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Atividades Desenvolvidas



Grupos de Acompanhamento do Legislativo

A hegemonia neoliberal dos últimos 20 anos foi acompanhada de um esvaziamento da democracia. O povo vota em eleições regulares, vota pela mudança, mas a política econômica permanece a mesma. O regime democrático existente não garante a soberania popular, que é a essência da democracia. O povo elege seu representante, mas não tem qualquer controle sobre o programa que ele põe em prática: é como se o voto popular fosse um cheque em branco e o detentor do mandato tivesse o direito de fazer o que quiser.

A conclusão a que chegaram a maior parte dos movimentos sociais foi que, se não houver controle social - controle por parte da sociedade civil, dos cidadãos - sobre seus representantes, sobre as políticas públicas, não há de fato democracia (governo do povo). Os eleitos, sejam eles governantes (Executivo), sejam parlamentares (Legislativo), só responderão aos interesses da maioria dos cidadãos - os trabalhadores - se forem cobrados, controlados, pela cidadania ativa.

E o aprendizado da democracia participativa ocorre primeiramente a nível local, no município. Os movimentos sociais e as pastorais, com o apoio de comunidades de base, vêm criando nos últimos anos, a nível municipal, formas de organização popular para exercer este controle. Uma destas formas é o Grupo de Acompanhamento do Legislativo - que demontrou uma impressionante capacidade de fiscalização e de cobrança sobre os representantes eleitos para o governo municipal, em primeiro lugar sobre os representantes do Legislativo (os vereadores). O conjunto dos movimentos sociais do município se organiza e envia representantes para assitirem a todas as reuniões da Câmara de Vereadores. As reuniões são registradas e o relatório é transmitido para o conjunto. Em alguns lugares, onde os Grupos estão mais organizados, publica-se um boletim mensal para que a população fique informada sobre as atividades do Legislativo. Desta forma, as práticas de fisiologismo e de corrupção se tornam muito mais difíceis e os projetos de interesse popular recebem mais atenção.

Através desta iniciativa popular, os cidadãos organizados passam a acompanhar também os projetos do Executivo - que são encaminhados para a Câmara de Vereadores. E começam a fiscalizar o orçamento municipal, através do qual podem verificar as receitas e as despesas municipais. Assim, mesmo quando não conseguem eleger um governo municipal comprometido com os interesses da maioria, os cidadãos exercem um forte poder de pressão sobre o governo, para atender a suas exigências.

O estado do Rio de Janeiro já tem 13 Grupos de Acompanhamento do Legislativo, organizados em treze municípios. Esta página virtual se propõe a divulgar as experiências existentes, a promover o intercâmbio entre elas, a expor os materiais que produzem, de modo a fortalecer este tipo de organização e servir de incentivo à criação de Grupos de Acompanhamento nos municípios em que ainda não existem.

 
 
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