Pastor Valdemar Figueiredo Filho defende punição por abuso de poder religioso nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a discutir a possibilidade de punir abusos de poder religioso de candidatos já nas eleições municipais deste ano.

A questão causa polêmica porque não há uma tipificação deste abuso na legislação eleitoral. Atualmente, o TSE entende que apenas abusos de autoridade ou de poder econômico podem resultar na perda de mandato.

A discussão foi iniciada pelo ministro Edson Fachin, durante o julgamento de um caso de uma vereadora de Luziânia (GO), que é acusada de usar sua posição de pastora em uma igreja evangélica para influenciar os votos dos fiéis e promover sua candidatura nas eleições de 2016.

Relator do caso, Fachin usou o seu voto no julgamento para propor a inclusão da investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que podem resultar na cassação dos mandatos e também na inelegibilidade dos candidatos. Para o ministro, trata-se de impedir que forças políticas possam coagir moral ou espiritualmente os eleitores e interferir na legitimidade do voto.

“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, disse Fachin.

A tese proposta por Fachin causou reação imediata de parlamentares conservadores e líderes religiosos, principalmente os de orientação pentecostal.

No entanto, há vozes dissonantes. O pastor VALDEMAR FIGUEREDO FILHO, 51 anos, baiano, pastor da Igreja Batista do Leme apoia a iniciativa de Fachin. Tem mestrado em ciência política pela Universidade Cândido Mendes e doutorado em teologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio. Publicamos entrevista publicada pela revista Época, por Cleide Carvalho.

Segue a entrevista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga tipificar o crime de abuso de poder religioso, para regular a influência das igrejas nas campanhas políticas. O senhor é favor dessa ideia?

VALDEMAR FIGUEREDO FILHO: Sou a favor, porque de fato há abuso. Ele existe e não é algo recente. Não estou dizendo que qualquer representação é abusiva, mas que existem relações abusivas dentro de um quadro de representação que é normal e legal. Algumas já foram inclusive notificadas à Justiça Eleitoral, como o uso de templos como comitês. Há vários casos Brasil afora, que ocorrem sem punição e sem vigilância.

O fato de líderes religiosos declararem abertamente seus votos e se colocarem ao lado de candidatos durante a campanha causa interferência no processo eleitoral?

Não é disso que se trata. O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin não está tentando conter algo que é natural. O líder religioso pode exercer plenamente sua cidadania. Apoiar candidato e manifestar voto é um direito e está dentro da normalidade. A questão é quando algo que é natural se transforma em abusivo. Isso acontece, por exemplo, quando alguém diz que determinado candidato foi indicado por Deus. Ou quando o templo ou os meios de comunicação da igreja são transformados em máquina política. Se há um candidato oficial da igreja, que está funcionando como partido, é uma relação abusiva. Quem quer participar da política deve ir para o espaço público, não permanecer escondido atrás de símbolos sagrados.

Hoje é proibida a propaganda política dentro de templos religiosos. O senhor considera que essa regra é cumprida?

Não. A regra não é cumprida. No caso de candidatos que dispõem da estrutura dos templos, há abuso inclusive econômico. O que ele dispõe é, na prática de recurso de campanha. Não tirou um tostão para campanha publicitária, e o recurso vem da estrutura religiosa.

Em sua opinião, o que é abuso religioso?

Existem pessoas no ambiente religioso que estão muito vulneráveis. Há quem chegue por exemplo, depois de um luto ou em busca de uma cura ou de libertação de um vício. Essa pessoa tem fragilidades. Há muita gente nessa situação. Daí a sofrer abuso, não é difícil. isso não ocorre em apenas uma religião, mas em todas. O ambiente pode se tornar abusivo.

C:omo o senhor avalia a aproximação entre política e religião no Brasil, com a formação inclusive de bancadas como a evangélica?

Essa cena sempre esteve posta, desde que os portugueses chegaram aqui e celebraram a primeira missa. É um reflexo da estrutura social brasileira, não é novo. O que temos é uma mudança de atores. O que estamos vendo é o avanço de um outro grupo. A Igreja Católica tratava as coisas e influenciava no andar de cima. Ela sempre teve papel importante nas decisões e sempre esteve nas mesas de negociação. Com constituição de 1988 se forma um grupo, protestante, evangélico, pentecostal, que vai crescendo no Parlamento e no país. É um fato social, não só político. Mas ocorre que, para além do segmento religioso, temos por trás dele grupos econômicos, rede de comunicação, que são grupos fortíssimos, que movimentam rádio, TV, jornais, indústria fonográfica e internet. São empresas enormes, de dimensão nacional. A fachada é um templo, mas, quando se ultrapassam os portais, têm uma série de outras atividades, inclusive a política. Podem não ser a maioria, mas são os mais poderosos.

O senhor acredita que o TSE terá maioria para decidir favoravelmente à tipificação do crime de abuso de poder religioso?

Acho que não passa, embora eu seja favorável. Os interesses são muito fortes. A proposta em si já teve uma reação contrária muito forte. O discurso dos abusadores é que eles são perseguidos, como uma luta do bem contra o mal. Falo dos evangélicos mais articulados, nesse cenário mais malicioso. O inimigo agora, dizem eles, são os esquerdistas, a ameaça comunista.

(com a contribuição de  PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO,
em matéria publicada em O Tempo, 12/07/20).