Quando o governo começou, o desemprego já era alto: 12,2 milhões de desempregados. Os subutilizados, isto é, o conjunto dos desempregados, subocupados e desalentados (que desistiram de procurar emprego), eram 27 milhões (IBGE).
Tínhamos, portanto, uma situação social grave, que deveria ser uma prioridade.
O que fez o governo para gerar emprego? Nada.
O Congresso atravancou o governo? Não, porque nem recebeu proposta neste sentido.
Como primeiro projeto econômico importante, o ministro da Fazenda propôs uma Reforma da Previdência, apresentada como condição absolutamente necessária para resolver a crise e deslanchar a economia e que deveria ser a base para haver mais emprego.
Como os debates posteriores revelaram, e vários economistas ortodoxos confirmaram, esta reforma não é a única nem a primeira possibilidade para conseguir recursos, nem tampouco gerará emprego. Ao contrário, se aprovada como está, reduzirá os ganhos das pessoas mais pobres, portanto, reduzirá o mercado interno (menos consumo = menos emprego).
Não cansamos de repetir que há outras fontes de recursos (economista Eduardo Fagnani) – mas o governo não quer usar:
O pagamento de juros da dívida pública: 300 a 500 bilhões por ano;
As isenções fiscais (para empresas, etc.): 350 a 400 bilhões por ano;
A sonegação fiscal: cerca de 500 bilhões por ano.
São, portanto, no mínimo, 1 trilhão e 150 bilhões por ano, que poderiam ser recolhidos se o governo tomasse providências nestas três áreas. Em um ano, não em 10 anos!
Neste meio tempo, em cinco meses, em razão da inação do governo para gerar emprego, o desemprego subiu de 12,2 para 13,4 milhões e o número de subutilizados aumentou de 27 para 28,3 milhões.
Os economistas apontam para o baixo crescimento e o risco de nova recessão no país. Todos sabem que a economia vai mal e que as perspectivas não são boas. Não por causa do Congresso ou do STF e, sim, porque o governo não enfrenta a questão.
Os relatórios sobre desigualdade social produzidos pela OXFAM do Brasil (2017 e 2018) revelam que, desde 2015, o processo de redução das desigualdades – que vinha ocorrendo nos últimos 20 anos – estagnou ou regrediu. As medidas de ajuste fiscal (iniciado no 2º governo Dilma e aprofundado por Temer), sobretudo a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos e a Reforma Trabalhista (ambas produto do governo Temer), significaram uma enorme perda para os pobres. O investimento em saúde e educação públicas representa um aumento indireto da renda das famílias mais pobres: a redução progressiva destes investimentos está fazendo com que elas se tornem ainda mais pobres.
O governo Bolsonaro manteve o ajuste fiscal e as medidas que tomou foram no sentido de redução de direitos, de corte de gastos sociais, de redução de verbas para a educação, de reajuste do salário mínimo inferior ao que era feito anteriormente, de privatização de empresas estatais ou de setores destas empresas, de entrega de nosso petróleo para empresas estrangeiras. Estas últimas medidas interrompem a receita anual de lucros produzidos por estas empresas para o Brasil.
Se os trabalhadores ganham menos, se a maioria dos que conseguem emprego ficam na informalidade, se muitos não conseguem emprego nenhum – nem mesmo precário -, se os gastos sociais estão diminuindo (educação, saúde, assistência…), é inevitável um forte empobrecimento da população (visível inclusive a olho nu). A economia está em câmara lenta e o Brasil está mais pobre. E o governo, que nada fez quanto a isso, acusa os outros.
