A estratégia dos ultra liberais e ultra direitistas ao ocupar o Estado e anunciar a “crise”: desmontar o próprio Estado, desfazer as conquistas dos trabalhadores e radicalizar as desigualdades sociais e políticas.
Segue o artigo:
Escrevo do Brasil, país onde se mata por dinheiro e poder, e onde hoje reinam a mentira e a hipocrisia.
A Polícia Federal (PF) não consegue encontrar o Queiroz… vivo ou morto. Nem consegue identificar quem mandou matar a vereadora Marielle e seu motorista Anderson. Nem descobrir onde está Amarildo, vítima de tortura e assassinato por policiais. Aqui a Lava Jato revela o conluio criminoso entre corruptores – grandes empresários do setor privado – e diretores corruptos de estatais e dos três poderes da República. Um juiz de primeira instância coordena uma conspiração para condenar e prender sem provas um ex-Presidente capaz de ganhar a eleição presidencial. O juiz que ajudou o Presidente a se eleger vira Ministro da Justiça e autoridade maior da PF.
Já o Ministro da Economia diz que a salvação do Brasil está na privatização de todo, diz ele, todo o patrimônio do Estado brasileiro… entregando as riquezas da Nação nas mãos e nos bolsos dos atuais ou potenciais corruptores – os grandes empresários – do Brasil e do exterior. Estratégia dos ultra liberais e ultra direitistas ao ocupar o Estado e anunciar a “crise”: desmontar o próprio Estado, desfazer as conquistas dos trabalhadores e radicalizar as desigualdades sociais e políticas. E prometer um crescimento econômico sem empecilhos éticos, nem sociais, nem ambientais. Em suma, aprofundar a dominação da classe que detém o capital contra as classes trabalhadoras e despossuídas.
O Presidente, eleito sob suspeita de fraude – também chamado de Boçal + Nero (Nero recorda o imperador que ordenou o incêndio de Roma – acusa entidades não governamentais – as mesmas que têm defendido a conservação da Floresta e das águas, e dos povos que as habitam contra a voracidade das grandes empresas e bancos – de serem as prováveis responsáveis pelos incêndios que estão destruindo parte da Floresta Amazônica e do Cerrado, e cobrindo de cinza e fumaça vários biomas em estados como Rondônia, Mato Grosso, Minas e São Paulo e em regiões de fronteira com a Bolívia e o Paraguai. A mesma Lava Jato que se apresenta como líder da cruzada anticorrupção aparece, nos vazamentos revelados pelo The Intercept Brasil, como embusteira ao manipular as leis de forma a impedir o ex-Presidente de se candidatar e levando-o à prisão mediante conspiração marcada por conluios ilegais.
De mentira e hipocrisia se impõe uma política totalitária ao Brasil.
CRISE FABRICADA
Entre as mentiras maiores das elites no poder está a de que o Brasil está sem dinheiro. A mentira da “crise” foi forjada para justificar o desmonte da Constituição, o ajuste fiscal, as reformas trabalhista, da Previdência, e outras que garantam todas as liberdades para o capital e seus detentores. Sua agressividade se volta contra a educação e a saúde pública, contra a cultura, os povos autóctones e a soberania nacional. Tudo isso em nome de uma crise forjada, disfarçada em apologia à democracia e ao progresso. É em cima destas mentiras que se vira o Brasil, ex-campeão do desenvolvimento com alguma equidade, em campeão das desigualdades e discriminações, da disseminação do ódio contra o povo trabalhador e os povos quilombola, indígenas e pessoas de variada opção de gênero. A “crise” justifica congelar os gastos sociais e privatizar tudo, menos os gastos com a dívida pública e com a privatização de parte da arrecadação fiscal mediante securitização fraudulenta (PLP 459/17).
Basta olhar os cofres dos bancos e das companhias de investimento para ver que a crise está sendo fabricada na cozinha do Banco Central amasiado com o setor bancário e financeiro. O lucro líquido do setor bancário nos primeiros seis meses de 2019 chega perto dos R$ 50 bilhões, batendo todos os recordes anteriores. A regra consagrada pelo capitalismo financeirizado parece ser: quanto pior a situação social e econômica do Brasil, maiores são os rendimentos dos bancos e financeiras. E quanto de imposto os bancos pagam, em proporção ao que ganham? Eles são isentos de impostos sobre o lucro líquido! E os exportadores que eles financiam? Também são isentos, pela lei Kandir. E os especuladores das bolsas, estimulados e protegidos pela permissividade do órgãos de governo? Eles têm manipulado seus capitais especulativos nas bolsas, alcançando ganhos que chegam a 600 vezes mais do que o capital investido (Empiricus: https://sl.empiricus.com.br/p/pe108-novo/?xpromo=XE-ME-TA-PE110V-X-X-NTV-X-D)
Mas há outros fatos que desmentem o discurso de Guedes da falta de dinheiro e que o nó fiscal está na Previdência. Maria Lucia Fattorelli, da rede Auditoria Cidadã da Dívida explica como a “crise” vem sendo fabricada e propagada pelo governo e a grande mídia para justificar as “reformas” que visam desmontar o Estado e seu papel constitucional de regente do desenvolvimento com equidade; para privatizar todo o patrimônio público, concentrar ainda mais a renda nas mãos dos rentistas, aprofundar nossa subordinação aos capitais transnacionais e à geopolítica unipolar dos EUA, e promover a recolonização Brasil. (https://auditoriacidada.org.br/video/nao-guedes-o-no-fiscal-nao-esta-num-sistema-que-fez-superavit-de-1-trilhao-em-10-anos/).
- O Banco Central, e sua política monetária, é o grande vilão responsável pela aparente seca de recursos. R$ 1,13 trilhão estão estagnados nos seus cofres, rendendo fortunas aos bancos por causa dos juros ainda altíssimos que incidem sobre as sobras dos bancos, depositadas diariamente em troca de títulos da dívida interna do Banco Central. Foi mais de R$ 1 trilhão de acréscimo à dívida interna, sem produzir nada. O Tesouro Nacional tem R$ 1,27 trilhão em caixa, referentes ao colchão de liquidez exagerado, que podia ser injetado na economia no curto prazo. Outro dinheiro público congelado: o Brasil tem US$ 375 bilhões, ou cerca de R$ 1,5 trilhão de reservas internacionais, grande parte em títulos do governo dos EUA. Somando estes três fatores, o país dispõe de mais de R$ 4 trilhões… para uso quase imediato e sem mexer no sistema público solidário e tripartite da Previdência.
Mas recordemos outros superávits que, bem utilizados, poderiam contribuir para o reflorescimento da economia brasileira, sem necessidade de capital externo.
- Entre 2005 e 2015 o superávit primário acumulado foi de R$ 1 trilhão! Foi usado principalmente para o serviço da dívida pública, cuja proporção média sobre o total de gastos no Orçamento da União foi de 40-45% ao ano. Sempre em benefício dos bancos.
- O superávit da Seguridade Social nos mesmos 10 anos foi superior a R$ 400 bilhões. Portanto, os gastos com a Previdência, que é um dos componentes da política de Seguridade na Constituição, junto com a Saúde e a Assistência Social, não geraram nenhum déficit à Seguridade naquele período. Isto foi constatado pela CPI da Previdência, concluída em 2017, cujo relatório afirma cabalmente que “não há déficit na Previdência”. Mais uma mentira do Guedes para justificar a radicalização da transferência de renda da maioria pobre para a pequena fração de ultra ricos deste país.
- O total de subsídios brasileiros (financiamentos a juros subsidiados ou a fundo perdido, redução ou cancelamento de impostos) em 2014 foram de R$ 19 bilhões para as petroleiras e R$ 16 bilhões para a agropecuária. (Documento para o G20) O FMI aponta que no mundo os subsídios alcançaram US$ 5,3 trilhões, mostrando que os conglomerados petroleiros e agropecuários mamam nas tetas dos Estados o leite extraído dos contribuintes.
Não, Paulo Guedes e comentaristas econômicos ignorantes ou mal intencionados da Rede Globo e da Bandeirantes, o nó fiscal não está na Previdência, nem nos idosos que ontem eram os que construíam a Nação. O nó fiscal vem da perversa Política Monetária do Banco Central, da política de altos juros do Copom/BACEN, dos mecanismos de swap cambial e da remuneração das sobras dos bancos. Destravando os trilhões que estão gerando lucros exorbitantes para os bancos, escassez de moeda, desemprego crônico e redução do poder de compra dos que vivem do seu trabalho o Brasil deslancha sem necessidade das suas enganadoras reformas. Que tal vocês focalizarem no enxugamento dos gastos de remuneração e custeio dos três poderes da República, na criação de uma remuneração cidadã que garanta o mínimo direito à vida a toda a brasilidade e na promoção democrática de uma reforma tributária justa e efetivamente progressiva.
Não, amigo Maringoni. Não precisamos imprimir mais moeda. (https://www.diariodocentrodomundo.com.br/nao-tem-dinheiro-a-saida-e-emitir-dinheiro-por-gilberto-maringoni/)
Precisamos sim, degelar os recursos detidos pelo BACEN e pelo Tesouro, estancar a ciranda financeira (“quanto mais o Brasil paga, mais deve”), romper com o sistema da dívida fazendo uma auditoria íntegra e eficaz da dívida pública, e renegociá-la como parte essencial de um novo pacto nacional soberano. Tudo isto visando a radicalização da democracia nos campos da economia e da política, a edificação de uma estratégia de desenvolvimento a serviço da vida e não do lucro, em harmonia e não em confronto com a Natureza, a criação de mecanismos e políticas que distribuam com justiça e equidade o acesso responsável aos bens comuns públicos e aos benefícios do desenvolvimento econômico, e uma governança que vise a promoção do empoderamento da sociedade trabalhadora como protagonista principal do bem viver e do desenvolvimento socioeconômico e humano do nosso Brasil, em sintonia solidária com os povos irmãos da América Latina, da África e da Ásia.
- O autor é economista e educador do Instituto PACS (Rio de Janeiro). É associado ao Instituto Transnacional (Amsterdam).