Este texto atualiza a análise publicada em maio de 2019, evitando repetir suas justificativas teóricas e os dados de caráter estrutural[1]. Sua novidade reside no aprofundamento das consequências da derrota do povo brasileiro na guerra de 4ª geração que derrubou o governo Dilma e resultou no atual regime ultraliberal. Quanto ao esquema, o texto segue a forma habitual: o sistema Terra, o sistema-mundo capitalista e o Brasil.
Sistema Terra
A catástrofe climático-ambiental continua a dar sinais de antecipação. As medidas recomendadas pela comunidade científica internacional no sentido de evita-la continuam sendo promessas vagas. Devemos esperar, portanto, o agravamento das dificuldades climáticas porque a data-limite para estancar o processo é o ano de 2021. Sinal positivo é o Fórum Econômico de Davos receber neste ano a adolescente Greta Thumberg, que deu seu recado de protesto a quem manda no mundo dos negócios e na política: os 2.150 bilionários cuja riqueza equivale à riqueza de mais da metade da população mundial. Mas é preciso ser ingenuamente otimista para acreditar que aquele clube de ricaços (cujo número dobrou depois da crise 2008) abra mão da riqueza que lhe garante status privilegiado para evitar a deterioração da vida na Terra. Noticia-se que uma parte deles aceita abrir mãos de (alguns) privilégios, mas outra parte continua dizendo que o clima é um problema entre outros, e que o importante é o crescimento econômico. Se eles não se mexem em favor da Terra, tampouco se mexem os milionários, os muito ricos ou apenas ricos. Sinal disso são os dividendos da Vale, que superaram as indenizações pelo crime de Brumadinho, levando suas ações a recuperar o valor anterior à tragédia.
Longe do mundo dos milionários e ricaços, porém, cresce na juventude a consciência da Terra como sujeito de direitos e isso poderá trazer resultados positivos para a vida da Terra e da Humanidade. Também os povos originários e tradicionais – exímios cuidadores da natureza – estão assumindo protagonismo no mundo político. Ameaçados de extinção, eles ganharam nova energia. Os novos movimentos sociais, organizados de forma horizontal, como coletivos, despontam como sujeitos do processo que marcará o final do atual modo de produção e consumo capitalista. Ainda é cedo para saber por quanto tempo esses coletivos serão atuantes e qual a sua real incidência nesse processo (porque com a mesma rapidez que se formam, podem se desfazer), mas diante do esgotamento das instituições políticas usadas pelas classes trabalhadoras (partidos, sindicatos, igrejas) é neles que hoje surgem sinais esperançosos de mudança. Ainda que não seja mais possível escapar da catástrofe que se anuncia, ela poderá ser amenizada se esses coletivos conseguirem produzir a real solidariedade universal, como é seu propósito.
Sistema-mundo capitalista em crise – clima de guerra
A crise financeira de 2008 marca o final do ciclo de acumulação puxado pelos EUA no século 20. A intervenção dos Bancos Centrais injetando alguns trilhões de US dólares no sistema bancário deu-lhe uma sobrevida, mas não alterou o processo de financeirização do capital, que beneficia a concentração da riqueza em poucas mãos. Hoje 147 grupos (dos quais 75% são bancos) controlam 40% do sistema corporativo mundial, de modo que 1% dos habitantes da Terra detêm riqueza igual à dos 99% restantes. Enquanto o capital financeiro se agiganta, os capitais produtivos quase não crescem, exceto no campo polarizado pela China e pela Índia, fazendo que o polo mundial se transfira do Atlântico Norte ao Pacífico.
O poder militar, porém, continua sendo dos EUA, que exibiu sua força ao matar o principal chefe militar iraniano em visita ao Iraque. Não se enquadrando numa operação de guerra, esse atentado confirma que os EUA hoje não se submetem às normas do convívio internacional. E isso alimenta o clima de tensão mundial, que caminha para a intensificação dos conflitos armados.
Essa crise financeira que se encaminha para o agravamento de conflitos militares incide no campo das ideias e das relações políticas como expressão de um mal-estar generalizado. O processo de dissolução da civilização ocidental moderna (capitalista, colonialista, patriarcal e antropocêntrica) está avançando, fazendo eclodir movimentos reacionários ou ultraconservadores – dos quais o bolsonarismo é um exemplo – em diferentes partes do mundo. Sua presença se dá também no campo religioso: os fundamentalismos e a oposição a Francisco atacam intransigentemente as inovações em nome de um passado idealizado. S. Bannon –que respalda os reacionários no campo político (campanhas eleitorais) e no campo religioso e cultural – é um dos cérebros desses movimentos de reação ao processo de construção de uma sociedade planetária. Eles são incapazes de apontar uma solução viável às dificuldades do tempo presente, mas têm a capacidade de demolir as propostas de estruturas sociais, econômicas, culturais e políticas alternativas àquelas da civilização ocidental em decadência. Daí o mal-estar contemporâneo que parece atingir todos os setores da sociedade.
Em muitos lugares da Terra esse mal-estar resulta em guerras. Seu pretexto varia: podem ser questões étnicas, religiosas, políticas, combate ao terrorismo ou às drogas, mas trata-se sempre de eliminar um poder definido como hostil. No final do século 20, as corporações e o governo dos EUA impuseram sua vontade unilateral ao resto do mundo, mas o ressurgimento da Rússia, a emergência da China como maior economia mundial, e a resiliência da União Europeia quebraram aquela hegemonia. Hoje temos um quadro multipolar no qual as tensões se equilibram sem chegar ao confronto direto entre as grandes potências, embora não esteja descartado um conflito de grandes proporções – inclusive com o uso de armas nucleares de baixa intensidade.
A novidade das guerras do século 21 é o uso racional e metódico da informação via internet como meio de ataque a um poder hostil. Trata-se de produzir informações parcialmente verdadeiras (pós-verdade) ou falsas (fake-news) que sejam plausíveis para quem as recebe. Difundidas pela grande mídia (TVs, rádios e jornais), redes digitais, ou instituições (Igrejas, ONGs, institutos de produção de ideias), elas são replicadas por quem as recebe, multiplicando-se nas redes virtuais (como o vírus do hacker). Elas agem sobre as consciências no sentido de deslegitimar o inimigo (a acusação mais frequente é de corrupção) até que, fragilizado esse poder seja facilmente derrubado por meios militares, políticos ou judiciais. Essa forma de guerra (chamada híbrida ou de 4ª geração) foi experimentada no Iraque (em 2003) e depois na Primavera árabe. O Irã é alvo constante dessa guerra, mas tem resistido, tal como a Venezuela. Em nossa América, ela foi empregada em Honduras, na Venezuela, no Paraguai e agora na Bolívia. No Brasil, ela conduziu o processo de derrubada da Presidenta Dilma até a eleição de Bolsonaro e mantém-se até hoje como forma de dissuasão a possíveis reações populares contra o regime em vigor.
Para entender essa forma de guerra, é preciso ter em conta que ela não tem um único comando centralizado, mas diferentes nodos – grupos de poder econômico, político, cultural e militar – atuando em vista de seus próprios interesses, mas objetivamente conectados e reforçando-se mutuamente. P. ex.: agências governamentais e fundações dos EUA oferecem bolsas para formar gente que vai pensar e atuar conforme suas leis e valores; agências de segurança interceptam informações que trafegam na internet e definem os alvos para ataques policiais ou econômicos (ver Snowden); sites produzem e falseiam notícias, que são reproduzidas por instituições confiáveis e replicadas na rede virtual; promovem-se manifestações públicas, com repercussão midiática, que enfraquecem as instituições definidas como “hostis”. O resultado é que a grande massa, confundida por notícias disparatadas, acaba sendo levada por argumentos que apela antes para as emoções do que para a razão.
É claro que o sucesso das guerras de 4ª geração requer a cumplicidade de grupos sociais no país alvo. No caso do Brasil, foram os 20.000 muito ricos, que romperam o pacto de 2002 com o PT (que suspendeu as reformas agrária, fiscal e política e a auditoria da dívida pública em troca da governabilidade e do projeto social-desenvolvimentista do governo Lula) e se alinharam com as corporações e o governo dos EUA. Disso resultou o governo Temer-PSDB e a eleição de Bolsonaro, ambos dando cobertura à política ultraliberal: o máximo ao mercado, o mínimo ao Estado de proteção social.
Brasil: Estado cliente
Se aceitarmos a hipótese – plausível, embora sujeita a contestação – de que houve uma guerra de 4ª geração vencida pelas corporações e governo dos EUA com a cumplicidade dos muito-ricos do Brasil, devemos explicitar suas consequências. A primeira delas, já mencionada em textos anteriores, foi a derrota histórica das classes trabalhadoras e dos setores nacionalistas[2]. Outra consequência foi a imposição de um regime de subordinação do Estado brasileiro aos vencedores. Para facilitar a compreensão, podemos fazer um paralelo com o regime em vigor na França após sua derrota diante do exército alemão em 1940[3]. O Marechal Pétain, herói da Guerra de 1914-18, assumiu o governo do Estado Francês e assinou o armistício que dividiu o território francês em duas partes. Uma, ficou sob controle direto das forças alemãs de ocupação e outra, com cerca de 3/5 do território mais as antigas colônias, ficou sob governo francês com sede na cidade de Vichy. Sua soberania era apenas formal, para permitir a manutenção das relações diplomáticas e o controle das “províncias ultramarinas”, porque de fato só fazia o que não contrariasse a orientação nazista. Por isso, pode ser usado o conceito de “Estado cliente” da Alemanha. Embora contestado por um pequeno setor militar comandado por De Gaule, refugiado na Inglaterra, e por grupos nacionalistas de esquerda, que assumiram a Resistência na clandestinidade, aquele governo sobreviveu até a invasão aliada em 1945, tendo o apoio das classes médias e altas e do clero católico.
É evidente que a realidade do Brasil hoje é muito diferente do que ocorreu na França e em outros países sob ocupação nazista. Mas se houve uma guerra e uma derrota – tal é nossa hipótese de trabalho – o regime aqui imposto não decorre somente de uma troca de governo resultante das eleições de 2018. Novos parâmetros políticos foram estabelecidos pelos vencedores: a Constituição e as instituições republicanas permanecem em vigor, mas seu funcionamento foi enviesado para proteger os interesses das corporações e das empresas a elas subordinadas, em detrimento do trabalho[4]. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, devidamente amparados pelo Ministério Público e pelas Forças Armadas, estão conduzindo a sociedade brasileira na direção do ultraliberalismo econômico. A redução dos gastos públicos com políticas sociais, as privatizações, o favorecimento ao agronegócio, as concessões de exploração mineral na Amazônia e em Territórios Indígenas, e outras medidas já anunciadas são evidências de que aquele projeto avança praticamente sem resistência da sociedade.
A cada semana tomamos conhecimento de novas violações de Direitos assegurados pela Constituição, mas a indignação dos setores democráticos não resulta em punição dos transgressores nem produz efeitos na política: na hipótese mais favorável, o responsável é demitido e outra pessoa toma seu lugar. A cena política é ocupada por falas provocadoras ou disparatadas do presidente, de algum ministro ou ministra e de pessoas de seu entorno, produzindo indignação de um lado e recebendo aplausos de outro. Esses jogos de cena distraem o público enquanto a equipe econômica de P. Guedes faz seu serviço nos bastidores. É importante observar que os resultados nefastos dessa política, especialmente para os setores de média e baixa renda, já são evidentes, mas os equipamentos da guerra de 4ª geração continuam em pleno funcionamento: a Mídia corporativa, as redes digitais, setores importantes das Igrejas evangélicas e católica, e organismos formadores de opinião tratam de camuflar as notícias e, sempre que possível, atribuem os malefícios atuais aos governos passados ou os apresentam como remédios amargos mas necessários para o País atingir a almejada prosperidade geral. De vez em quando faz-se ouvir a voz de militares – boa parte deles treinados para manter a lei e a ordem dos brancos no Haiti – para lembrar que o atual regime tem seu respaldo e que não serão tolerados desvios de seu rumo político.
Nesse contexto, é ingênuo propor manifestações de massa, greve geral ou ocupações de terra, assim como é ingênuo pensar que uma vitória eleitoral possa mudar o regime. Há que se disputar as eleições municipais, pelo menos para dificultar o avanço do projeto ultraliberal em âmbito local e constituir mandatos em defesa das causas populares, mas sabendo que elas se limitam a reduzir danos. Também a atuação nos espaços sindicais, de associações civis, movimentos organizados e Igrejas deve ser conduzida por objetivos claros: minimizar o alcance da política econômica ultraliberal e de seus efeitos colaterais. No contexto de um Estado que hipotecou sua soberania, as ações de libertação têm que mirar o médio e o longo prazo, preparando hoje o terreno para a contra-ofensiva que deverá aguardar o momento oportuno para alcançar êxito.
Diante do quadro acima, o atual momento brasileiro deve ser visto como um “deserto fértil”, no dizer de D. Hélder. É o momento de plantar as sementes que alimentarão o processo de criação de um novo modo de produção e consumo justo, construtor da paz e respeitoso da Terra. Essas sementes serão tanto mais fecundas quanto mais forem adubadas pelo exame sereno e crítico dos erros e equívocos cometidos pelas forças populares, que não perceberam a realidade de guerra de 4ª geração na qual foram envolvidas. Uma dessas sementes é a conscientização popular, tema que preciso estudar e aprofundar antes de aborda-lo num futuro artigo.
Toda reflexão sobre o Rio de Janeiro, sua dinâmica, sua beleza, sua gente e inclusive seus (não poucos e nem pequenos) dramas, passará pelas suas águas em algum momento. Da água benta da procissão de São Sebastião aos pulos sobre as sete ondas em Copacabana no Reveillón. São ás aguas da Baía de Guanabara, de Copacabana, do quebra-mar da Barra, do pisicinão de Ramos, da Lagoa…
Mas, tragicamente, são as águas das enchentes na Praça da Bandeira, em Madureira e em Jacarepaguá. São ás águas das chuvas que alagam a rua do Catete, que levam morro abaixo os barracos da gente pobre… Também são as águas da Cedae, da adutora do Guandú, que nem na cidade do Rio está localizada.
Para além da cidade, a água tem profunda simbologia. Está intimamente vinculada á vida, afinal somos majoritariamente… ÁGUA! Por isso ela é tão ligada ás cerimônias religiosas. Presente nas mitologias indígenas, avatar de divindades das religiões afro-brasileiras, é pelas águas que os Cristãos são inciados em sua fé religiosa, renascendo para uma vida nova.
Mas na Cidade Maravilhosa, hoje á agua provoca desconfiança, adoece a população e esvazia o bolso do cidadão. Neste verão, a água sangra a alma carioca. E sufoca os mais humildes
Quando nós, professores da rede estadual, fizemos greve em 2016, o Estado do Rio de Janeiro começa a viver a profunda crise fiscal e financeira que se perdura até hoje. Para poder colocar os salários do funcionalismo em dia e sair do buraco, o governo se submeteu a acordos financeiros com instituições bancárias. Deu a Cedae como garantia, prometeu privatizá-la. Brasília autorizou o acordo e o banco liberou a grana. E a joia do patrimônio público estadual estava empenhada.
Na época, apenas os mais atentos se deram conta de um detalhe: A companhia estadual de água e esgoto era um empresa saudável, que havia ficado praticamente de fora dos escândalos de Cabral e Pezão, e lucrava para o Estado R$ 70 milhões por ano. Nós, cidadãos fluminenses, temos que aturar o cretinismo dos governantes que fazem ilações sem apresentar provas.
Afinal, desde quando o sucateamento da Cedae é sabotagem? Só se for a do Poder Executivo que, em nome dos interesses privados de seus mandatários, prejudica a vida da população e faz a festa dos comerciantes e distribuidores de água mineral. É evidente que essa história da água barrenta com gosto ruim é uma tentativa de justificar a privatização da empresa. Um meio de convecer a população de que o serviço público não é bom, a empresa é ineficiente e que nas mãos da inciativa privada teremos uma água de qualidade superior.
Mais uma vez o Rio e o Brasil indo na contramão dos interesses da população. E nem podemos contar com os canais de televisão e com os jornais para um debate sério. Ao contrário, já seria de conhecimento público que, na Alemanha e no Reino Unido estão reestatizando as empresas de saneamento e de eletricidade por que as privatizações, após mais de duas décadas, pioraram a qualidade dos serviços essenciais.
Enfim, este verão, que poderia ser marcado pelos 50ºC a sombra ou pela polêmica dos megablocos, virou o verão da água suja. Tão suja quanta a cara de pau dos gestores desse combalido estado. Quem sabe tenhamos água limpa com as águas de março…
Triste sina a do carioca, sitiado pela incompetência e pelo desgoverno em nível municipal, estadual e federal. Mais triste ainda é constatar nossa passividade com essas coisas. Em um descalabro desses, nossos dirigentes nem deveriam poder sair às ruas por causa da insatisfação popular. Mas ao invés disso, ficamos nós caçando água mineral comércio afora como se estivéssemos em uma gincana de colônia de férias.
Fico me perguntando o que sobrará para nós depois que isso tudo passar. Sim, eu creio que isso tudo vai passar, apesar de tudo. O problema é que parece ainda estar muito distante para enxergar uma luz no fim do túnel.
*Sociólogo, professor da Educação Básica e carioca da gema
É importante rever este artigo publicado em agosto de 2019, quando foi escolhido o samba da Mangueira.
Padre Gegê, que preside uma paróquia na “Faixa de Gaza” do Complexo de Manguinhos, inserido no mundo dos pobres e negros, solidário com as famílias que perdem seus entes queridos de forma violenta, nos ajuda neste texto a pensar “fora da caixa” na qual aprisionamos a imagem que temos de Deus, de Jesus Cristo, enfim, de uma fé desencarnada.
É hora de passarmos de uma política vincadamente policialesca para uma política do diálogo e da troca positiva.
“Sou padre há 25 anos (jubileu) na diocese do Rio de Janeiro, mestre em teologia sistemático-pastoral pela PUC-RJ e doutor em ciência da religião pela PUC-SP. Como religioso católico, acolho a notícia do samba enredo da Mangueira para o carnaval de 2020 como uma provocação às igrejas cristãs amordaçadas neste momento dramático e trágico na história do Brasil. Provocar (“provocare”) é “chamar para a briga”, incitar, desafiar… Desse modo, o enredo da Mangueira de 2020 “A VERDADE VOS FARÁ LIVRES” pode constituir um desafio aos que se dizem cristãos!
Certa feita, num livro antigo de Leonardo Boff, conheci o termo “profecia externa”. Para o teólogo, a expressão se referia a possibilidade de a sociedade, de diversificada forma, exercer a profecia, isso é, falar em nome de Deus na defesa da vida. Dizendo de outro modo, pessoas e grupos, como, por exemplo, movimentos sociais, em princípio, não religiosos, podem, as vezes com mais coragem do que os que se dizem seguidores ou seguidoras de Jesus, viver e lutar por um mundo de amor, justiça, igualdade, democracia e paz.
Nesse horizonte, recebo o enredo da Mangueira como “profecia externa”. O último pleito eleitoral revelou setores cristãos (católicos e evangélicos) despudoradamente aliados à grupos políticos promotores da violência e da matança dos pobres e indefesos. De forma explícita e velada grupos cristãos se apresentaram como coniventes dos esquadrões da morte. E todos esses grupos tem hoje nas mãos o sangue dos Wajãpi e responderão no juízo final por suas vidas brutalmente ceifadas. Muitos cristãos, sobretudo da hierarquia religiosa, jamais seriam capazes de assassinar, mas isso não os impede de amolar a faca para que outros o façam.
Em resumo, a capacidade de o cristianismo ser aliado dos vitimizados da história foi mais uma vez, terrivelmente, posta em cheque. De que lado estão os cristãos: do lado das vítimas ou dos carrascos? A Bíblia está repleta da denúncia acerca de profetas que se venderam e se calaram diante das atrocidades da história . O próprio Jesus aventou a possibilidade de, em face do silenciamento dos profetas, as pedras se pronunciarem na defesa da vida (“as pedras gritarão”). Então, é na contramão da apresentação, por parte de muitos cristãos, de um Jesus Cristo “açucarado”, conivente e insensível ante a dor dos pobres e segregados de toda sorte (indígenas, negros, mulheres, gays, terreiros etc..), que a Estacão Primeira de Mangueira, a meu juízo, profeticamente, pode estar mais próxima do Jesus dos Evangelhos do que muitos que não tiram a Bíblia debaixo dos braços e sabem citar de cor quaisquer capítulos ou versículos. Terá a narrativa da Mangueira mais pertinência e relevância que a dos doutos (e quase sempre arrolhados e encastelados) biblistas?
A propósito, o termo “Evangelho” quer dizer notícia feliz, interessante, oportuna e significante… De certo, é razoável pensar que o que interessa às vítimas seja diametralmente oposto ao que interessa aos verdugos; a notícia oportuna a senzala não é a mesma desejada pela casa grande. Considerando que Jesus não é propriedade privada de nenhuma igreja e que o Espirito Santo é livre e, por isso, fala onde quer e como quer, é possível pensar num Deus falando na Sapucaí, infelizmente, as vezes de forma mais potente do que nas igrejas.
Ler o Evangelho é também um ato político, uma interpretação que nasce de um “lugar de fala”, nos termos de Djamila Ribeiro. E não existe leitura – inclusive, bíblica – neutra! Praza a Deus, o discurso da Mangueira, como diz Conceição Evaristo, consiga, na potência evangélica do samba, acordar a Casa Grande de seus sonos injustos! A Verdade que liberta o oprimido, ao mesmo tempo, desnuda e denuncia as mentiras do opressor!
Desejo, pois, que as igrejas cristãs se convertam do olhar colonialista , preconceituoso e racista para com o carnaval e tantas outras expressões culturais e religiosas afro-brasileiras. É hora de passarmos de uma política vincadamente policialesca para uma política do diálogo e da troca positiva. Ademais, o samba também evangeliza, inclusive aos que se dizem cristãos! Se as “pedras” podem profetizar, por que o samba não pode? Vale repetir: o Espírito Santo é livre e sopra onde quer! As vezes fala onde menos se espera… Deus é desconcertante! Da minha parte, como pesquisador das religiosidades das populações subalternizadas, estou, pessoal e visceralmente, ansioso e esperançoso para ver/ouvir a exegese bíblica do Samba, a versão, a hermenêutica decolonial de Leandro Vieira – o Evangelho de Jesus segundo a Estacão Primeira de Mangueira!”
*Padre Geraldo Natalino – mestre em teologia e doutor em ciência da religião – é conhecido popularmente no Complexo de Manguinhos como Padre “Gegê”.
O economista da PUC-SP Ladislau Dowbor comenta a proposta do papa Francisco de que jovens economistas reflitam sobre as possibilidades de desenvolver uma “economia diferente”, que “inclui”, “humaniza” e “cuida da criação”. “Nós temos que ampliar o debate e essa é a motivação central do Papa nesse processo, porque estamos enfrentando um caos político generalizado, e a desigualdade, em particular, gerou uma imensa insegurança nas populações”, pontua.
Entrevistado por Patricia Fachin, 15 Janeiro 2020, para o IHU.
Fonte: Wikimidia Programas sociais como o “Bolsa Família consomem apenas 30 bilhões, numero pequeno quando comparado com 230 bilhões ganho pelos super ricos
Confira a entrevista.
IHU On-Line — Como o senhor interpreta a convocação do Papa para que jovens economistas reflitam sobre as possibilidades de uma nova economia?
Ladislau Dowbor — O fato de chamar jovens ajuda muito, pois temos que investir na generalização de novas visões. Estão também convidando diversos países, o que é muito bom, pois tem país rico, pobre, e pessoas de diversas áreas que, evidentemente, não são apenas economistas, mas pessoas das ciências sociais, engenheiros, empresários. Ou seja, é um ambiente que permite construir novas visões. Nós temos que ampliar o debate e essa é a motivação central do Papa nesse processo, porque estamos enfrentando um caos político generalizado, a desigualdade, em particular, gerou uma imensa insegurança nas populações e essa insegurança está sendo aproveitada por demagogos do tipoTrump, Bolsonaro, Erdoğan, na Turquia, e Duterte, nas Filipinas; o caos está se generalizando. Nós precisamos — no sentido mais forte — construir novos caminhos, porque esse sistema não está funcionando.
IHU On-Line — Em que contexto surge a proposta do Papa e quais são as razões que o motivam a discutir uma nova economia no atual momento histórico?
Ladislau Dowbor — Na realidade, não há muitas divergências quanto ao desastre que se criou. Nós somos 7,7 bilhões de habitantes. Todo mundo está querendo consumir mais e isso não está funcionando. Os efeitos disso são o aquecimento global, a liquidação da cobertura florestal do planeta, da vida nos mares e dos insetos, enfim, é só ver o muro das lamentações que os diversos cientistas de diversas áreas estão criando. Em termos ambientais, o fato é que estamos destruindo o planeta.
O segundo ponto é que estamos destruindo o planeta para uma minoria e a desigualdade está atingindo níveis absolutamente insustentáveis. Não há razão para haver tanta miséria, para haver, por exemplo, 850 milhões de pessoas passando fome, porque só de cereais produzimos mais de um quilo por dia por habitante. Então, o nosso problema é de organização social, de governança. Veja bem: não há nenhuma razão para haver miséria no planeta. Se dividirmos os 85 trilhões de dólares que temos de PIB mundial pela população, isso equivale a 11 mil reais por mês, por família de quatro pessoas. Isso é amplamente suficiente para todos viverem de maneira digna e confortável, mesmo sem precisar de uma igualdade opressiva. Basta reduzir um pouco essa desigualdade obscena que existe.
O terceiro elemento dessa situação crítica é que não existe falta de recursos, pois o planeta tem, em paraísos fiscais, cerca de 20 trilhões de dólares. Isso é 200 vezes aqueles 100 bilhões que a Conferência de Paris decidiu alocar para salvar o planeta do desastre ambiental. O problema é de organização social; não é econômico.
IHU On-Line — O Papa propõe uma economia “que faz viver e não mata, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da criação e não a depreda” e afirma que é preciso “re-almar a economia”. Ele propõe também a necessidade de “corrigir os modelos de crescimento incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente, o acolhimento da vida, o cuidado da família, a equidade social, a dignidade dos trabalhadores e os direitos das futuras gerações”. Em termos econômicos, o que essa iniciativa implica? Que alterações precisam ser feitas nos modelos econômicos para seguir a proposta do Papa?
Ladislau Dowbor — É preciso uma alteração sistêmica, porque estamos organizando as corporações, os governos e todas as atividades em função do enriquecimento de grupos financeiros, os chamados mercados, que geram fortunas, mas não resolvem os problemas. Então, o eixo de orientação é relativamente simples: temos que usar os imensos recursos financeiros que são essencialmente improdutivos e estão nas mãos dos grandes grupos financeiros, como bancos e investidores institucionais, para financiar a mudança da política ambiental. Isso significa mudar a matriz energética, a matriz de transporte, criar uma agricultura menos destrutiva e também reduzir e enfrentar de maneira direta a desigualdade, o que implica, essencialmente, organizar a inclusão produtiva das pessoas. Nós temos os recursos financeiros, temos as tecnologias, sabemos onde estão os problemas; é uma questão de reorientação.
Para mim, as ações prioritárias são, primeiro, gerar a transparência dos fluxos financeiros, dos estoques em paraísos fiscais e coisas do gênero. Isto é, saber onde estão os recursos e como estão sendo utilizados. Segundo, temos que gerar impostos sobre o capital improdutivo, impostos sobre os capitais parados, sobre os imensos patrimônios acumulados. Por meio de Thomas Piketty e um conjunto de economistas, sabemos precisamente o que deve ser feito.
Quando olhamos os estudos sobre as grandes fortunas no Brasil — 206 bilionários —, vemos algo simplesmente ridículo, pois um homem como Joseph Safra tem, por exemplo, 95 bilhões de reais que poderiam ser investidos em uma coisa útil e servem apenas para especulação financeira. Só nos últimos 10, 12 meses, ele aumentou sua fortuna em 19 bilhões. A família Marinho atrasa seus impostos e tem uma fortuna acumulada de 33 bilhões de reais — isso é mais que a totalidade do Bolsa Família para 45 milhões de pessoas.
Então, gerar essa transparência, gerar um imposto sobre o capital improdutivo e descentralizar o financiamento de maneira que em cada cidade, em cada comunidade haja uma reapropriação do controle sobre o uso dos recursos financeiros e tecnológicos, é fundamental. Isso funciona na Alemanha, na China, no Canadá e na Suécia. Não é preciso inventar grandes coisas e nem grandes “ismos ideológicos”; basta simplesmente tornar os recursos úteis.
IHU On-Line — O Papa também convida todos nós a revermos “nossos esquemas mentais e morais, para que possam estar mais em conformidade com os mandamentos de Deus e com as exigências do bem comum”. Em relação à economia, quais são os esquemas mentais e morais que a fundamentam e precisam ser superados?
Ladislau Dowbor — Há um deslocamento ético radical que é o seguinte: nós devemos deslocar o conceito de sucesso de quem “arranca mais” e fica demonstrando quantos bilhões tem e passar para algo básico. Luiz Pasteur é reconhecido mundialmente não porque conseguiu “arrancar” mais para si, mas, sim, porque conseguiu contribuir mais para o planeta. Então, o deslocamento de atitude ética fundamental é passarmos dessa ideia de sucesso como capacidade de “arrancar”, de ser mais esperto, para o sucesso visto como a pessoa que mais contribui para a nossa espaçonave Terra, para que vivamos melhor.
Um segundo eixo é que estamos na era da economia do conhecimento e o conhecimento é diferente da máquina ou do produto físico: se passo o conhecimento para alguém, continuo com ele. Por exemplo, toda a pesquisa mundial sobre genoma se faz de maneira colaborativa entre centenas de laboratórios, porque na era do conhecimento os sistemas colaborativos são muito mais produtivos do que a competição, em que cada um tenta esconder sua produção e tenta reinventar a roda; esse deslocamento é fundamental para a sociedade.
A atitude ética básica de que o merecimento se deve para a pessoa que mais contribui e não para a pessoa que mais “arranca”, e que temos que nos deslocar da filosofia da competição e da guerra de todos contra todos para a filosofia da colaboração para o bem-estar das populações e do planeta, é o deslocamento efetivo que precisamos em termos de visão de mundo.
IHU On-Line — Que tipos de critérios determinariam, na sua avaliação, uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente sustentável?
Ladislau Dowbor — Os critérios nós já sabemos: é uma sociedade ambientalmente sustentável, socialmente justa e economicamente viável. Para isso, nós tivemos imensas reuniões planetárias com cientistas, políticos e empresas e se chegou aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, a chamada Agenda 2030. Esses objetivos são perfeitamente atingíveis, mas exigem a reorganização de como se governa. Em termos práticos, para atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, temos que orientar a economia para o bem-estar efetivo das famílias, e não para o bem-estar dos mercados que geram mais Wall Street, mais paraísos fiscais e coisas do gênero. E o que é o bem-estar das famílias? É, de um lado, ter dinheiro no bolso para conseguir pagar o transporte, o aluguel e comprar a camisa e ter, também, acesso aos bens de consumo coletivo: a pessoa não compra seu hospital e sua escola, ela tem que ter acesso a bens públicos de acesso gratuito e universal, porque isso simplesmente é mais produtivo. Isso não é complicado: nós podemos aumentar o bem-estar das famílias sem gerar desastre ambiental, porque aumentar o bem-estar não significa comprar mais pás de plástico e coisas do gênero, mas, sim, ampliar o acesso à saúde, à educação e à cultura, ou seja, todos esses bens que enriquecem as nossas vidas sem destruir o meio ambiente. Isso significa mudar a contabilidade, porque o PIB calcula apenas o ritmo de uso dos recursos no planeta, mas não calcula nem os impactos ambientais nem os impactos em termos de bem-estar das famílias.
O objetivo dessa reorientação nos leva a mudar as contas nacionais, e o melhor exemplo é justamente o trabalho de Kate Raworth, que está publicado no Brasil sob o título “Economia Donut: uma alternativa ao crescimento a qualquer custo” [1ª edição. Rio de Janeiro: Zahar, 2019. Tradução: George Schlesinger], que é uma forma de contabilização dos resultados e não apenas do ritmo de atividade econômica. No conjunto, saber os ODS, nos orientarmos para o bem-estar das famílias, tanto no que diz respeito à renda como no acesso a bens de consumo coletivo, e adequar o sistema de contabilidade correspondente é o que traça um norte perfeitamente compreensível.
IHU On-Line — Os economistas favoráveis ao capitalismo alegam que ele foi o sistema que mais possibilitou a criação e a distribuição de riquezas. Os críticos, por sua vez, argumentam que esse sistema não consegue distribuir as riquezas e gera inúmeras desigualdades sociais. Como avalia o processo de desenvolvimento da economia capitalista? Quais são seus pontos positivos, limites e desafios?
Ladislau Dowbor — O capitalismo se tornou global, enquanto os governos são nacionais: se um governo decide fazer uma mudança de impostos ou de taxas de juros, os capitais fogem, se movimentam internacionalmente e vão para paraísos fiscais, os governos se desarticulam e essa impotência gera também o caos político. O que temos de compreender é que o capitalismo mudou, porque ainda temos na cabeça a ideia de um investidor de verdade — não o que faz aplicações financeiras, mas o que investe em produtos —, que compra máquinas para produzir sapatos, por exemplo, pega crédito para financiar a produção, contrata mão de obra, portanto está gerando empregos, está produzindo sapatos que poderão ser usados e está pagando impostos com os quais o governo vai poder financiar as infraestruturas e o acesso à saúde, à escola e aos bens públicos de acesso universal — isso é o que as pessoas pensam quando falam em capitalismo. O que elas não veem é que o sistema mudou: não é mais o lucro sobre a produção; é o rentismo sobre a especulação. Os imensos capitais que estão nas mãos de Wall Street, nos grandes paraísos fiscais, como Suíça, Holanda, Ilhas Cayman, no Panamá, rendem para os especuladores.
Tem uma coisa básica que Piketty ajudou a entender claramente: produzir exige esforço, então, o crescimento no mundo de bens e serviços é na ordem de 2%, 2,5% ao ano. Agora, quem aplica seu dinheiro em títulos de dívidas de diversos papéis financeiros, em commodities e coisas do gênero, tem tido um rendimento de 7% a 9% nas últimas décadas.
O que faz o capitalista que enriqueceu? Todos aqueles que têm reservas financeiras hoje em dia, em vez de investir, que é arriscado, trabalhoso, tem que produzir, simplesmente compram papéis. Inúmeras instituições, bancos, holdings, financeiras e todo o sistema Shadow banking ajudam as pessoas a investir, mas isso não é investimento; é aplicação financeira. Na realidade, se desviam os recursos para sistemas especulativos. Esta é uma mudança radical: onde se tinha produção material de bens e serviços e lucro, hoje se tem, essencialmente, especulação e rentismo; isso desfigurou o capitalismo. Ele foi produtivo, sim, mas não está mais sendo produtivo. Hoje temos enriquecimento improdutivo, um crescimento pífio, desigualdade e destruição ambiental, portanto esse sistema não está funcionando.
IHU On-Line — Que desafios as mudanças climáticas impõem ao atual modelo econômico-político-social?
Ladislau Dowbor — A mudança climática é típica dos novos desafios, porque nossos problemas eram locais, regionais ou nacionais, as economias eram nacionais ou locais e tínhamos o comércio exterior para as trocas. Agora não; nós temos um sistema global e as emissões de dióxido de carbono ou gás de efeito estufa dos Estados Unidos ou da China vão impactar o planeta todo. A destruição da Amazônia, a liquidação da vida nos mares e a acidificação dos oceanos impacta todo o planeta. Nós estamos, de certa maneira, desafiados a enfrentar problemas que são globais, enquanto estamos divididos em 193 nações, cada uma tentando puxar para o seu lado. Isso, obviamente, é um disfuncionamento sistêmico. O que precisamos introduzir e o que temos dificuldade como seres humanos, porque temos a tendência de pensar no curto prazo e num problema de cada vez, de forma fracionada, é pensar de maneira sistêmica e no longo prazo. Para nós, 2050 é lá longe; não é. Ou seja, os dados do desastre que será 2050 já estão na rua, já estão irrecuperáveis e, em grande parte, 2050 já está determinado.
Então, essa mudança é absolutamente essencial: é preciso uma visão de longo prazo, que pense de maneira sistêmica e conjuntamente os sistemas e os impactos não só econômicos, mas sociais e culturais. Uma segunda dimensão desse processo é o resgate da governança correspondente para enfrentarmos isso, o que implica, em primeiro lugar, democratizar o processo decisório. Como é que nós, no planeta, decidimos nosso futuro? Por enquanto, são as grandes corporações que fazem o que querem através de movimentações financeiras, mas nós temos que democratizar as decisões, temos que assegurar transparência dos fluxos para que a população possa estar informada e temos que gerar sistemas de comunicação que permitam que se criem processos de produção de consensos democráticos; é o caminho que se tem pela frente, o resto leva ao desastre.
IHU On-Line — Ao refletir sobre a proposta do Papa, o senhor disse recentemente que “o grande desafio é o da governança do sistema, desafio sem dúvida técnico, mas sobretudo ético e político”. Pode explicar essa ideia? Por que a governança do sistema é o ponto central a ser enfrentado, na sua avaliação?
Ladislau Dowbor — O ponto central é que temos uma economia mundializada e os governos são nacionais, logo, há um desajuste entre os meios e os fins. Nós não temos um governo planetário, apesar de termos problemas planetários. Um segundo eixo é que o poder dominante, hoje, é corporativo. Quando vemos um desastre em Mariana com a Samarco, se pensa: “Como isso é possível?”. A Samarco é riquíssima, transfere milhões para as empresas controladoras, para os grandes grupos financeiros, seja da BHP Billiton, do Bradesco e da Vale. O Brasil construiu Itaipu, nós temos engenheiros e pessoas que entendem desse processo, mas quem manda não são os engenheiros, são os grupos financeiros que controlam as empresas, e os conselhos de administração das empresas recebem seu bônus em função não de quanto investem no futuro da empresa, mas baseado no quanto conseguem extrair para os acionistas, e em função de quanto os acionistas ganham é que será calculado o bônus.
Esse sistema é disfuncional porque essas grandes corporações, hoje, são dominantes no planeta e são dominadas, essencialmente, por um grupo de 28 bancos, que chamamos internacionalmente de Systemically Important Financial Institution – SIFIs, que têm ativos que se aproximam do PIB mundial, ou seja, quem manda realmente não é o governo, quem manda no governo são os lucros financeiros. Os americanos têm uma excelente expressão para isso: “hoje é o rabo que abana o cachorro”. Antes, as finanças eram um complemento que ajudava a dinamizar e financiar a produção; hoje, tornou-se um sistema extrativo, capitalismo extrativo. O que nós temos — isso é estudado por [Joseph] Stiglitz e vários outros cientistas — não é um embate entre o Estado e as empresas, mas sim uma apropriação do poder político pelas próprias empresas, pelas grandes corporações financeiras. A partir de certo grau de poder financeiro, o poder político tem que se submeter, o que naturalmente está liquidando o pouco que nos resta de democracia.
IHU On-Line — Do ponto de vista das faculdades de economia, que programas podem ser adotados para repensar a economia nos moldes que o Papa propõe?
Ladislau Dowbor — Nós temos uma forma de ensino da economia que é pré-histórica, corresponde a outro tipo de capitalismo, a outro sistema e a outro tempo. Precisamos trabalhar menos por disciplinas e mais de maneira integrada e por problemas. Na Finlândia, na escola secundária, já não se trabalha por disciplina, mas sim por problemas-chave. A resolução de um problema demográfico, cultural ou ambiental tem dimensões políticas, financeiras, jurídicas e sociais. Portanto, aprender a cruzar essas diversas áreas é fundamental. Por exemplo, o direito não estuda a economia e a economia não estuda o direito? O que é o direito? São as regras do jogo e a economia funciona de acordo com as regras do jogo. Então, não faz nenhum sentido separarmos de forma que uns estudem os mecanismos na economia e outros estudem as regras no direito e um não saiba qual se aplica a qual. Nós temos que, inclusive, juntar áreas científicas, como medicina e estudos climáticos, para que a economia passe a ser um instrumento muito mais rico, porque a economia não é uma área em si, não é indústria nem comércio, é uma dimensão de cada área. A segurança tem uma dimensão econômica, assim como construir casas e as transformações do uso do solo têm uma dimensão econômica. De certa forma, temos que reaproximar a economia dos problemas aos quais ela precisa ajudar a responder.
Eu trabalharia, portanto, por problemas, de forma interdisciplinar e interinstitucional. Hoje estamos todos conectados no mundo e podemos perfeitamente organizar cada faculdade, universidade, instituição ou grupo de trabalho sob um problema-chave e ver como esse problema-chave está sendo trabalhado em Tóquio, em Frankfurt ou em qualquer parte do mundo. Inclusive, os tradutores online estão se tornando perfeitamente aceitáveis, ou seja, é uma outra dimensão da construção científica que temos pela frente.
IHU On-Line — Entre os pesquisadores das áreas econômica e ambiental que participarão do evento “Economia de Francisco”, destacam-se nomes como Jeffrey Sachs, Joseph Stiglitz, Amartya Sen, Vandana Shiva, Muhammad Yunus e Kate Raworth. O que esses teóricos têm em comum e que contribuições podem oferecer à proposta do Papa?
Ladislau Dowbor — O que eles têm em comum — não são pessoas de esquerda ou com afinidade ideológica — é que são pessoas de bom senso. Joseph Stiglitz foi economista-chefe do Banco Mundial e do governo [Bill] Clinton e se deu conta de que esse sistema não funciona. Hoje ele tem um Nobel de Economia, mas o essencial é que ele tem uma visão de conjunto. O livro dele chamado “People, Power, and Profits: Progressive Capitalism for an Age of Discontent” redimensiona a articulação das transformações da sociedade.
Jeffrey Sachs trabalha mais os problemas da desigualdade. No início de sua produção, ele não era muito recomendável e hoje se tornou um batalhador extremamente confiável por uma economia que funcione.
Amartya Sen nos trouxe a imensa transformação da compreensão de que não se trata apenas de pobreza e, portanto, de dar um dinheirinho para os pobres, mas de assegurar a cada pessoa a oportunidade para construir a vida que ela deseja. É uma visão muito mais complexa da exclusão que a pobreza está criando; trata-se de gerar essa dimensão humana de direito de construção da sua própria vida.
Vandana Shiva trabalha de maneira extremamente forte o problema do conflito entre as necessidades humanas e o desajuste profundo que as corporações estão criando, que simplesmente querem arrancar o que podem e estão apenas recentemente começando a fazer proclamações de que devem se preocupar com os impactos ambientais, sociais e econômicos do que fazem.
Muhammad Yunus descobriu que um pouco de crédito muito barato — não com juros extorsivos — na base da sociedade dinamiza a economia de maneira radical, inclusive, em particular, ao dinamizar as capacidades econômicas das mulheres. O Grameen Bank é um exemplo mundial. Yunus também recebeu um Prêmio Nobel. Aliás, é característico que deram um Nobel da Paz para ele e não um de Economia, porque nunca os economistas dariam um Prêmio Nobel para alguém que está dizendo que o dinheiro na base da sociedade é mais produtivo do que o dinheiro nos cofres dos banqueiros.
Kate Raworth nos traz com o livro “A Economia Donut”, que já existe em português, uma excelente visão de como fazer contas nacionais que façam sentido. Em vez de fazer do PIB uma arma essencialmente ideológica, ela sugere pegar o que são os excessos que precisamos reduzir, por exemplo, emissões de gases de efeito estufa e destruição florestal e, por outro lado, as coisas que são insuficientes, como pessoas subnutridas — temos 850 milhões de pessoas que passam fome —, e reduzir os excessos e compensar as insuficiências. Isso nos permite ter, no conjunto, 23 elementos de contas que põem a contabilidade nacional de pé, porque hoje essencialmente ela está de ponta-cabeça.
Nós temos que criar economistas que entendam não de modelos econômicos, mas da dinâmica complexa que gera os desafios para poder propor soluções e não apenas para explicar, depois do desastre, por que determinado modelo não funcionou.
IHU On-Line — Como o evento proposto pelo Papa tem repercutido entre os economistas que o senhor conhece? O senhor tem visto reações favoráveis e contrárias à proposta?
Ladislau Dowbor — No conjunto, pessoas que estudaram de forma muito clássica ou são muito ligadas aos mercados ou aos interesses do sistema financeiro reagem de maneira ideológica, porque estão muito centradas na ideologia do enriquecimento das grandes fortunas. Agora, no geral, e sobretudo na nova geração, tenho encontrado muita receptividade. Ou seja, há uma redescoberta entre os economistas de que cada problema econômico tem dimensões políticas, sociais, ambientais e éticas. O conceito de função de economia está penetrando e, para muitos na área dos economistas que pensam de maneira tradicional, é um desafio ver personagens como Stiglitz, Jeffrey Sachs e Kate Raworth mudando radicalmente os rumos. Isso porque se sentem, de repente, sem base naqueles modelinhos que estavam baseados, essencialmente, numa simplificação do ser humano, de que o ser humano é um maximizador racional de vantagens individuais e que o enriquecimento significava apenas um objetivo individual. Isto é, esse deslocamento de que os indivíduos são complexos têm dimensões de generosidade, de competição e de colaboração, e temos que trabalhar com as pessoas realmente existentes e com o conjunto de enriquecimento social, porque na realidade hoje ninguém mais vai viver feliz sozinho.
IHU On-Line — Como podemos repensar a economia brasileira à luz da proposta do papa Francisco?
Ladislau Dowbor — Eu trabalharia justamente elencando os problemas-chave. Quais são os desafios-chave da nossa economia? No Brasil é evidente: a desigualdade. Nós temos 206 bilionários que, nos últimos 12 meses, segundo a revista americana Forbes, aumentaram as suas fortunas em 230 bilhões de reais — isso com a economia parada. Só lembrando: o Bolsa Família consome 30 bilhões de reais. Logo, não é o Bolsa Família e a aposentadoria dos velhinhos que estão prejudicando a economia, e sim a enorme extração de recursos por parte desses grandes grupos financeiros que não produzem, mas são, essencialmente, aplicadores financeiros.
Em 2012, quando começou o embate contra a Dilma [Rousseff], nós tínhamos 74 bilionários; hoje, são 206. Esse sistema não está funcionando para a economia e para a população, mas para alguém está funcionando. Essas famílias — não estamos falando do valor das empresas, mas dos grupos pessoais, que, aliás, não pagam impostos no Brasil porque lucros e dividendos distribuídos são isentos — tinham uma fortuna, em 2012, de 346 bilhões de reais e, em 2019, passaram a ter uma fortuna de 1 trilhão e 206 bilhões de reais. Isso é um problema ético, porque não foram os pobres que criaram a forma de funcionamento desse sistema. O problema ético está do lado dos ricos, porque os ricos estão enriquecendo sem produzir e sem merecimento. Então, o eixo central é uma reorganização de como usamos os recursos e de como usamos a política.
O enriquecimento improdutivo é a nossa principal deformação econômica, social e política. Por que tiraram a CPMF? Não é pelo ridículo 0,38% sobre as transações financeiras, é porque gerava transparência, mostrava quem transferia para quem, como eram os fluxos de capitais. Nós temos que resgatar o controle dos fluxos, fazer uma reforma tributária porque, por exemplo, eu como professor pago 27,5% sobre o meu salário, já o Joseph Safra, sem produzir nada, ganhou nos últimos 12 meses 19 bilhões de reais e não paga imposto; esse sistema é simplesmente uma aberração. Precisamos taxar as grandes fortunas, tornar real o Imposto Territorial Rural – ITR, que é uma ficção, e taxar, em particular, o capital improdutivo, coisa que está sendo amplamente discutida hoje no mundo, porque é uma das medidas centrais. Nós temos que passar a taxar quem acumula um monte de dinheiro sem produzir nada, porque se tem um imposto que começa a reduzir o capital do indivíduo, talvez ele pense em fazer algo útil com o dinheiro porque o capital está sendo reduzido. Essa é a visão para tornar a sociedade produtiva. Com as tecnologias e a riqueza financeira que temos, ter as economias paradas é ridículo.
Além disso, temos, evidentemente, uma dimensão ética. Lembro de um cartaz que vi na Av. Paulista: um senhor curiosamente com uma bandeira do Brasil e com um cartaz dizendo “evasão fiscal não é roubo”. Ele diz que não é roubo, não paga impostos, mas gosta de ter o filho estudando numa federal ou na USP, estudando com o dinheiro dos outros, gosta de ter a rua asfaltada com o dinheiro dos outros. Do que se trata? Isso não são ideologias, é realmente pensar a economia que funcione e a própria economia tem que mudar o rumo da forma como é ensinada e aplicada.
IHU On-Line — Deseja acrescentar algo?
Ladislau Dowbor — Eu acrescentaria algo básico que ajuda as pessoas a entender os processos. Trata-se de algo que sabemos que funciona: funcionou no Brasil de 2003 a 2013, funcionou nos Estados Unidos de Roosevelt com o New Deal, funcionou na Europa com o que se chamou de Estado de bem-estar social (Welfare State), funciona até hoje na China, na Coreia do Sul, no Canadá, na Suécia e na Alemanha. O que têm essas referências em comum? Elas controlam o sistema financeiro, orientam os recursos para o bem-estar das famílias, de um lado, assegurando um bom salário mínimo e a renda no bolso das famílias e, por outro lado, assegurando sistemas públicos, universais e gratuitos de saúde, educação e cultura, porque isso é investimento nas pessoas, não é gasto. Quando um país usa seus recursos para o bem-estar das pessoas, isso gera mais capacidade de compra das famílias, o que gera mais demanda frente às empresas. Isso gera inflação? Não, porque no Brasil, por exemplo, as empresas estão trabalhando com menos de 70% da sua capacidade.
Um empresário estava dizendo que está mais barato e mais fácil contratar hoje, mas que não tem por que contratar se não tem para quem vender. Como a empresa funciona? Para funcionar, a empresa tem que ter mercado para quem vender e tem que ter juro barato para poder investir; no Brasil nós não temos nenhuma coisa nem outra. Agora, como se viu no Brasil entre 2003 e 2013, se investe com aumento de salário, Bolsa Família, Luz para Todos. Foram criados 149 programas sociais. Por que a economia cresceu e não gerou déficit? Porque dinamizou as empresas e o consumo. Para ver o resultado, basta olhar no Banco Central e verificar que nos anos dos governos Lula e Dilma não houve déficit. O déficit é gerado na fase [Michel] Temer e Bolsonaro, quando há a paralisia da economia. O atual governo diz que está consertando a economia, mas quem destruiu o sistema é quem está hoje no poder e isso explica a nossa paralisia. Temos que voltar ao bom senso de orientar a economia para as famílias, para as empresas, e para o Estado poder investir nas infraestruturas e nas políticas sociais.
Ladislau Dowbor é doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Além disso, é consultor de diversas agências das Nações Unidas.
Não guardo a menor saudade do ano que passou. Ano de diatribes governamentais, mentiras oficiais, renúncia à soberania nacional. Carrego, contudo, muitas perguntas. Como explicar a inércia de um povo vilipendiado a cada dia em seus direitos? Onde e quando nos roubaram a voz e a vez? Por que a nossa indignação não se traduz em protesto coletivo?
Há uma profunda ferida na triste alma do Brasil. Perdemos o senso de humor (alguém conhece uma piada nova?), e ainda que uma sátira ouse romper as trevas, ela é recebida com coquetéis Molotov e o silêncio cúmplice das autoridades.
Por que esse grito parado no ar? Parece que tudo está em suspenso: a democracia, os direitos humanos, a liberdade. Eis o teatro macabro no qual cotidianamente se desenrola a tragédia cujos atores e atrizes riem de si mesmos, enquanto a plateia, atônita, não sabe como estancar o sangue das vítimas de tantos sacrifícios ou repartir o pão para aplacar o sofrimento dos famintos.
As ruas de meu país se tornaram intransitáveis. Os carros se assemelham a feras ensandecidas, convencidas de que a estridência de suas buzinas tem o poder de abrir caminho a ferro e fogo. Nas calçadas, reduzidas a sarjetas, corpos maltrapilhos, abatidos por álcool e drogas, retratam a ontológica injustiça do sistema que nos engloba.
Ocorre que a maioria, encurvada pela desesperança, enxerga árvores sem perceber a floresta. A ideia de sistema soa demasiadamente abstrata. É dor sem causa, borboleta sem lagarta, luz sem sol. E o que ressoa aos ouvidos é a narrativa do poder, à qual se agarra como o ébrio à sua garrafa. O espectro do desemprego pobretariza multidões que aceitam menores salários e menos direitos, e neutraliza os que se uberizam ou mendigam uma ocupação.
Os que percebem que os primeiros ratos mortos são prenúncios de peste permanecem exilados em suas bolhas solipsistas, onde privatizam a indignação e o protesto. Adianta? Duvido, porque adulteraram a linguagem e baniram a verdade de seu lar, filha das núpcias indeléveis entre a inteligência e o real. Agora ela vaga pelos buracos negros da insensatez, enquanto muitos tentam se proteger enclausurados no dialeto de sua tribo virtual, sem que a tribo vizinha consiga decifrar ferocidades semânticas. Na cidade de surdos, uivam nas janelas sem que ninguém dê importância. Você fala em flores, eles entendem feras; fala em amar, eles entendem armar; fala em cultura, eles entendem censura.
Não nos resta outra saída senão deixar de ser prisioneiros virtuais, romper a bolha e dar as mãos a todos que estão dispostos a avançar sobre ruas para repletar avenidas. E não basta clamar “Ele não”. Aos protestos devem se sobrepor propostas. Eis o único modo de evitar que os fantasmas do medo se reencarnem na figura anômala do terror.
Navegar é preciso! Mas na direção contrária à de Ulisses. E deixar que a tripulação fique de ouvidos e olhos abertos para descobrir que as sereias não passam de monstros necrófilos cujos urros pretendem nos ensurdecer e cegar para não descobrirmos que a rota traçada por eles nos conduzem às profundezas do Hades.
Na segunda metade da década de 1970, assentei-me em uma favela capixaba. Fui ao norte do estado visitar o que restava da antiga Vila de Itaúnas. Nos vinte anos anteriores a ação predatória da cobiça antiambientalista havia destruído a vegetação que detinha o avanço da areia da praia sobre a vila. Todas as manhãs, as mulheres varriam a areia acumulada no vão das portas, soprada pela força do vento. No dia seguinte, mais areia e o trabalho insano de tentar contê-la. Até que as dunas cobriram por completo a vila. Restou apenas o cume da torre da igreja.
Como ingênuos habitantes de Itaúnas, temos varrido a soleira da porta sem ainda nos convencer de que somente ações mais determinantes serão capazes de conter o dilúvio.
Frei Betto é escritor, autor de “Reinventar a vida” (Vozes), entre outros livros.
Já é uma tradição do Curso de Verão que um painel reflita no palco do Teatro da Universidade Católica de São Paulo uma síntese, por meio da arte, do conteúdo vivenciado durante o Curso. Neste ano, como em vários anteriores, o artista que fez o painel é Anderson Augusto.
Carta de Compromisso do Curso de Verão 2020
Interpelados pela dura realidade dos mais pobres e movidos por testemunhos proféticos e comoventes, acerca das espiritualidades na cidade, trazidos pelos assessores/as e por participantes nas tendas, assumimos compromissos em relação:
À REALIDADE ECONÔMICO-SOCIAL, ÀS MÍDIAS E À PARTICIPAÇÃO POPULAR
Repensar a realidade em conjunto; escutar com sensibilidade e simpatia o clamor das pessoas em situação de exclusão nas periferias reais e existenciais; assumir suas causas, mesmo tendo dúvidas, e fortalecer a luta popular, no combate às desigualdades.
Conhecer as raízes da crise brasileira e mundial a partir da leitura do modelo econômico vigente.
Comprometer-se com a partilha dos bens materiais e com seu consumo consciente e sóbrio, em busca de maior igualdade e justiça social.
Promover a reflexão acerca da consciência de classe, do consumismo, da propaganda comercial e ideológica, da influência da mídia e da importância da participação popular.
Promover nas comunidades a prática da análise de conjuntura, a partir do enfoque da realidade sofrida das grandes maiorias e de um olhar atento às minorias e às suas demandas.
Buscar a informação em mídias confiáveis; produzir e espalhar apenas conteúdos verdadeiros, com responsabilidade ética em relação à informação e educar-se para um exame crítico do que é veiculado nas redes sociais.
Democratizar a comunicação e valorizar as mídias alternativas para uma leitura crítica no mundo da informação.
Garantir espaços coletivos de escuta que gerem uma articulação comunitária em vista de projetos sociais voltados para pessoas mais vulneráveis.
Estar atentos para a construção das alianças e parcerias nas próximas eleições.
Manter o diálogo com todos e cultivar sementes do pensamento crítico.
À ESPIRITUALIDADE MILITANTE E ESPERANÇADORA
Assumir o Pacto das Catacumbas pelo cuidado da Casa Comum na busca por uma convivência ecológica integral, com a natureza e os demais humanos.
Trabalhar com as novas lideranças para se alcançar um olhar mais amplo da realidade social e do campo religioso e para acolher a rica diversidade de pertenças religiosas e de caminhos espirituais.
Cultivar, numa atitude de respeito para com a diversidade, a escuta atenta da realidade e das pessoas, sabendo que tudo está interligado.
Aproximar-se uns dos outros, dialogando mais com a sociedade e levar para as pessoas do nosso convívio a experiência de que é possível quebrar paradigmas frutos de preconceitos, discriminação e exclusão e manter viva a esperança.
Desenvolver o diálogo ecumênico e interreligioso e lutar pela causa do Bem Comum e do Bem-Viver.
Caminhar para uma mística libertadora, sustentável e perseverante, identificando as belezas que existem para além de nossas comunidades, construindo pontes e unindo linguagens.
Organizar redes de assessoria para movimentos populares, no campo da espiritualidade e da militância.
Através da noite escura da fé, manter a confiança no Amado, em solidariedade com todos que trilham esse caminho.
Sair da nossa zona de conforto para abraçar a espiritualidade de Jesus: ecumênica, samaritana e Madalena.
Encerramos nossa jornada, dando graças pelo caminho percorrido, com os olhos já voltados para o 34º. Curso de Verão, de 07 a 15 de janeiro de 2021, com o tema, CUIDAR DA CASA COMUM: POR UMA CIDADE SUSTENTÁVEL.
Desde o início deste governo, foi concedida publicamente – de forma subliminar, indireta, não explícita – uma “licença para matar”.
No Brasil não há pena de morte na lei, mas, na prática, todos os dias, nas periferias das cidades e no campo, jovens negros e negras, LGBTQI, lideranças e membros de povos indígenas, são mortos pela polícia, por milícias, por jagunços ou por particulares. No caso dos jovens periféricos, basta a justificativa de serem suspeitos de ligação com o tráfico de drogas.
Um primeiro sinal da atitude de Bolsonaro frente ao assassinato de adversários surgiu quando da execução, em março de 2018, da vereadora do PSOL Marielle Franco – negra, favelada, defensora dos direitos humanos, da população LGBTQI. Todos os demais pré-candidatos às eleições se posicionaram contrários ao assassinato, enquanto Bolsonaro ficou em silêncio. Semanas depois, em entrevista ao jornal O Globo, Bolsonaro declarou: “Para a democracia, não significa nada. Mais uma morte no Rio de Janeiro e temos que aguardar a investigação” (https://oglobo.globo.com/brasil/caso-marielle-presidenciaveis-comentam-morte-de-vereadora-22619562).
A “licença para matar” veio sendo subliminarmente pregada durante a campanha presidencial de 2018, quando a liberação da posse e do porte de armas foi a principal proposta do candidato Bolsonaro. Seus discursos foram marcados pelo ódio aos adversários, para os quais reservava o exílio, a prisão, a tortura ou a morte. Como no discurso dirigido aos seus apoiadores na Avenida Paulista, às vésperas do segundo turno, em 21/10/2018:
“Só que a faxina agora será muito mais ampla. (…) Ou vão pra fora ou vão pra cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria.
Petralhada, vai tudo vocês pra ponta da praia [local clandestino de tortura e execução na época da ditadura militar].
Será uma limpeza nunca visto (sic) na história do Brasil.
Vocês, petralhada, verão uma polícia civil e militar, com retaguarda jurídica pra fazer valer a lei no lombo de vocês”.
Neste período, houve vários casos de eleitores de outros candidatos agredidos – eventualmente, mortos, como Mestre Moa do Katendê – por apoiadores de Bolsonaro.
Após a posse, em janeiro, o novo governante destacou-se por jamais tomar posição contra eventuais agressões físicas ou assassinatos cometidos pela polícia, pelas Forças Armadas, por milicianos ou por particulares contra povos indígenas, negros/as, mulheres, membros da população LGBTQI, habitantes de bairros periféricos ou favelas e adversários políticos.
Recentemente, o massacre na favela de Paraisópolis, em São Paulo, mostrou o grau de discriminação e de desprezo da polícia contra os moradores destas comunidades, um modo de agir que também tem sido característico do Rio de Janeiro no atual governo estadual.
Um caso notório foi a morte de um músico confundido com um bandido por militares no Rio de Janeiro, em abril: seu carro, no qual viajava com a família, recebeu 80 tiros. Um catador que foi ajudar a família também foi morto. As Forças Armadas não pediram desculpas e o presidente defendeu o Exército, tratando o caso como um mero “incidente”.
Mas, em termos de alvo preferencial, foram os povos indígenas as principais vítimas: desde invasão de terras, atentados, agressões até assassinatos – alguns com características hediondas (como esquartejamento). O governo federal tem responsabilidade direta sobre este comportamento discriminatório e hostil em virtude de seu discurso não reconhecer qualquer direito a estes povos e mesmo estimular o ódio contra eles.
Não é a primeira vez que indígenas são assassinados, mas é a primeira vez que isso ocorre com respaldo oficial. Nenhuma recriminação, denúncia ou protesto veio da parte da autoridade máxima do país em relação a estes crimes.
Uma frase, em particular, do discurso da Avenida Paulista, é significativa do que viria depois: “Vocês (…)verão uma polícia civil e militar, com retaguarda jurídica pra fazer valer a lei no lombo de vocês”. Estava ali prenunciada a fórmula do “excludente de ilicitude” que iria integrar o projeto anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro. Seria uma forma de proteger a polícia em casos de violência. Felizmente, até agora, não foi aprovado pelo Congresso.
Pouco tempo depois de iniciado o governo, algumas personalidades políticas – é o caso do ex-deputado Jean Wyllys e da escritora Marcia Tiburi – decidiram pelo exílio para evitar a concretização das ameaças de morte que estavam recebendo. O governo não ofereceu nada para garantir a vida destas pessoas. Era uma forma de dizer que os possíveis agressores estariam protegidos.
O país deixou de ser um lugar seguro para boa parte de seus cidadãos (sejam indígenas, negros/as, LGBTQI, mulheres, sejam aqueles que não pensam como ou não apóiam o governo): os direitos civis não estão garantidos. O artigo 3° da Declaração Universal dos Direitos Humanos não é compromisso do governo brasileiro atual: “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.
Desrespeito aos direitos humanos
O desrespeito aos direitos humanos não se limitou à disseminação do ódio. Os ataques contra as universidades, a cultura, as artes, cresceram desde o começo do governo.
A suspeição sobre as universidades não teve início em 2019, vieram antes. Em 2017, cinco universidades federais foram vítimas de invasões policiais: a Universidade Federal de Santa Catarina, cujo reitor, Luiz Carlos Cancellier, e mais 6 pessoas foram presas em 14 de setembro, por ordem de uma delegada da Polícia Federal, por suposta prática de improbidade administrativa. 105 policiais foram empregados para prendê-los. O reitor foi preso com seus colegas e passaram por um ritual humilhante de encarceramento. Ao ser solto no dia seguinte, graças a habeas corpus, foi proibido de entrar na sua própria universidade. Dias depois, se suicidou.
Dois anos e três meses depois da operação da Polícia Federal, em julho de 2019, o Ministério Público Federal ofereceu uma denúncia contra 13 pessoas, dentre as quais não se encontrava o reitor. Até hoje, ninguém foi responsabilizado pela sua morte.
As outras universidades alvo de operação policial foram a Universidade Federal do Paraná, a Universidade Federal de Juiz de Fora, a Universidade Federal do Triângulo Mineiro e a Universidade Federal de Minas Gerais.
Às vésperas do 2º turno das eleições presidenciais, entre os dias 23 e 26 de outubro de 2018, 13 universidades públicas de diferentes estados foram objeto de ações policiais, algumas a mando do TRE local, a partir de denúncias de correligionários da campanha de Bolsonaro ou para retirar faixas expressando repúdio ao fascismo.
Os ministros da Educação do governo Bolsonaro, tanto Ricardo Vélez, que ficou apenas três meses no cargo, mas sobretudo Abraham Weintraub, mostraram-se críticos à universidade pública. Weintraub atribuiu às universidades federais toda sorte de malfeitos, inclusive produção de drogas alucinógenas – sem qualquer prova.
E sistematicamente declara seu desprezo em relação aos professores. A recente chamada pública para denúncias de estudantes contra professores nas escolas nos faz relembrar práticas dos totalitarismos estalinista, nazista e fascista.
A cultura é outro campo que sofre sucessivos ataques por parte dos membros do governo. De um lado, as verbas públicas para a produção de eventos culturais são reduzidas, as leis de apoio à cultura são criticadas, de outro lado, artistas de todo tipo, inclusive os reconhecidos pelo público, são desrespeitados e difamados por autoridades ou por apoiadores do governo, em ataques virtuais massivos (“milícias digitais”) – sem que o governo saia em defesa dos artistas. Além disso, produções culturais são alvo de censura ou sofrem ameaças, em alguns casos levando os organizadores a suspender o espetáculo por falta de segurança.
Em resumo: as liberdades de opinião, de pensamento e de expressão não estão garantidas.
Reuniões e debates públicos vêm sendo alvo de variadas formas de “espionagem”, com policiais ou militares filmando ostensivamente tais eventos, como meio de intimidação dos presentes e/ou dos participantes das mesas, inclusive dentro de universidades.
Por outro lado, multiplicam-se casos de arbitrariedade policial ou por parte de órgãos do judiciário local contra pessoas ou grupos defensores dos direitos humanos, ambientalistas, membros de ONGs ou de movimentos sociais. Foi o que aconteceu com militantes do MTST de São Paulo, que foram arbitrariamente presos por vários meses. Assim como ocorreu recentemente a prisão de quatro brigadistas anti incêndio em Alter do Chão (Santarém, Pará), acusados, sem provas, de provocarem queimadas na floresta.
“Fake news”
A campanha eleitoral de 2018 foi marcada por uma utilização fenomenal de falsas notícias para difamar o candidato adversário. Os dados levantados até agora por alguns jornais e pela CPMI das “fake news” mostram que se tratou de uma produção massiva. Mas precisamos de dados mais precisos para comprovar isto. No entanto, parece não haver interesse dos principais órgãos responsáveis para investigar este crime que, pelo que sabemos, não foi interrompido após as eleições.
Mas não precisamos ir tão longe. As falsas notícias têm sido usadas diariamente pelo presidente e por ministros do governo para atacar seus adversários, a oposição, jornalistas e mesmo antigos correligionários, assim como para evitar as críticas feitas ao próprio governo. Tais acusações são feitas sem qualquer responsabilidade, pois dispensam apresentação de provas, sequer indícios. Para citar um único exemplo: a acusação de que eram ONGs as responsáveis pelas queimadas na Amazônia ou que o ator Leonardo Di Caprio financiava tais empreitadas.
Semear a dúvida, espalhar confusão, desprestigiar a busca da verdade, confundir os cidadãos, tem sido uma marca constante deste governo. Transparência e publicidade das ações é o que menos se tem verificado. Processos contra adversários correm céleres enquanto aqueles envolvendo pessoas próximas ao presidente são extraordinariamente lentos.
Liberdade de opinião e de expressão
A liberdade de imprensa é frequentemente questionada pelo presidente, toda vez em que é objeto de alguma reportagem ou notícia crítica. O governo utiliza métodos de cerceamento e ameaça, especialmente através de medidas que possam atingir o financiamento dos meios de comunicação. Esta postura já estava anunciada no discurso de 21 de outubro de 2018:
“Sem mentiras, sem fake news, sem Folha de S.Paulo. (…) A Folha de S.Paulo é o maior (sic) fake news do Brasil. Vocês não terão mais verba publicitária do governo”.
Nas últimas semanas, a possibilidade de reinstituir o AI-5 (Ato Institucional no. 5, de 13 de dezembro de 1968) foi aventada várias vezes, inclusive por um filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. É possível que as grandes manifestações em defesa de direitos que ocorreram em vários países da América Latina e Caribe – Equador, Chile, Colômbia, Bolívia, Haiti, Porto Rico –, na França, assim como a vitória de um governo progressista nas eleições argentinas, tenham deixado membros do governo inseguros, com receio de que manifestações semelhantes também ocorram por aqui.
Não estamos numa ditadura, mas há medidas e sinais cada vez mais evidentes de autoritarismo por parte do governo. Não estamos tranqüilos, muitos de nossos direitos não estão garantidos e estamos constatando uma nítida escalada neste processo.
Em dois livros publicados no ano passado, os autores – cientistas políticos – escrevem sobre: “Como as democracias morrem” e “Como a democracia chega ao fim”. Segundo eles, isto pode ocorrer quando líderes políticos autoritários, mesmo eleitos democraticamente, tomam medidas que na prática suprimem direitos e garantias democráticas e inviabilizam a liberdade de oposição (de opinião, de imprensa, de manifestação, de expressão artística, etc.).
A sociedade civil tem se manifestado a todo momento, há protestos e posicionamentos freqüentes de defensores dos direitos humanos, de ambientalistas, de movimentos de mulheres, de povos indígenas, do movimento negro/e quilombolas, de estudantes, professores e outras categorias. Mais que nunca, temos de deixar clara nossa oposição a qualquer forma de restrição da democracia e dos valores democráticos.
Mas, se as instituições que deveriam defender a democracia e denunciar as arbitrariedades em curso não o fizerem com a firmeza e a clareza que o momento exige, pode ser que amanhã seja tarde demais.
No entardecer de 22 de dezembro de 1988 o seringueiro e ativista ambiental Chico Mendes foi assassinado por um tiro de escopeta em frente à sua casa, na cidade de Xapuri, no Acre.
O sociólogo Michael Löwy, que vem trabalhando o tema do ecossocialismo, nos ajuda a recuperar a figura inspiradora desse mártir da Amazônia. Ele nos ajuda a resgatar o paradigma do Bem-Viver.
Segue o artigo publicado por Michael Löwy, 27/11/2013, blog Boitempo
A herança de Chico Mendes
A convergência entre ecologia e socialismo teve no Brasil um precursor na extraordinária figura de Chico Mendes, um lutador que pagou com sua vida seu compromisso com a causa dos povos da floresta amazônica.
A convergência entre ecologia e socialismo teve no Brasil um precursor na extraordinária figura de Chico Mendes, um lutador que pagou com sua vida seu compromisso com a causa dos povos da floresta amazônica. Chico se transformou numa figura lendária, um herói do povo brasileiro, mas o tratamento mediático de sua história tende a ocultar a radicalidade social e política de seu combate. Existem também tentativas infelizes de “cortar pela metade” sua herança política: ecologistas reconciliados com o capitalismo “esquecem” seu compromisso socialista, enquanto que socialistas atrasados negam a dimensão ecológica de sua luta.
Formado na cultura cristã libertadora das comunidades de base, o jovem seringueiro Francisco Alves Mendes Filho, nascido em 15 de dezembro de 1944, descobre o marxismo nos anos 1960 graças a um veterano comunista, Euclides Fernandes Tavora, antigo tenente de 1935, partidário de Luis Carlos Prestes, que, depois de ficar preso em Fernando de Noronha, se exilou na Bolívia, onde participou nas lutas populares; perseguido, foi morar na selva amazônica, na fronteira do Acre com a Bolívia. Este aprendizado marxista teve uma influência importante na formação das ideias políticas de Chico Mendes: em suas próprias palavras, o encontro com Tavora “foi uma das melhores ajudas e uma das razões pela qual eu julgo que estou em toda essa luta. Outros companheiros, infelizmente, naquela época, não tiveram o privilégio de receber uma orientação tão importante como a que recebi para o futuro”.1 Em 1975 Chico funda, junto com Wilson Pinheiro, o sindicato dos trabalhadores rurais de Brasileia, e, pouco depois, em 1977, o sindicato dos trabalhadores rurais de Xapuri, sua terra natal. No mesmo ano, é eleito vereador pelo MDB para a Câmara Municipal local, mas bem rapidamente se dá conta de que este partido não é solidário com suas lutas. É nesta época que ele vai inaugurar, com seus companheiros do sindicato, uma forma de luta não-violenta inédita no mundo: os famosos empates.São centenas de seringueiros, com suas mulheres e filhos, que se dão as mãos e enfrentam, sem armas, os bulldozers das grandes empresas interessadas no desmatamento, na derrubada das arvores. Algumas vezes os trabalhadores são derrotados, mas frequentemente conseguem parar, com suas mãos nuas, os tratores, bulldozers e motosserras dos destruidores da floresta, ganhando às vezes a adesão dos peões encarregados do desmatamento. Os inimigos dos seringueiros são os latifundiários, o agronegócio, as empresas madeireiras ou pecuárias, que querem derrubar as árvores para exportar a madeira e/ou para plantar mato no lugar da floresta, criando gado para a exportação – inimigos poderosos, que contam com a UDR, como braço político e, como braço armado, jagunços e pistoleiros mercenários, além de inúmeras cumplicidades na polícia, na Justiça e nos governos (local, estadual e federal). É a partir desta época que Chico Mendes começa a receber as primeiras ameaças de morte; pouco depois, em 1980, seu companheiro de lutas, Wilson Pinheiro, será assassinado. Para vingar este crime, que, como de costume, ficou impune, um grupo de seringueiros resolveu “justiçar” o fazendeiro mandante do assassinato.2 Chico Mendes é enquadrado pelo regime militar na Lei de Segurança Nacional, a pedido dos fazendeiros da região que procuravam envolvê-lo neste episodio. Varias vezes, em 1980 e 1982, ele é levado à julgamento diante de Tribunais Militares, acusado de “incitação à violência”, mas acaba sendo absolvido, por falta de provas.
Nestes primeiros anos de sua atividade sindical, Chico Mendes, socialista convicto, milita nas fileiras do Partido Comunista do Brasil. Decepcionado com este partido que, segundo seu depoimento, na hora da luta “se escondia atrás das cortinas”3, ele adere em 1979-80 ao novo Partido dos Trabalhadores, fundado por Lula e seus companheiros, situando-se logo em sua ala esquerda, socialista. Sua tentativa de se eleger deputado estadual pelo PT em 1982 não tem sucesso, o que não é de surpreender, considerando pequena base eleitoral do partido nestes primeiros anos. Em 1985 ele organiza, com seus companheiros sindicalistas, o Encontro Nacional dos Seringueiros que vai fundar o Conselho Nacional dos Seringueiros; sua luta recebe o apoio do PT, da Pastoral da Terra, da CUT e do MST que se esta formando nesta época.
São nesses anos que o combate dos seringueiros e outros trabalhadores que vivem da extração (castanha, babaçu, juta) para defender a floresta vai convergir com o das comunidades indígenas e grupos camponeses diversos, dando lugar à formação da Aliança dos Povos da Floresta. Pela primeira vez seringueiros e indígenas, que tantas vezes se haviam enfrentado no passado, unem suas forças contra o inimigo comum: o latifúndio, o agro-business, o capitalismo agrícola destrutor da floresta. Chico Mendes definiu com as seguintes palavras as bases desta aliança: “Nunca mais um companheiro nosso vai derramar o sangue do outro, juntos nos podemos proteger a natureza que é o lugar onde nossa gente aprendeu a viver, a criar os filhos e a desenvolver suas capacidades, dentro de um pensamento harmonioso com a natureza, com o meio ambiente e com os seres que habitam aqui”.4
Chico Mendes era perfeitamente consciente da dimensão ecológica desta luta, que interessava não só aos povos da Amazônia, mas a toda a população mundial, que depende da floresta tropical (“o pulmão verde do planeta”):
FOTO DE MICHAEL NICHOLS, NAT GEO IMAGE COLLECTION
“Descobrimos que para garantir o futuro da Amazônia era necessário criar a figura da reserva extrativista como forma de preservar a Amazônia. (…) Nós entendemos, os seringueiros entendem, que a Amazônia não pode se transformar num santuário intocável. Por outro lado, entendemos, também, que há uma necessidade muito urgente de se evitar o desmatamento que esta ameaçando a Amazônia e com isto está ameaçando até a vida de todos os povos do planeta. (…)
O que nós queremos com a reserva extrativista? Que as terras sejam da União e que elas sejam de usufruto dos seringueiros ou dos trabalhadores que nela habitam, pois não são extrativistas só os seringueiros.”5
A solução proposta, uma espécie de reforma agrária adaptada às condições da Amazônia, é de inspiração socialista, posto que se baseia na propriedade pública da terra, e no usufruto dos trabalhadores. É provavelmente nesta época que Chico diz à sua companheira de lutas Marina Silva : “Nega velha, isso que a gente faz aqui é ecologia. Acabei de descobrir isso no Rio de Janeiro”.6
Em 1987, organizações ambientalistas americanas convidam Chico Mendes para dar seu testemunho em uma reunião do Banco Interamericano de Desenvolvimento; sem hesitação, ele denuncia que o desmatamento da Amazônia era resultado dos projetos financiados pelos bancos internacionais. É a partir deste momento que ele se torna internacionalmente conhecido, recebendo, pouco depois, o Prêmio Ecológico Global 500, das Nações Unidas. Seu combate era ao mesmo tempo social e ecológico, local e planetário, “vermelho” e “verde”.
Pragmático, homem de terreno e de ação, organizador e lutador, preocupado com questões praticas e concretas – alfabetização, formação de cooperativas, busca de alternativas econômicas viáveis – Chico era também um sonhador e um utopista, no sentido nobre e revolucionário da palavra. É impossível ler sem emoção o testamento socialista e internacionalista que ele deixou para as gerações futuras, publicado depois de sua morte numa brochura do sindicato de Xapuri e da CUT :
“Atenção jovem do futuro, 6 de setembro do ano de 2120, aniversario do primeiro centenário da revolução socialista mundial, que unificou todos os povos do planeta, num só ideal e num só pensamento de unidade socialista, e que pôs fim à todos os inimigos da nova sociedade. Aqui ficam somente a lembrança de um triste passado de dor, sofrimento e morte. Desculpem. Eu estava sonhando quando escrevi estes acontecimentos que eu mesmo não verei. Mas tenho o prazer de ter sonhado”.7
Em 1988 o Encontro Nacional da CUT aprova a tese apresentada por Chico Mendes em nome do Conselho Nacional dos Seringueiros, com o titulo “Defesa da Natureza e dos Povos da Floresta”, que apresenta, entre suas reivindicações, a seguinte exigência, ao mesmo tempo ecológica e social: “pela imediata desapropriação dos seringais em conflito para a implantação de assentamentos extrativistas de modo a não agredir a natureza e a cultura dos povos da floresta, possibilitando a utilização autossustentável dos recursos naturais, incrementando tecnologias secularmente desenvolvidas pelos povos extratores da Amazônia…”.8 Ele obtém nesta época duas vitórias importantes: a implantação das primeiras reservas extrativistas criadas no Estado do Acre, e a desapropriação do Seringal Cachoeira, do latifundiário Darly Alves da Silva, em Xapuri. Chico atribuía grande significado a esta conquista: “A coisa mais importante para estimular a continuidade deste movimento foi a vitória dos seringueiros da Cachoeira. Esta vitória da Cachoeira teve uma repercussão positiva pra toda a região, pois os seringueiros estão conscientes de que eles lutaram contra o grupo mais forte, com assassinos sanguinários. Os seringueiros tinham consciência que estavam lutando com o esquadrão da morte e mesmo assim não temeram. Tivemos dias em que contamos com 400 seringueiros reunidos (…) em piquetes no meio da mata (…)”.9
Para a oligarquia rural, que tem, há séculos, o habito de “eliminar” – em total impunidade – aqueles que ousam organizar os trabalhadores para lutar contra o latifúndio, ele é um “cabra marcado para morrer”. Pouco depois, em dezembro de 1988, Chico Mendes é assassinado, em frente de sua casa, por pistoleiros a serviço dos Alves da Silva.
Por sua articulação entre socialismo e ecologia, reforma agraria e defesa da Amazônia, lutas camponesas e lutas indígenas, a sobrevivência de humildes populações locais e a proteção de um patrimônio da humanidade – a ultima grande floresta tropical ainda não destruída pelo “progresso” capitalista – o combate de Chico Mendes é um movimento exemplar, que continuara a inspirar novas lutas, não só no Brasil mas em outros países e continentes.
Hoje, princípios de 2005, a luta dos seringueiros continua, com altos e baixos. O prefeito de Xapuri e o governador do Acre são do PT e se enfrentam com o poder da oligarquia. Mas os pistoleiros à soldo dos latifundiários da Amazônia continuam matando, como o mostrou espetacularmente o recente assassinato da missionaria norte-americana Dorothy Stang, amplamente conhecida por seu compromisso com a luta dos camponeses sem terra. Marina Silva é ministra do Meio Ambiente no governo de Lula, onde tenta promover medidas de proteção da floresta amazônica – mas não conseguiu impedir a legalização da soja transgênica imposta pela Monsanto.
Mais do que em partidos ou administrações, a herança de Chico Mendes está presente nas lutas, nos combates de seringueiros e indígenas, na mobilização dos camponeses contra os transgênicos, na convergência entre ecologia e socialismo que começa a se realizar, não só em pequenas redes militantes, mas também em torno do mais importante movimento social do Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. No quadro das comemorações do seu 20° aniversario, o MST organizou, em colaboração com a UFRJ, um seminário internacional no Rio de Janeiro (julho de 2004) sobre os “Dilemas da Humanidade”.10 Na brochura de apresentação da Conferência, encontramos resumido em belas palavras, o “sonho de olhos abertos” (para usar uma expressão do filosofo marxista da esperança Ernst Bloch) dos organizadores: “um sonho que teima em acontecer: um mundo igualitário, que socialize suas riquezas materiais e culturais”. No mesmo documento encontramos este diagnóstico da realidade atual: “A tal ponto o mundo encontra-se aviltado que não se trata mais de pensar estratégias para fazê-lo “voltar ao eixos”, trata-se de construir um caminho novo, baseado na igualdade entre os seres humanos e em princípios ecológicos”. Um caminho novo, igualitário e ecológico, socializando as riquezas: acho que Chico Mendes se reconheceria neste programa.
Notas [1]Chico Mendes por ele mesmo, Rio de Janeiro, FASE, 1989, p. 64. Trata-se de uma entrevista auto-biográfica realizada em Xapuri em novembro-dezembro de 1988 pelo prof. Pedro Vicente Sobrinho, da Universidade Federal do Acre, segundo um roteiro estabelecido por Candido Grzybowksi, professor na Fundação Getulio Vargas.
[2] Em sua entrevista auto-biográfica, Chico Mendes descreve este incidente: “Mataram Wilson e os trabalhadores ficaram em desespero. (…) Sentindo que não iam ter nenhuma resposta por parte da justiça (…) foram emboscar um dos fazendeiros, um dos mandantes da morte de Wilson Pinheiro. (…) Os trabalhadores submeteram o fazendeiro a um julgamento sumário e a decisão foi pelo seu fuzilamento. (…) Mas, aí, a Justiça funcionou desta vez, de uma forma muito brava. Durante 24 horas dezenas, centenas de seringueiros foram presos, torturados, alguns de unha arrancada com alicate. A Justiça funcionou porque tinha sido uma reação do pequeno contra o grande”. Chico Mendes por ele mesmo, Rio de Janeiro, FASE, 1989, p. 19.
[3] “Eu discordava da algumas posições do PC do B, naquela época, porque quando a gente se articulava contra o latifúndio, quando eu enfrentava a luta, os embates e a repressão caiam em cima de mim, eles se escondiam por detrás das cortinas. Só eu aparecia na história. Comecei a ficar meio bravo com aquilo, desconfiando daquilo. Rompi com o grupo do PC do B e aderi ao Partido dos Trabalhadores”. (Chico Mendes por ele mesmo, p. 69).
[4] Discurso de Chico Mendes, citado por Ailton Krenak, coordenador da União das Nações Indígenas, in Chico Mendes, Sindicato dos Trabalhadores de Xapuri, Central Unica dos Trabalhadores, S.Paulo, Janeiro de 1989, p. 26.
[5]Chico Mendes por ele mesmo, Rio de Janeiro, FASE, 1989, p. 24. O título deste capítulo da entrevista autobiográfica é “A criação de reservas extrativistas na Amazônia como alternativa ecológica e econômica”.
[6] Cf. Legado Chico Mendes, Rio de Janeiro, Sesc, 2003, p. 38.
[7]Chico Mendes, Sindicato dos Trabalhadores de Xapuri, Central Unica dos Trabalhadores, S.Paulo, Janeiro de 1989, p.34.
Imagem – Contraf-CUT, com edição da Imprensa SindBancários
A Reforma da Previdência era para diminuir as desigualdades e acabar com os privilégios?
Por Ivo Lesbaupin, 16/12/2019
Vamos lembrar o que nos foi dito sobre a Reforma da Previdência: ela era fundamental para acabar com o “rombo”, reduzir os gastos e tornar o sistema sustentável.
Disseram-nos que um dos problemas da Previdência Social era que os brasileiros se aposentavam mais cedo que nos demais países. Pois bem, na nova Previdência aprovada esta semana, os militares não terão idade mínima obrigatória para se aposentar.
Também nos disseram que o percentual do salário de contribuição recebido como benefício após a aposentadoria era considerado alto, para os padrões internacionais. Pois bem, segundo a Reforma recém aprovada, os militares da reserva e pensionistas continuam com direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos). Para o servidor federal, a integralidade e a paridade acabaram com a Reforma do Previdência do setor público de 2003 (governo Lula). E o teto do INSS já está valendo para estes servidores desde 2013.
A alíquota de contribuição dos militares subirá de 7,5% para 9,5% a partir de março de 2020 e, em janeiro de 2021, a alíquota passará para 10,5%. Já no caso dos servidores federais, estes contribuirão com alíquotas entre 7,5% e 22%, dependendo da faixa de salário. Um salário de R$ 2.001,00 pagará 12% para a previdência, mais que qualquer militar.
Outro objetivo da Reforma da Previdência era reduzir a desigualdade na distribuição dos recursos, minimizando privilégios concedidos a determinados grupos sociais. Pois bem, os militares vão manter privilégios.
E vão ter novas vantagens, graças à reestruturação da carreira nas Forças Armadas: aumento nas gratificações (incidentes sobre os soldos); habilitação militar (por cursos realizados); disponibilidade militar (nova gratificação, com percentuais que variam entre 5% e 32%, de acordo com a patente); representação (adicional de 10% pago a militares em função de comando, direção e chefia).
E reajuste no soldo: soldados: 3,77%; alunos em escola de formação: 13,44%; ajuda de custo na transferência para a reserva: o valor que correspondia a quatro vezes o soldo dobrará para oito vezes.
É bem diferente o caso da Reforma da Previdência promulgada em novembro (para o setor privado e servidores civis): com os novos parâmetros, os segmentos populacionais concernidos, em menor ou maior grau, passarão a se aposentar mais tarde e a contribuir por mais tempo; a recolher contribuições maiores; e a receber benefícios menores e sem garantia de correção automática pela inflação anual.
Na avaliação do governo federal, a reforma do sistema de proteção social dos militares é autossustentável. O Ministério da Economia estima que a União terá uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos.
Comparando com a economia que será feita com a Reforma da Previdência do setor privado e servidores federais, de cerca de R$ 800 bilhões, a Reforma dos militares corresponde a 1,3%, praticamente nada. A explicação do governo é que as mudanças na aposentadoria economizarão R$ 97,3 bilhões, mas a reestruturação custará R$ 86,85 bilhões.
Concluindo: a Reforma da Previdência dos militares não foi feita para reduzir gastos nem tampouco para acabar com privilégios. Ao contrário, ela institui novos privilégios para esta categoria. É o único setor social que vai melhorar os salários através da Reforma da Previdência. Nenhum outro setor – público ou privado – teve direito a esta benesse.
A pergunta que não quer calar é: “por que”? Porque é um setor que tem um trabalho insalubre, arriscado? Alguns poderiam dizer que sim, que os militares se arriscam porque podem ser feridos ou mortos, numa eventual guerra. Mas nós não temos guerra há mais de cem anos e não costumamos intervir em outros países, como fazem os EUA, por exemplo.
Então, o que justifica este privilégio, este tratamento diferenciado? Enquanto os trabalhadores do setor privado e os servidores civis tiveram perdas em seus direitos e cortes em suas aposentadorias, aumento da idade mínima, redução de pensões, etc., os militares serão poupados destes dissabores. Não nos foi dito que todos tinham de contribuir com a sua cota de sacrifício?
Segue-se a conclusão: se podemos não limitar os benefícios para um setor social, o déficit não era tão grande como nos disseram. A Reforma recém aprovada transmite a ideia de que a situação não era grave, pois há recursos.
Ou, talvez, uma conclusão diferente: os benefícios ganhos pelos militares serão pagos pelos demais setores da sociedade (trabalhadores do setor privado e servidores civis). Somente assim se poderá dizer que a Reforma da Previdência (considerados todos os setores) gerará economia e deterá o famoso “rombo”.
A ideia de que os militares são melhores que os civis não resiste a uma análise mais detida. Diante da possibilidade de manter (ou aumentar) privilégios, não hesitam em batalhar para conseguir o melhor para sua corporação, pouco importando o prejuízo para os demais.
Por Ricardo Abramovay, para Ilustríssima, 15 de dezembro de 2019
Cresce no mundo todo o movimento por banir ou limitar o uso de reconhecimento facial. Mais do que avanço da biometria, tecnologia é um instrumento de vigilância contínua.
Os colégios alegavam a possibilidade de economizar tempo dos funcionários e redução de fraudes com as novas tecnologias. Após análise cuidadosa, a Cnil chegou à conclusão de que tais procedimentos são contrários aos princípios de proporcionalidade e de minimização de dados, uma das bases da legislação europeia que regulamenta a coleta, o armazenamento e a análise de informações pessoais obtidas por meio de dispositivos digitais.
Não se trata de idiossincrasia francesa. A autoridade sueca de proteção de dados pessoais baniu o uso de reconhecimento facial em escolas e multou um estabelecimento que utilizava a técnica, apesar do consentimento dos pais dos alunos.
Exagero? Nos Estados Unidos, as câmaras municipais de Berkeley, San Francisco e Oakland, na Califórnia, e de Summerville, em Massachusetts, baniram o uso por autoridades públicas de imagens coletadas por dispositivos de reconhecimento facial.
No início de outubro, o governador da Califórnia assinou uma lei que institui moratória de três anos no uso de câmeras nos uniformes dos policiais do Estado. Parlamentares de lados opostos do espectro, como a democrata Alexandria Ocasio-Cortez e o republicano Jim Jordan, uniram-se para pedir regulamentação legal dessas câmeras antes que seu uso fique “fora de controle”.
Em 2017, Satya Nadella, CEO da Microsoft, chegou a citar a obra de George Orwell para referir-se ao risco de que câmeras de vigilância contribuam para a emergência de um Estado totalitário. Embora o Google tenha feito da “inteligência artificial em primeiro lugar” (AI first) seu lema, a empresa recusou-se, ano passado, a desenvolver um sistema de reconhecimento facial que seus clientes pudessem adaptar facilmente a seus dispositivos.
Um grupo de acionistas da Amazon manifestou preocupação de que o Rekognition, plataforma de reconhecimento facial da empresa, abrisse caminho à violação de direitos humanos e civis. Em causa estão não só o viés e as distorções do dispositivo (mais preciso na identificação de homens brancos do que de mulheres negras, por exemplo), mas também o perigo de que o Rekognition seja vendido a governos autoritários e se transforme em obstáculo ao avanço da democracia no mundo.
Setenta organizações da sociedade civil obtiveram a assinatura de 150 mil pessoas contra esse dispositivo nos Estados Unidos. Em 2018, o Washington Post publicou editorial alertando contra os riscos de um Estado orwelliano que resultaria da vigilância generalizada a que estes equipamentos abrem caminho.
Essas informações suscitam uma constatação importante: o reconhecimento facial não é um instrumento apenas de Estados ditatoriais como a China. Londres hoje tem mais dispositivos de reconhecimento facial por habitante do que Pequim. Nos Estados Unidos, o FBI dispõe de 641 milhões de imagens de americanos não suspeitos de qualquer crime.
Trata-se de um dos mais prósperos e promissores negócios da economia contemporânea. A China, onde há 176 milhões de câmeras de segurança, detém 46% do faturamento em reconhecimento facial no mundo e tem a ambição de que o setor chegue a US$ 150 bilhões por ano em 2030.
Além de seu emprego sistemático por autoridades policiais, a tecnologia é a base do sistema de pagamentos no varejo e dos empréstimos “peer to peer”, altamente difundidos no país. Nos Estados Unidos esse mercado cresce 20% ao ano desde 2016.
Esse crescimento deve intensificar-se com o decreto que instituiu o Cadastro Base do Cidadão, que envolve não apenas foto, digitais e CPF, mas também dados biométricos como retina, íris, formato da face, voz e maneira de andar. Todos esses dados poderão ser compartilhados por diferentes órgãos governamentais, e a gestão desse sistema será feita por um comitê formado por sete representantes do governo, sem qualquer participação da academia, do mercado ou da sociedade civil.
Mas, se é um negócio tão próspero e virtualmente tão útil no comércio, na educação e na segurança pública, por que razão vem suscitando tanta apreensão e tantos protestos?
É difícil acreditar que se trate de uma espécie de doença infantil que atingiria tecnologias incipientes, quando alguns dos mais importantes ícones da revolução digital e empresas como a Microsoft e o Google manifestam publicamente o temor de uma expansão não regulamentada dessas tecnologias. Do que é acusado o reconhecimento facial?
O problema central é que ele muda a natureza da biometria pela qual os indivíduos são identificados.
Um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (o ODS 16.9) é que até 2030 todos os habitantes do mundo possuam uma identidade verificável, base para o exercício de sua cidadania não só no voto mas na obtenção de benefícios de políticas sociais. Hoje 502 milhões de pessoas na África Subsaariana e 357 milhões na Ásia do Sul não possuem identificação oficial.
A primeira delas é que, até o início do século 21, a biometria se apoiava no recolhimento de informações individualizadas e cuja obtenção exigia o conhecimento e a cooperação das pessoas. Quando você renova sua carteira de habilitação, você sabe que suas digitais são captadas eletronicamente. É o que Laura Donohue, do Centro de Direito da Universidade de Georgetown, qualifica de “identificação biométrica imediata”. Você está presente fisicamente no ato que o identifica e não tem como ignorá-lo.
O reconhecimento facial inaugura outra modalidade, que Donohue chama de “identificação biométrica remota”. Como as câmeras de identificação são interligadas e conectadas a dispositivos que contêm gigantesca base de dados (big data), elas podem localizar e identificar as pessoas em qualquer situação sem que elas tenham a menor ideia de que estão sob escrutínio.
Hoje, é perfeitamente possível identificar indivíduos numa multidão. Não é por outra razão que tanto em Hong Kong como em Santiago os manifestantes tentavam despistar as imagens das câmeras, apontando raios laser em sua direção.
Sob o ângulo jurídico, essa forma de identificação pervasiva fere um dos mais importantes preceitos constitucionais americanos, a Quarta Emenda, segundo a qual o cidadão só pode ser investigado se houver uma suspeita bem fundamentada de que ele tenha feito algo errado.
A vigilância generalizada coloca o conjunto da sociedade sob observação e, na verdade, sob suspeita. À medida que o indivíduo sabe que, de forma remota, pode ser reconhecido e catalogado como participante de uma manifestação pública, é difícil dizer que sua própria liberdade de expressão não está comprometida.
Mas isso não se refere apenas a manifestações políticas: é a vida cotidiana, a interação social, a sociabilidade humana que se transformam como resultado da identificação biométrica remota.
Uma cidade inteiramente monitorada e cujos dados são permanentemente processados por algoritmos que interpretam as imagens coletadas perde uma das características mais importantes do próprio conceito de cidade: o anonimato, a possibilidade de não ser identificado em locais públicos. Os espaços públicos tornam-se territórios de vigilância.
A entrada numa igreja, num bar, o cruzamento dos dados da entrada no bar com aquilo que o indivíduo consumiu (e que foi pago também por reconhecimento facial), a ida a um psiquiatra, a um ginecologista, em suma toda a movimentação referente à vida privada e à própria intimidade das pessoas ganha uma dimensão pública que, ao longo do tempo, acaba por interferir em seus comportamentos, já que elas sabem que estão sob observação.
O movimento global pelo banimento ou ao menos pela moratória na expansão das tecnologias de reconhecimento facial ganha força.
A possibilidade de que governos com inclinação autoritária usem o argumento da segurança e da economia para reprimir manifestações públicas, constranger indivíduos e impor condutas coerentes com sua visão de mundo é uma ameaça à democracia muito maior que a dos serviços secretos convencionais.
E o emprego dessas técnicas pelo setor privado traz igualmente o risco de impor a toda a sociedade comportamentos em que os indivíduos vão agir como quem sabe que está sendo permanentemente vigiado.
O tema pode parecer distante, mas é uma realidade que está em franca implantação e sobre a qual é essencial uma séria discussão pública que vá além do mantra de que isso é incontornável —como se o rumo tomado pelas tecnologias fosse independente da capacidade de interferência dos indivíduos e das organizações da sociedade civil.
Ricardo Abramovay é professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da USP e autor de ‘Muito Além da Economia Verde’ (Planeta Sustentável/Abril).
