1% para 12,8%. O maior avanço foi no Sudeste, onde subiu de 51,1% para 56,9%. No Centro-Oeste, foi de 14,4% para 18,6%. O Nordeste é a região com o pior resultado, mas melhorou seu índice de 11,4% para 12,6%.

Dos 3,3 mil municípios pesquisados, o índice mostra 51% com desempenho considerado médio. Outros 35% têm desempenho baixo ou muito baixo, e apenas 14% nível alto ou muito alto. Para o economista Jonas Okawara, responsável pelo estudo que elabora o Islu, a dificuldade de se adequar à lei do lixo foi agravada pela crise econômica que o país viveu, especialmente a partir de 2014.

“Os municípios que já tinham dificuldade para pagar a execução da coleta e o custeio da destinação (aterros), e acabam optando por soluções ‘mais baratas’, reativando lixões”, diz Okawara. “Aqueles que tinham a possibilidade de manter o custeio por causa da arrecadação específica, eles sim conseguiram mantar a gestão de resíduos adequada e avançar no cumprimento da PNRS.”

A Reforma da Previdência proposta pelo governo federal, cujo texto-base foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 10/7/2019, deixa praticamente intactos os privilégios que se anunciava combater, avalia o professor Eduardo Fagnani, da Universidade de Campinas, em comentário ao blog do CEE-Fiocruz. “O que tinha que ser reformado não foi”, considera o professor, que está lançando o livro Previdência: o debate desonesto.

O texto foi aprovado com folga por 379 votos a favor e 131 contrários, e prevê, entre os principais pontos, idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Após a aprovação, teve início a análise dos destaques (sugestões para alterar pontos específicos do texto), que terminou dois dias depois, em 12/7. Os parlamentares aprovaram quatro mudanças pontuais no texto: flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres; regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais; redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada; e regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.

Agora, segue-se um segundo turno de votações, com início previsto para 6 de agosto. O texto da Reforma da Previdência precisa ser votado em dois turnos por se tratar de alteração na Constituição, e, para ser aprovado, é necessário que receba voto favorável de 308 dos 513 deputados. “O cenário é caótico, mas o jogo não acabou”, diz Fagnani. “A sociedade tem dois meses e meio para reagir, porque esse projeto deve tramitar entre agosto e setembro”.

Leia abaixo o comentário do professor Eduardo Fagnani.

“Essa reforma mantém praticamente intactos privilégios. Não consigo achar nenhum privilegiado que esteja sendo combatido. E foram deixados de fora estados e municípios [isto é, as alterações na previdência de servidores públicos valem apenas para o funcionalismo da União, quando, hoje, as regras são as mesmas para qualquer servidor] e os militares – apesar das especificidades em relação aos outros regimes. O que tinha que ser reformado não foi, e o que se está reformando já foi reformado, como o regime próprio do servidor civil e federal, alterado pela Constituição de 1998, pela Emenda Constitucional nº 42/2003 e pela Emenda Constitucional nº 70/2012, três reformas constitucionais em 20 anos. Dados do Ministério da Fazenda mostram que, se hoje o gasto com servidor federal é de cerca 1,2% do PIB, em 2060, será de 0,3%.  Reforma de Previdência se faz pensando no futuro, e a questão de 2060 já foi resolvida nas três emendas anteriores.

Essa reforma acaba com a seguridade social, atinge o SUS, atinge a assistência social e o seguro desemprego e vai sepultar o artigo 195 da Constituição, que trata do orçamento da seguridade

A questão fundamental é que economia do tal trilhão [que o governo almeja] virá em cima de segmentos que ganham, em geral, próximo do salário mínimo. Isso é um paradoxo extraordinário. O Regime Geral da Previdência Social (RGPS), depois da Constituição de 1988, já foi objeto da Lei Orgânica da Seguridade Social; da Emenda Constitucional 1998; da reforma das pensões de 2015, e de várias outras legislações complementares. Os problemas que ainda existem são muito pontuais.

Portanto, a ideia não é reformar a Previdência, mas acabar com o estado social de 1988.  Isso já vem sendo tentado desde 2016, com várias medidas que acabam com institucionalidade das políticas sociais, e, sobretudo, que asfixiam o financiamento como, por exemplo, a emenda do teto de gastos. Essa reforma é mais uma peça desse processo e acaba com a Seguridade Social, atinge o SUS, atinge a assistência social e o seguro desemprego e vai sepultar o artigo 195 da Constituição, que trata do orçamento da seguridade.

Falam em constitucionalizar o déficit da previdência, em acabar com o sistema tripartite que o Brasil adota desde Getúlio, que existe na Alemanha desde o século XIX e é adotado pela maior parte dos países desenvolvidos. A previdência será constitucionalmente financiada somente pelo empregado e pelo empregador. Há uma suspeita de que os recursos das contribuições sociais sejam usados para financiar a previdência dos militares e do servidor público federal. Isso é uma afronta à Constituição.

Outro ponto importante diz respeito à desconstitucionalização de tudo o que se refere a Regime Geral e Regime Próprio, passando esses pontos para as disposições transitórias, até que tudo seja definido por legislação complementar. O perigo é que legislação complementar exige 257 votos, e não 308, tornando muito mais fácil a aprovação. Teremos, assim, dezenas de leis complementares.

Algumas medidas mais abjetas foram retiradas do texto. Na aposentadoria rural, a idade para mulher e homem vai permanecer igual. Em relação ao BPC [que previa um valor de R$ 400 para idosos a partir dos 60 anos, e pagamento integral (um salário mínimo) somente a partir dos 70 anos] também retrocederam, assim como na ideia de que a aposentadoria não iria ser corrigida pela inflação. No que diz respeito ao regime de capitalização, retiraram da pauta porque havia muita oposição, mas isso deve voltar, por meio de lei complementar. Sempre que tem lei complementar, há uma porta aberta a novos retrocessos.

Somos o país mais desigual do mundo e o único mecanismo para reduzir essas desigualdades está sendo liquidado

Em relação ao mercado de trabalho, as novas regras desconsideram a realidade atual. São 30 milhões de pessoas fora do mercado, que não aceitam subemprego; 5 milhões de desalentados [que desistiram de tentar buscar uma vaga no mercado]; 13 milhões de desempregados e 40 milhões que estão na formalidade. Com esse cenário, não há como chegar aos 40 anos de contribuição. São regras muito duras, uma aposta de que as pessoas vão morrer antes de se aposentarem, e que isso vai reduzir o gasto do Estado. Daqui a 20, 30 anos, 70%, 80% dos idosos pobres viverão sem proteção, sob o escárnio desses parlamentares, com ajuda da grande mídia corporativa, que até agora só apresentou a visão do grande capital. Os que não morrerem antes serão um contingente enorme de inaposentáveis.

As regras para pensão por morte no Regime Geral também vão mudar. Com a reforma, se o esposo falecer e a esposa for aposentada pelo Regime Geral, ela terá que optar pela aposentadoria dela ou pelo recebimento da pensão. Isso não é mais exclusão, é desumanidade.

No que se refere a área da saúde, um ponto importante é que os benefícios não programados, como aqueles para acidentes de trabalho, auxílio doença e gravidez correm o risco de sair do INSS. Existe a possibilidade de o benefício passar a ser da iniciativa privada, como uma espécie de seguro privado, uma tragédia humanitária.

É preciso nos mobilizarmos para minorar essa tragédia na Câmara. Há um sopro de esperança, porque ainda há tempo de resistir.

Pelos estudos de [Thomas] Piketty, somos o país mais desigual do mundo. Temos uma das tributações mais regressivas, em que, 50% dos impostos incidem sobre o consumo – na União Europeia o índice é de 30%. O sistema tributário concentra renda. E qual o principal mecanismo de redução da desigualdade no Brasil? A Seguridade Social, por meio das transferências de renda, como INSS, BPC, Bolsa Família. De acordo com estudo da Cepal, essas transferências correspondem a 16 pontos percentuais no Índice de Gini [cálculo usado para medir a desigualdade social]. Portanto, somos o país mais desigual do mundo, e o único mecanismo para reduzir essas desigualdades está sendo liquidado.

O cenário é caótico, mas o jogo não acabou. A sociedade tem tempo para reagir. Esse projeto deve tramitar entre agosto e setembro. Não é uma responsabilidade apenas dos sindicatos. É preciso nos mobilizarmos para minorar essa tragédia na Câmara. Há um sopro de esperança, porque ainda há tempo de resistir. (Comentário a Daiane Batista/CEE-Fiocruz).

Matéria publicada por CEE Fiocruz, em 25/07/2019 https://jornalggn.com.br/analise/eduardo-fagnani-teremos-um-contingente-enorme-de-inaposentaveis/

Foto de Capa: Carta Maior