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Por direitos ameaçados e por direitos nunca conquistados

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos: Dom Paulo Evaristo Arns

Dia 20 de fevereiro (quarta-feira) acontecerá o lançamento oficial da Comissão Arns, às 11 h, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, São Paulo. Notícia publicada por Lourdes Nassif – 13/02/2019 em jornal GGN. Segue a publicação:

Está nascendo a nova Comissão de Defesa dos Direitos Humanos: Dom Paulo Evaristo Arns dará nome e Margarida Genevois será a presidenta de honra. Por que Arns? Por que Margarida Genevois?

Padre Ticão e Professor Waldir nos dão uma pista, no livro Dom Paulo Evaristo Arns – Cardeal das Periferias, dos Pobres e da Justiça:
Crescem assustadoramente os atos de injustiça e autoritarismo praticados pelo governo militar. Os terríveis atos institucionais eram decretados a seu bel prazer, dando-lhe poderes para agir do modo que melhor lhe aprouvesse a fim de reprimir qualquer manifestação contrária ao sistema imposto. O povo estava acuado e amedrontado diante de tantas perseguições.

São inúmeras as declarações feitas por Dom Paulo e registradas em livros, jornais e revistas sobre as perseguições sofridas pelo povo que ocupava as periferias, sobremaneira por aquelas pessoas que exerciam algum tipo de liderança. Como ajudar, proteger ou mesmo socorre a tantos? (…)

Certamente inspirado e conduzido pelo amor incondicional aos mais pobres, Dom Paulo, a exemplo de Paulo VI que havia feito em Roma, decide constituir em São Paulo[ em 1972] a Comissão de Justiça e Paz.

Artigo da Folha de S. Paulo, assinado por Eleonora de Lucena, nos conta de Margarida Genevois:
Quando começou a trabalhar na Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, em 1972, Margarida Genevois falou para a família e amigos de casos de tortura e de desaparecidos da ditadura. Encontrou desinformação e desconfiança.

“Eu contava e ninguém acreditava, diziam que era imaginação. Até meu marido acreditava meio desconfiado”, relembra às vésperas de fazer 90 anos: “Tomei conhecimento das coisas horríveis que se passavam nas prisões, das barbaridades. Mas a classe média é meio protegida das desgraças da sociedade”.

Em seu apartamento em São Paulo, onde mora só, ela recorda que a comissão “era um dos poucos lugares que apoiavam os perseguidos. Eu recebia pessoas que estavam desesperadas, muitas tinham saído de prisões e estavam profundamente marcadas por aquilo tudo. É horrível perder um pai, um irmão que desapareceu feito fumaça no ar”.

(…)

Margarida trabalhou com Arns por 25 anos, presidindo a comissão por três vezes. “O bem que d. Paulo fez não é bastante reconhecido. Quem trabalha com ele cresce.”

Os criadores da Comissão Arns, inspirados, assim, em Dom Paulo, em Margarida e na Comissão de Justiça e Paz, entendem que os direitos consolidados na Constituição de 1988 sofrem sérios riscos de retrocesso. Eles, no entanto, vão além dos direitos reconhecidos na lei: sabem que há, na sociedade brasileira, “uma dívida histórica quanto à incorporação dos direitos humanos na vida dos cidadãos”. Acrescentam que:

O objetivo da iniciativa é dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTs, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.

Os 20 membros-fundadores da Comissão Arns, sob a presidência de honra de Margarida Genevois, reúnem seis ex-ministros:
Claudia Costin, José Carlos Dias, José Gregori, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Paulo Sérgio Pinheiro e Paulo Vannuchi; o ex-secretário de Justiça de São Paulo, Belisário Santos Jr.; o advogado e reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente; os juristas Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Fábio Konder Comparato e Oscar Vilhena Vieira; os cientistas políticos André Singer, Luis Felipe de Alencastro, Maria Hermínia Tavares de Almeida e Maria Victoria Benevides; os filósofos Sueli Carneiro e Vladimir Safatle; o líder indígena e ambientalista Ailton Krenak; a jornalista Laura Greenhalgh.

Os membros fundadores da Comissão Arns divulgarão manifesto, chamando a atenção da sociedade brasileira para o ambiente onde crescem o discurso do ódio, a intolerância, o preconceito e a discriminação.

O lançamento oficial da Comissão Arns será no próximo dia 20 de fevereiro (quarta-feira), às 11 h, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco.

 

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Um comentário

  1. Que notícia maravilhosa é esta da criação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos: D.Paulo Evaristo.
    Parabéns a toda equipe e especialmente à Margarida Genevois. Gostaria imensamente de acompanhar o trabalho de vocês. Conheci muitos da equipe e também a Margarida quando trabalhei no Secretariado de D.Paulo Arns.
    Mais uma vez, Parabéns e oro para que os trabalhos de vocês sejam sempre vitoriosos.

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