Artigo

  • Fé Cidadã e Eleições

    Cristãos e cristãs precisam desenvolver uma fé cidadã, que a partir do Evangelho, vá além do mundo privado e assuma uma presença pública, como sal da terra e luz do mundo.

    (Foto: Nadia Munhoz/RRJ)

    No último sábado, 15 de setembro, participei do IV Encontro do Movimento Fé e Política do ABC Paulista como palestrante. O MF&P é um movimento que reúne pessoas cristãs, desde 1989, engajadas em causas sociais “com o objetivo de alimentar a dimensão ética e espiritual que deve animar a atividade política”.            O movimento “não propõe diretrizes para ação política dos cristãos, nem se comporta como se fosse uma tendência político-partidária”, definindo-se como “um serviço de formação e estímulo a grupos de reflexão”.

    Há os Encontros Nacionais de Fé e Política e encontros regionais, como o do ABC Paulista, de sábado passado, com o tema “As eleições a partir da nossa fé”, sobre o qual fui convidada a expor a reflexão que aqui compartilho.

    Este processo eleitoral se configura com grande importância desde 1989. Se esse ocorria ao fim da ditadura militar, o de 2018 acontece dois anos depois de um forte golpe na democracia brasileira. O processo democrático foi abalado pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, reeleita nas urnas em 2014, resultante de uma articulação de setores do parlamento, do poder judiciário e das grandes mídias.

    Com isso foi incrementada um judicialização da política (iniciada já em 2004, com o chamado “processo do mensalão” e catapultada pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, iniciada em 2014) e uma reativação do poder político dos militares.

    Isto promoveu um revigoramento do conservadorismo político com agudas expressões reacionárias: uma reação de grupos de poder econômico, sociocultural e religioso às transformações socioculturais e econômicas que o Brasil experimentou a partir dos anos 2000. Nelas destacam-se a abertura e a potencialização de políticas públicas voltadas para o acesso maior a bens e serviços e ao ensino superior da parte da população historicamente empobrecida, e a direitos de gênero e à autonomia dos corpos.

    Uma intensa polarização esquerda x direita se estabelece neste quadro, sendo destacado o lugar das mídias digitais e das novas formas de ativismo que elas proporcionam. Isto tem efeitos positivos, como a geração de interesse por participação nos processos políticos, mas também negativos, com o acirramento das intolerâncias e a exposição pública do ódio.

    Identifica-se uma forte aversão ao sistema político, acompanhada de ira contra partidos e políticos, em especial contra os adversários daqueles que são apresentados como “puros”, pretensamente não contaminados pelo sistema condenado. O farto uso de mentiras por meio de textos, montagens de fotos e de vídeos, e a invasão (hackeamento) de páginas nas redes, somados à incitação ao ódio presente no discurso de candidatos, têm revelado marcas de um processo eleitoral violento.

    Este clima facilita o crescimento do ultraconservadorismo, da extrema direita. Este setor alcança grande número de eleitores ao trazer propostas simplistas mas que tocam em demandas agudas da sociedade alicerçadas no medo: o combate à criminalidade e o poder sobre o corpo e a sexualidade.

    Com isso, a discussão das políticas públicas fundamentais (saúde, educação, emprego e trabalho, segurança, entre tantas) fica abandonada em nome de uma guerra moral (questões de gênero e de orientação sexual, muito especialmente, mas também a eliminação de criminosos) entre conservadores e progressistas, direita e esquerda.

    A falta de atenção às eleições para o Congresso Nacional é marcante neste cenário. A previsão de renovação é pequena e o crescimento conservador deve acirrar a tensão, na próxima legislatura, sobre temas como a redução da maioridade penal, a revisão do estatuto do desarmamento e a imposição de barreiras a discussões envolvendo os direitos de gênero.

    Como, então, participar do processo eleitoral, levando em conta este cenário, com base na fé cristã? No Encontro Fé & Política vimos a importância de cristãos e cristãs terem a liberdade de escolha de voto e basearem-na nos valores do Evangelho de Jesus, dos quais são discípulos e discípulas: amor, misericórdia, justiça, humildade, cuidado, partilha, mansidão, tolerância, inclusão. Eles devem orientar todas as dimensões da vida de alguém que afirme a fé cristã e devem ter, como parâmetro, na solidariedade ativa com as minorias (“famintos”, “sedentos”, “sem roupa”, “imigrantes”, “doentes”, “presos”) é fazer para o Mestre (Mateus 25).

    Por isso, para cristãos e cristãs é imprescindível o desenvolvimento de uma fé cidadã, ou seja, a fé para além do privado, que se reveste de uma presença pública, como sal da terra e luz do mundo (Mateus 5), com as escolhas e as ações políticas tendo como bases estes valores do Evangelho.

    Isto significa participar das eleições em coerência com a fé abraçada e ter responsabilidade com o voto:

    • Relacionar candidatos (nomes) com partidos e programas/propostas para o país (não com promessas vãs ou voltadas ao próprio grupo) e que revelem compromisso amoroso com as minorias (Mateus 25);
    • Estudar históricos e projeções futuras/consequências da eleição (“pelos frutos os conhecereis” Mateus 7);
    • Avaliar campanhas e estratégias: alianças, apoios, discursos (palavras expostas, imagem construída) a partir de critérios de justiça e de paz;
    • Rechaçar o voto de cabresto (compra de votos com favores) ou de cajado (imposto por líderes religiosos) e o voto útil (determinado por números de pesquisas ou por chantagens de candidatos);
    • Desenvolver olhar crítico sobre o noticiário e o que é divulgado nas redes, checa informações e busca diferentes fontes em compromisso com a verdade e com a ética (“Conhecereis a verdade e ela vos libertará”, João 8).

    Magali do Nascimento Cunha – Jornalista e doutora em Ciências da Comunicação. É colaboradora do Conselho Mundial de Igrejas. Autora do livro A Explosão Gospel: um olhar das ciências humanas sobre o cenário evangélico.

  • Grandes empresas frigoríficas e de laticínios estão aquecendo o planeta

    Site: www.grain.org

    GRAIN e Institute for Agriculture and Trade Policy (IATP) | 02 agosto 2018.

    Novo relatório revela como as estratégias de crescimento das 35 maiores empresas frigoríficas e de laticínios do mundo aumentam suas emissões, prejudicando esforços globais para evitar perigosas mudanças climáticas.

    As maiores empresas globais de carnes e laticínios podem virar os piores poluidores do planeta nas próximas décadas, segundo um novo relatório do Instituto para Políticas em Agricultura e Comércio (IATP) e da GRAIN. Quando o planeta mais precisa reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, os imensos frigoríficos e laticínios promovem o consumo excessivo ao acelerarem a produção e as exportações, apesar dos compromissos que algumas delas assumiram para reagir à mudança do clima.

    A nova pesquisa mostra que:

    • Somadas, as cinco maiores empresas frigoríficas e de laticínios (JBS, Tyson, Cargill, Dairy Farmers of America e Fonterra) respondem por mais emissões anuais de gases de efeito estufa do que a ExxonMobil, Shell ou BP.
    • As emissões somadas das 20 maiores empresas frigoríficas e de laticínios superam as emissões de países inteiros, como Alemanha, Canadá, Austrália ou Reino Unido.
    • A maioria das 35 maiores empresas frigoríficas e de laticínios ou não declaram suas emissões ou excluem as emissões feitas por sua cadeia de fornecedores, que representam 80% a 90% de suas emissões. Apenas 4 apresentam estimativas abrangentes de suas emissões.
    • Apenas a metade das 35 maiores empresas frigoríficas e de laticínios já anunciou algum tipo de meta para a redução de suas emissões. Destas, somente seis incluíram as emissões de sua cadeia de fornecedores.
    • Se o crescimento da indústria frigorífica e de laticínios acompanhar suas próprias projeções atuais, o setor pecuário como um todo poderá consumir 80% de todo o limite planetário para a emissão de gases de efeito estufa até 2050.

    O relatório também revela que as operações das 35 maiores empresas são concentradas em poucos países e respondem por uma parcela desproporcional da produção e consumo global de carnes e laticínios. Desses países, os Estados Unidos, os países da União Europeia, Canadá, Brasil, Argentina, Austrália, Nova Zelândia e China respondem por mais de 60% das emissões globais da produção frigorífica e de laticínios, o dobro do resto do mundo em termos per capita . Só seis desses países produzem mais de 67% da carne bovina do mundo, enquanto três (a UE, os EUA e Nova Zelândia) produzem quase a metade dos laticínios do mundo.

    “Não há outra opção. É preciso reduzir substancialmente a produção de carnes e laticínios nos países dominados pelas 35 maiores empresas”, segundo Devlin Kuyek, da GRAIN. “Essas corporações estão promovendo acordos comerciais que vão aumentar as exportações e as emissões. Estão enfraquecendo soluções climáticas reais como a agroecologia, que beneficiam agricultores, trabalhadores e consumidores.”

    “A ‘carne barata’ simplesmente não existe”, afirma Shefali Sharma do IATP. “Durante décadas, a produção em grande escala de carnes e laticínios se viabilizou pagando os criadores abaixo do custo de produção, explorando os trabalhadores e cobrando a conta dos contribuintes pela poluição do ar, terra e água causada por grandes operações frigoríficas e de laticínios. Chegou a hora de compreendermos que o consumo excessivo é diretamente vinculado aos subsídios que permitem que essa indústria continue desmatando, exaurindo nossos recursos naturais e ameaçando a saúde pública pelo abuso de antibióticos. Nosso relatório revela seu outro papel central, promovendo a mudança do clima.”

    O relatório mostra a necessidade de sistemas alimentares nos quais os agricultores podem oferecer a todos volumes moderados de carnes e laticínios de alta  qualidade, de uma maneira que respeita as pessoas, os animais e o planeta.

    O relatório completo está disponível aqui: https://www.grain.org/e/6011

    _____________

    A GRAIN é uma pequena organização internacional, sem fins lucrativos, que trabalha em apoio a pequenos agricultores e movimentos sociais em suas lutas por sistemas alimentares controlados pelas comunidades e baseadas na biodiversidade. http://grain.org

    O Instituto para Políticas em Agricultura e Comércio (IATP) trabalha em escalas local e global na fronteira entre políticas e práticas, para garantir sistemas alimentares, agrícolas e comerciais sustentáveis. http://iatp.org

     

  • Reino Unido volta a nacionalizar estatais privatizadas

    Fim de uma era: o Reino Unido volta a nacionalizar estatais privatizadas

    Publicado por Luis Nassif, jornalggn.com.br em 10/09/2018.

    Pioneira nas privatizações do serviço público, o Reino Unido promoveu, nos últimos dias, o controle estatal de uma prisão e uma ferrovia. Os dois episódios serviram de gancho para um balanço das privatizações inglesas pelo jornal francês Le Monde.

    Chefe da Pesquisa da Unidade de Estratégia de Serviços Europeus, Dexter Whitfiel entende que se está chegando ao fim da era Thatcher. A reversão da tendência poderá ter repercussões profundas em outros países europeus.

    O presídio foi nacionalizado depois de uma inspeção de Peter Clarke, diretor da Inspetoria Prisional Britânica, na penitenciária de Birmingham. Encontrou nos chuveiros roupas manchadas de sangue cercadas por excrementos de ratos; vestígios de vômito e sangue; um preso em estado de choque, sentado nas molas de uma cama que teve o colchão roubado por outros presos. Durante a inspeção, nove carros foram queimados em um estacionamento normalmente reservado para os funcionários.

    No dia 16 de agosto, Clarke ordenou ao estado que assumisse a direção da prisão, que era administrada desde 2011 pela empresa privada G4S.

    O caso foi explorado pela oposição. Sem admitir o fracasso das privatizações, o governo britânico nacionalizou diversas companhias privatizadas, como a companhia ferroviária East Coast Main Line, que operava trens em uma linha que ligava Londres a Edimburgo.

    Tão influente que era tratada pela oposição como “a empresa que administra o Reino Unido”, a Carillion faliu. Ela operava centenas de cantinas escolares, limpava hospitais, fazia a manutenção de quartéis.

    Pioneira nas privatizações, a Inglaterra está repensando radicalmente o modelo, diz a reportagem.

    Liderados por Jeremy Corbyn, a oposição trabalhista está pedindo a nacionalização das principais empresas de água, eletricidade, gás e ferrovias. As pesquisas indicam que mais de três quartos dos ingleses são a favor.

    O mesmo destino aguarda as PPPs (Parcerias Público-Privadas). Nos últimos dez anos, houve cerca de 50 PPPs por ano. Em 2017, apenas uma PPP havia sido concluída.

    De acordo com o National Audit Office, as PPP se tornaram extremamente onerosas: os 700 contratos em andamento vão exigir reembolsos de 199 bilhões de libras (221 bilhões de euros) até a década de 2040.

    Paradoxalmente, há enorme semelhanças com os excessos que ocorreram no antigo bloco soviético.

    A privatização britânica foi radical. Privatizaram-se a água, a eletricidade, o gás e as ferrovias, e uma infinidade de serviços públicos do dia-a-dia, como call centers de prefeituras, estacionamentos e coleta de lixo, assistência social a pessoas com deficiência, reintegração de presos libertados sob fiança.

    Entrevistada, Abby Innes, da London School of Economics, explicou que “ao tentar criar um mercado em áreas que não comportam mercado, o estado britânico teve que embarcar em um tipo de planejamento socialista”.

    Todas as PPPs são reguladas por contratos. Em projetos simples, como limpar hospitais ou cuidar de jardins, os contratos dão conta. Mas em áreas de difícil quantificação – como ajudar a reintegrar presos -, os abusos se tornaram comuns. E fica impossível quantificar, planejar e definir metas.

    O mesmo ocorreu com os serviços públicos de água, gás e eletricidade.

    Tanto Clement Attlee, que comandou as nacionalizações no pós-guerra, como Margareth Thatcher, que implementou as privatizações, diziam que importa a regulação. Mas, segundo Dieter Helm, professor da Universidade de Oxford, desde 1989 dezoito empresas mantêm monopólios regionais de água por prazos ilimitados. De 2007 a 2016, elas distribuíram 95% de seus lucros para acionistas. Portanto, reinvestiram apenas 5% no seu negócio. Em vez de ser reinvestido em benefício dos consumidores, o dinheiro fugiu do setor. Tudo graças à regulação implementada.

    Não que a situação fosse melhor antes. Quando eram públicas, as empresas também foram subcapitalizadas pelo receio dos políticos em aumentar as tarifas.

    Também nas ferrovias privatizadas não houve aumento de oferta de assentos e os preços aumentaram. Mas a solução não é meramente a nacionalização dos serviços, diz Helm.

    Os trens, por exemplo, convivem com pistas não eletrificadas e com apenas uma linha de alta velocidade. Houve problemas de responsabilidade compartilhada na linha principal da costa leste, renacionalizada em maio. Para ganhar seu contrato, Virgin e Stagecoach prometeram pagar ao Estado 3,3 bilhões de libras (3,7 bilhões de euros) entre 2015 e 2023. Contavam com um aumento acentuado no número de passageiros, que deveria vir, em especial, de pistas melhoradas no norte da Inglaterra. Mas a Network Rail, a empresa nacionalizada que controla a rede ferroviária, não investiu.

    Da mesma forma, a crise da prisão de Birmingham pode ter vindo da má gestão da G4S, mas não exclusivamente. Todas as penitenciárias estão em crise, porque a população carcerária dobrou desde a década de 1990 e o número de carcereiros caiu um terço desde 2010, com as políticas de austeridade implementadas.

    O que impõe uma conclusão, segundo o Le Monde: sejam serviços subcontratados ou não, privados ou não, o Estado não pode fugir de sua responsabilidade como investidor e regulador.

     

    Pioneira nas privatizações do serviço público, o Reino Unido promoveu, nos últimos dias, o controle estatal de uma prisão e uma ferrovia. Os dois episódios serviram de gancho para um balanço das privatizações inglesas pelo jornal francês Le Monde.

    Chefe da Pesquisa da Unidade de Estratégia de Serviços Europeus, Dexter Whitfiel entende que se está chegando ao fim da era Thatcher. A reversão da tendência poderá ter repercussões profundas em outros países europeus.

    O presídio foi nacionalizado depois de uma inspeção de Peter Clarke, diretor da Inspetoria Prisional Britânica, na penitenciária de Birmingham. Encontrou nos chuveiros roupas manchadas de sangue cercadas por excrementos de ratos; vestígios de vômito e sangue; um preso em estado de choque, sentado nas molas de uma cama que teve o colchão roubado por outros presos. Durante a inspeção, nove carros foram queimados em um estacionamento normalmente reservado para os funcionários.

    No dia 16 de agosto, Clarke ordenou ao estado que assumisse a direção da prisão, que era administrada desde 2011 pela empresa privada G4S.

    O caso foi explorado pela oposição. Sem admitir o fracasso das privatizações, o governo britânico nacionalizou diversas companhias privatizadas, como a companhia ferroviária East Coast Main Line, que operava trens em uma linha que ligava Londres a Edimburgo.

    Tão influente que era tratada pela oposição como “a empresa que administra o Reino Unido”, a Carillion faliu. Ela operava centenas de cantinas escolares, limpava hospitais, fazia a manutenção de quartéis.

    Pioneira nas privatizações, a Inglaterra está repensando radicalmente o modelo, diz a reportagem.

    Liderados por Jeremy Corbyn, a oposição trabalhista está pedindo a nacionalização das principais empresas de água, eletricidade, gás e ferrovias. As pesquisas indicam que mais de três quartos dos ingleses são a favor.

    O mesmo destino aguarda as PPPs (Parcerias Público-Privadas). Nos últimos dez anos, houve cerca de 50 PPPs por ano. Em 2017, apenas uma PPP havia sido concluída.

    De acordo com o National Audit Office, as PPP se tornaram extremamente onerosas: os 700 contratos em andamento vão exigir reembolsos de 199 bilhões de libras (221 bilhões de euros) até a década de 2040.

    Paradoxalmente, há enorme semelhanças com os excessos que ocorreram no antigo bloco soviético.

    A privatização britânica foi radical. Privatizaram-se a água, a eletricidade, o gás e as ferrovias, e uma infinidade de serviços públicos do dia-a-dia, como call centers de prefeituras, estacionamentos e coleta de lixo, assistência social a pessoas com deficiência, reintegração de presos libertados sob fiança.

    Entrevistada, Abby Innes, da London School of Economics, explicou que “ao tentar criar um mercado em áreas que não comportam mercado, o estado britânico teve que embarcar em um tipo de planejamento socialista”.

    Todas as PPPs são reguladas por contratos. Em projetos simples, como limpar hospitais ou cuidar de jardins, os contratos dão conta. Mas em áreas de difícil quantificação – como ajudar a reintegrar presos -, os abusos se tornaram comuns. E fica impossível quantificar, planejar e definir metas.

    O mesmo ocorreu com os serviços públicos de água, gás e eletricidade.

    Tanto Clement Attlee, que comandou as nacionalizações no pós-guerra, como Margareth Thatcher, que implementou as privatizações, diziam que importa a regulação. Mas, segundo Dieter Helm, professor da Universidade de Oxford, desde 1989 dezoito empresas mantêm monopólios regionais de água por prazos ilimitados. De 2007 a 2016, elas distribuíram 95% de seus lucros para acionistas. Portanto, reinvestiram apenas 5% no seu negócio. Em vez de ser reinvestido em benefício dos consumidores, o dinheiro fugiu do setor. Tudo graças à regulação implementada.

    Não que a situação fosse melhor antes. Quando eram públicas, as empresas também foram subcapitalizadas pelo receio dos políticos em aumentar as tarifas.

    Também nas ferrovias privatizadas não houve aumento de oferta de assentos e os preços aumentaram. Mas a solução não é meramente a nacionalização dos serviços, diz Helm.

    Os trens, por exemplo, convivem com pistas não eletrificadas e com apenas uma linha de alta velocidade. Houve problemas de responsabilidade compartilhada na linha principal da costa leste, renacionalizada em maio. Para ganhar seu contrato, Virgin e Stagecoach prometeram pagar ao Estado 3,3 bilhões de libras (3,7 bilhões de euros) entre 2015 e 2023. Contavam com um aumento acentuado no número de passageiros, que deveria vir, em especial, de pistas melhoradas no norte da Inglaterra. Mas a Network Rail, a empresa nacionalizada que controla a rede ferroviária, não investiu.

    Da mesma forma, a crise da prisão de Birmingham pode ter vindo da má gestão da G4S, mas não exclusivamente. Todas as penitenciárias estão em crise, porque a população carcerária dobrou desde a década de 1990 e o número de carcereiros caiu um terço desde 2010, com as políticas de austeridade implementadas.

    O que impõe uma conclusão, segundo o Le Monde: sejam serviços subcontratados ou não, privados ou não, o Estado não pode fugir de sua responsabilidade como investidor e regulador.

     

  • É hora de falar sobre eficiência energética

    Site: Idec.org.br

    Clauber Leite, pesquisador em Energia do Idec*

    Quando o assunto é eficiência energética, o Brasil anda devagar como uma tartaruga. Acabam de ser publicadas as Portarias interministeriais que aprovam os novos índices mínimos exigidos para eletrodomésticos, entre eles o ar-condicionado e refrigeradores. Mas além de pouco ambiciosa, a medida chega com dois anos de atraso – as Portarias 323/2011 e 326/2011 previam que isso acontecesse em 2016. O passo lento não é gratuito: o governo brasileiro tem preferência por investimentos em mais geração.

    O ideal – por razões econômicas e ambientais – é adotar índices que façam os equipamentos consumirem menos eletricidade para obter o mesmo serviço, o que seria um grande ganho para o consumidor. Quem pode ser contra isso? Além disso, a indústria que fabrica esses equipamentos é global. As principais marcas vendidas aqui são multinacionais e oferecem equipamentos bem mais eficientes em China, Índia e Vietnã, além de Europa, Japão, Coreia do Sul e EUA.

    Hoje, as geladeiras são responsáveis por cerca de 30% do consumo doméstico e o ar-condicionado é o segundo item de maior consumo nos setores residencial e comercial. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do Ministério de Minas e Energia, o consumo de energia dos principais equipamentos residenciais crescerá por conta de seu acesso mais facilitado às famílias – em especial o ar-condicionado, que responderá sozinho por mais de 18% do consumo elétrico domiciliar em 2024. Esse eletrodoméstico também causa picos de demanda, forçando o acionamento das dispendiosas termelétricas. Projeções da Agência Internacional de Energia (IEA) mostram que o aparelho será responsável por 31% do pico de carga em 2050.

    Com a energia cada dia mais cara, é urgente a oferta de equipamentos mais eficientes. Na China, na Coreia do Sul, no Japão e nos EUA o aumento de eficiência energética dos condicionadores de ar é política pública, com metas. Visa não só atacar os efeitos do alto consumo, como também promover a inovação e contribuir para o crescimento da própria indústria. As empresas se planejam para alcançar e, em alguns casos, superar essas metas preestabelecidas. Os resultados têm sido queda dos custos de produção, aumento contínuo da eficiência e ganhos ambientais.

    No ranking da eficiência energética, o Brasil pega o vigésimo lugar entre os 25 países que mais consomem energia no mundo. Itália e Alemanha empatam em primeiro lugar, com 75,5 pontos de 100 possíveis, seguidos por França, Reino Unido e Japão. Os dados são da 4ª edição do International Energy Efficiency Scorecard, do American Council for an Energy-Efficient Economy (ACEEE), que dá uma pista de por que estamos tão atrás na fila: a Alemanha investe mais de US$ 2,5 bilhões por ano em eficiência energética (US$ 31 per capita) e a Itália, mais de US$ 1,5 bilhão (US$ 25). O Brasil destina ao setor apenas US$ 191 milhões (US$ 0,94).

    O Lawrence Berkeley National Lab, do Departamento de Energia dos EUA, estimou que, no Brasil, uma melhoria de 30% nos índices de eficiência energética significaria a redução de 23% das emissões de gases do efeito estufa pelo setor até 2050. Seria uma contribuição significativa no cumprimento das metas que o país se comprometeu no Acordo de Paris. Isso, com tecnologias que já estão disponíveis comercialmente.

    O constante aumento de tarifas, as bandeiras tarifárias e a sucessiva intensificação da participação de encargos e subsídios, faz com se questione a razão de o porquê não adotar um aperfeiçoamento tecnológico ao longo da cadeia para que se reduza a demanda por energia. Pouco se tem feito para a redução da demanda e praticamente todo o planejamento é feito para a expansão da oferta, o que invariavelmente acarreta em aumento de custo para o consumidor. Os impactos do avanço da eficiência energética para os refrigeradores e condicionadores de ar é um pequeno passo na direção correta, que pode colocar o Brasil em outro patamar, onde todos saiam ganhando – indústria, consumidor e meio ambiente. É preciso ter armas eficientes contra as forças do atraso.

    *Artigo publicado originalmente em Jornal do Brasil

    LEIA TAMBÉM

    Brasil tem problema grave de fornecimento de energia elétrica

     

  • A ditadura escancarada

    Não, não estou me referindo à ditadura civil-militar de 1964-1985, analisada em vários livros por Elio Gaspari, inclusive o que tem este título. Aqui trato da ditadura civil que estamos vivendo hoje em nosso país.
    As pessoas podem duvidar se houve ou não golpe no impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas não há a mínima dúvida de que estamos vivendo um Estado de Exceção, no qual o povo, os cidadãos, 99% da sociedade são totalmente ignorados e as políticas são decididas por menos de 1%. O Executivo, a maior parte do Legislativo e parte significativa do Poder Judiciário estão tomando decisões sobre o que fazer com o dinheiro público – isto é, com o dinheiro que foi recolhido de todos os cidadãos e cidadãs – sem consultar a sociedade. Em poucos meses, decidiram acabar com a legislação trabalhista que tem mais de 70 anos, suprimiram boa parte dos recursos da saúde e da educação públicas para os próximos 20 anos, reformaram o Ensino Médio, privatizaram várias empresas públicas, querem privatizar as empresas de saneamento, legalizaram a grilagem de terras, estão detonando a legislação ambiental, entregando os povos indígenas à violência do agronegócio e pretendem reformar o sistema público de previdência social.
    Em palavras mais simples, desmontaram a Constituição Cidadã de 1988, nossa Lei Maior, discutida e elaborada no decorrer de dois anos com ampla participação da sociedade. O que temos hoje é outra constituição, anticidadã, não discutida pela sociedade nem mesmo pelos parlamentares que a aprovaram, decidida por um pequeno grupo de pessoas que representam a elite deste país, os mais ricos, a serviço unicamente de seus interesses. A maioria do Legislativo, que está votando e aprovando estas decisões, está sendo comprada com recursos públicos (“o meu, o seu, o nosso”) – a imprensa chega a divulgar o valor que está sendo utilizado para este fim – e é exatamente por isso que esta maioria não se dispõe a discutir o conteúdo da leis que lhe são enviadas para serem aprovadas. 
    A ideia da separação de poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário – era para impedir a tirania: se a mesma pessoa, o mesmo grupo, detivesse ao mesmo tempo o poder de fazer leis, de julgar e de executar, estaríamos diante de um poder tirânico. A separação existe para que um poder controle o outro. No nosso caso, o Executivo compra o Legislativo (a maior parte) – com o nosso dinheiro -, e o Judiciário (a maior parte das instâncias de decisão deste poder) se omite ou aprova. A maioria do Supremo Tribunal Federal se expressa hoje, claramente, através da omissão. Quando se expressa positivamente é para aprovar o que está sendo feito (pelo Executivo e pela maioria do Legislativo).
    Havia dúvidas sobre se as investigações sobre a corrupção iniciadas em 2014 pela operação Lava Jato eram um avanço republicano ou uma perseguição política. Seria republicano se as investigações atingissem a qualquer um, de qualquer partido, de qualquer coloração político-partidária. Esta operação desvelou esquemas de corrupção importantes no país, mostrou a vinculação entre empresas e governos, setor privado e partidos, e levou à denúncia de pessoas envolvidas, inclusive empresários de alto nível. Mas, em três anos de investigações, o único partido realmente atingido por esta operação, as únicas lideranças atingidas por esta operação, foi o PT. Houve até revelação e denúncias relativas a membros ou lideranças de outros partidos. Mas rapidamente desfeitas e esquecidas.
    A grande mídia, parceira essencial desta investigação, dedicou-se sistematicamente a destruir carreiras políticas (e também a vida profissional) de alguns. Depois de algum tempo, revelou-se que algumas denúncias ou parte delas não eram verdadeiras. Mas o estrago já estava feito, já está feito. Dizer que temos liberdade de imprensa no Brasil de hoje é um escárnio: só quem tem liberdade de imprensa hoje são os grandes órgãos de comunicação, o povo não tem outra forma de expressão independente a não ser os meios disponíveis na rede. A grande mídia fala uma só voz, um só pensamento, uma única ideia, não há debate. Ou melhor, há uma série de debates, porém entre pessoas que pensam o mesmo; os que pensam diferente, a maioria, não são chamados, não são entrevistados, não são consultados, são ignorados.
    Isto tudo ocorre sem que instâncias de controle da sociedade como o Judiciário, o STF, se pronuncie. Estamos vendo diante de nós situações semelhantes à que ocorreu anos atrás com a Escola Base, em São Paulo, onde a grande mídia em poucos dias acabou com uma instituição e com a carreira de pessoas. Tempos depois se revelou que a denúncia era falsa. Não dava, porém, para voltar atrás. 
    Por que as investigações sobre corrupção não se debruçam sobre a corrupção que está ocorrendo aos nossos olhos, nas nossas barbas, agora: a compra de votos de parlamentares? Estas votações, feitas desta forma fraudulenta, são válidas? Isto que está sendo usado não é propina? Não é suborno? Público?
    O presidente ilegítimo, denunciado por um ato de corrupção que aconteceu este ano, 2017, depois de três anos de Lava Jato, segue governando e gastando nosso dinheiro para comprar parlamentares para votar leis contra nós, contra 99% da população. Isto é justo? Isto é democracia?
    Enquanto isto, a operação continua mandando prender gente. Muito bem. Por que não mandam prender o presidente corrupto? E os parlamentares corrompidos? Faltam provas? Não há evidências?
    Estamos em um Estado de Exceção, um Estado onde as leis estão sendo pisoteadas e os direitos dos cidadãos estão sendo massacrados. Aqui não há mais direito, há a lei do mais forte. Nenhuma lei votada após o impeachment tem qualquer valor se não for referendada pelos cidadãos: são leis impostas pelo poder tirânico.
    Por: Ivo Lesbaupin
  • A nova Constituição de 2017: desta vez, antiCidadã

    O que o Congresso está votando hoje não são apenas algumas emendas constitucionais: ele está votando às pressas, sem debate com a sociedade, sob pressão de uma massiva campanha de propaganda e com apoio da grande mídia, uma nova Constituição. A maioria dos parlamentares está votando não com a sua consciência, mas com “incentivos” oferecidos pelo governo: isto é o que explica que o governo tenha uma maioria tranquila para aprovar seus projetos”, constata Ivo Lesbaupin, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e coordenador da ONG Iser Assessoria, do Rio de Janeiro.
    Segundo ele, “para enfrentar a crise, exige-se, supostamente, a contribuição de todos: “cada um tem de fazer a sua parte”. Mas não: só se está cobrando da parte mais pobre da sociedade, da maioria. Dos mais ricos, dos 5% mais ricos da população, não se pede nada, não se cobra nada: nem imposto sobre lucros e dividendos, nem taxação de grandes fortunas, nem contribuição sobre transações financeiras. Ao contrário, eles ficarão mais ricos”.
    Ivo Lesbaupin, doutor em Sociologia pela Universidade de Toulouse-Le-Mirail, França,  é autor e organizador de diversos livros, entre os quais O Desmonte da nação: balanço do governo FHC (org., 1999); O Desmonte da nação em dados (com Adhemar Mineiro, 2002); Uma análise do Governo Lula (2003-2010): de como servir aos ricos sem deixar de atender aos pobres (2010).
    Eis o artigo.
    O processo a que estamos assistindo é a elaboração, sob as nossas barbas, de uma nova constituição, que joga a Constituição Cidadã no lixo. A Constituição de 1988, que tinha a missão de eliminar de vez o entulho autoritário e estabelecer bases democráticas para a nação, foi elaborada com intensa participação de cidadãos e cidadãs, durante mais de dois anos. Foi elaborada em amplo processo de negociação em que tomaram parte todos os setores da sociedade, parlamentares, partidos políticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, indivíduos. Foram apresentadas 120 propostas de emendas populares, reunindo 12 milhões de assinaturas e, não custa lembrar, não havia internet nem celular.
    A nova constituição está sendo elaborada por encomenda de um governo ilegítimo e eivado de corruptos, inaugurado a partir do impedimento de uma presidente eleita pelo voto popular, impedimento, diga-se com todas as letras, sem crime de responsabilidade. Um governo ilegítimo que é aprovado por menos de 10% da população. Está sendo aprovada a toque de caixa por um Congresso onde mais da metade dos parlamentares está sob suspeita de corrupção, improbidade administrativa, recebimento de propinas ou caixa 2. Mais da metade dos parlamentares foi eleita com recursos de empresas (bancos, empreiteiras ou outras empresas, inclusive do agronegócio): tais políticos não representam os interesses de seus eleitores e, sim, os interesses de seus “compradores” (os financiadores de suas campanhas).
    O governo tem enviado ao Congresso projetos de lei que revogam os direitos presentes na Constituição de 1988, o direito ao trabalho, o direito à proteção social, o direito à saúde, o direito à educação.
    Veja-se o artigo 1º da Constituição de 1988:
    “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
    I –a soberania;
    II –a cidadania;
    III –a dignidade da pessoa humana;
    IV–os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V–o pluralismo político.
    Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

    E o artigo 6º:
    “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (EC no 26/2000 e EC no 64/2010)
    Não se trata apenas dos direitos que constam da nossa Constituição, trata-se dos direitos humanos fundamentais, aqueles que fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos (de 1948!).
    Veja-se o artigo 23, parágrafo 1º, por exemplo:
    “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego”.
    Ou o artigo 25:
    “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”.
    Nenhum destes direitos ficará de pé com a entrada em vigor da PEC 55, a PEC do Teto dos Gastos (também conhecida como “PEC do Fim do Mundo” ou de “PEC da Morte”) ou com a lei da “terceirização universal” recentemente aprovada, com a reforma trabalhista ou com a reforma da Previdência que o governo pretende fazer votar. Os direitos sociais promulgados em 1988 estão sendo simplesmente descartados, supostamente para enfrentar a grave crise econômica por que estamos passando. Mas esta retirada de direitos não resolverá a crise econômica, apenas transferirá uma boa parte dos salários, aposentadorias e pensões da maioria da sociedade, dos trabalhadores, da classe média e dos mais pobres, para os mais ricos, para a elite. Para a maioria, a crise só vai aumentar.
    O que o Congresso está votando hoje não são apenas algumas emendas constitucionais: ele está votando às pressas, sem debate com a sociedade, sob pressão de uma massiva campanha de propaganda e com apoio da grande mídia, uma nova Constituição. A maioria dos parlamentares está votando não com a sua consciência, mas com “incentivos” oferecidos pelo governo: isto é o que explica que o governo tenha uma maioria tranquila para aprovar seus projetos. Como diz a imprensa em sua linguagem rebuscada: o Congresso se tornou um “balcão de negócios” (com recursos públicos). Quando não se consegue o número suficiente de votos favoráveis, oferece-se um pouco mais e os votos mudam.
    É este o país livre da corrupção que se queria? Com os parlamentares sendo corrompidos à luz do dia (ou melhor, à luz da noite)? Como é que um grupo de parlamentares vota uma matéria com uma posição e, no dia seguinte, sobre a mesma matéria, toma a posição contrária? O que se passou nesta noite para que o voto mudasse? E aquilo que aprovaram vai virar parte da nossa nova Constituição?
    Para enfrentar a crise, exige-se, supostamente, a contribuição de todos: “cada um tem de fazer a sua parte”. Mas não: só se está cobrando da parte mais pobre da sociedade, da maioria. Dos mais ricos, dos 5% mais ricos da população, não se pede nada, não se cobra nada: nem imposto sobre lucros e dividendos, nem taxação de grandes fortunas, nem contribuição sobre transações financeiras. Ao contrário, eles ficarão mais ricos.
    Os brasileiros não vão ser consultados sobre as leis que seus “representantes” estão aprovando? É legítimo mudar a Constituição, a Lei Maior do país, sem um referendo? Sem debate público?

    Que democracia é esta, em que o soberano – o povo – não é chamado a decidir nem a opinar sobre o que estão decidindo em seu nome?

     

  • Ameaças à Mãe Terra e como enfrentá-las

      

    Há quatro ameaças que pesam sobre a nossa Casa Comum e que exigem de nós especial cuidado.
    A primeira é a visão pobre da Terra sem vida e sem propósito dos tempos modernos. Ela foi entregue à exploração impiedosa em vista do enriquecimento. Tal visão que trouxe benefícios inegáveis, acarretou também um desequilíbrio em todos os ecossistemas que provocaram a atual crise ecológico generalizada. Nesse afã foram eliminados povos inteiros como na América Latina, devastaram-se a floresta atlântica e, em parte, a Amazônia e o cerrado.
    Em janeiro de 2015 18 cientistas publicaram na famosa revista Science um estudo sobre “Os limites planetários: um guia para um desenvolvimento humano num mundo em mutação”. Elencaram 9 dados fundamentais para a continuidade da vida. Entre eles estavam o equilíbrio dos climas, a manutenção da biodiversidade, preservação da camada de ozônio, e controle da acidificação dos oceanos entre outras. Todos os itens encontram-se em estado de erosão. Mas dois são os mais degradados, que eles chamam de “limites fundamentais”: a mudança climática e a extinção das espécies. O rompimento destas duas fronteiras fundamentais pode levar a civilização ao colapso.
    Cuidar da Terra neste contexto significa que ao paradigma da conquista que devasta natureza devemos opor o paradigma do cuidado que preserva a natureza. Este cura as feridas passadas e evita as futuras. O cuidado nos leva a conviver amigavelmente com todos os demais seres e a respeitar os ritmos da natureza. Devemos, sim, produzir o que precisamos para viver, mas com cuidado e dentro dos limites suportáveis de cada região e com a riqueza de cada ecossistema. À Terra como baú de recursos devemos opor a compreensão atual da Terra como Grande Mãe e Gaia, super-organismo vivo.
    A segunda ameaça consiste na máquina de morte das armas de destruição em massa: armas químicas, biológicas e nucleares. Elas já estão montadas e podem destruir toda a vida do planeta por 25 formas diferentes. Como a segurança nunca é total devemos cuidar para que não sejam usadas em guerras e que o mecanismos de segurança sejam cada vez mais severos.
    À esse ameaça devemos opor uma cultura da paz, do respeito aos direitos da vida, da natureza e da Mãe Terra, a distensão e do diálogo entre os povos. Ao invés do ganha-perde, viver o ganha-ganha buscando convergências nas diversidades. Isso significa criar equilíbrio e gerar o cuidado.
    A terceira ameaça é a falta de água potável. De toda água que existe na Terra apenas 3% é água doce, o resto é salgada. Destes 3%, 70% vão para a agricultura, 20% para a indústria e somente destes 0,7%, 10% vão para a dessetentação humana e animal É um volume irrisório o que explica que mais de um bilhão de pessoas vivem com insuficiência de água potável.
    Cuidar da água da Terra é cuidar das florestas, pois são elas as protetoras naturais de todas as águas. Cuidar da água exige zelar para que as nascentes sejam cercadas de árvores e todos os rios tenham sua mata ciliar, pois são elas que alimentam as nascentes. Ocorre que mais da metade das florestas húmidas foram desmatadas, alterando os climas, secando rios ou diminuindo a água dos aquíferos. O que melhor podemos sempre fazer é reflorestar.
    A quarta grande ameaça é representada pelo aquecimento crescente da Terra. Pertence à geofísica do planeta que ele conheça fases de frio e fases de calor que sempre se alternam. Ocorre que este ritmo natural foi alterado pela excessiva intervenção humana em todas as frentes da natureza e da Terra. O dióxido de carbono, o metano e outros gases do processo industrialista criaram uma nuvem que circunda toda a Terra e que retém o calor aqui em baixo. Estamos próximos a 2 graus Celsius. Com esta temperatura pode-se ainda administrar os ciclos da vida.
    A COP21 de Paris do final de 2015 criou um consenso entre as 192 nações de fazer tudo para não chegar a dois graus Celsius tendendo a 1,5 o nível da sociedade pré-industrial. Se ultrapassar este a espécie humana estará perigosamente ameaçada.Pena que tais decisões não tenham valor legal mas sejam apenas voluntárias.
    Não sem razão que os cientistas criaram uma nova palavra para qualificar nosso tempo: o antropoceno. Este configuraria uma nova era geológica, na qual o grande ameaçador da vida, o verdadeiro Satã da Terra, é o próprio ser humano em sua irresponsabilidade e falta de cuidado.
    Outros aventam a hipótese segundo a qual a Mãe Terra não nos quereria mais vivendo em sua Casa. Arranjaria um modo de nos eliminar, seja por um desastre ecológico de proporções apocalípticas seja por alguma super-bactéria poderosíssima e inatacável, permitindo assim que as outras espécies não se sentissem mais ameaçadas por nós e possam continuar no processo da evolução.
    Contra o aquecimento global devemos buscar fontes alternativas de energia, como a da biomassa, a solar e a eólica, pois a fóssil, o petróleo, o motor de nossa civilização industrial, produz, em grande parte, o dióxido de carbono. Devemos viver os vários êrres (r) da Carta da Terra: reduzir, reusar e reciclar, reflorestar, respeitar e rejeitar todo o apelo ao consumo. Tudo o que possa poluir o ar deve ser evitado, para impedir o aquecimento global.
    Se não começarmos com mudanças substanciais o futuro comum Terra-Humanidade corre risco. Vivemos tempos de urgência e de irreversibilidade. A Terra nunca mais será como antes. Temos que cuidar para que as transformações que lhe temos introduzido sejam benéficas para a vida e não o seu holocausto.
    Leonardo Boff é colunista do JB on line e escreveu Os direitos do corção. Paulus 2016

  • Discutir as cidades, sem perder tempo

    “Quando se discutem esses temas, um dos primeiros embaraços está no problema de 40% dos domicílios urbanos brasileiros não estarem conectados a redes de esgotos; e dos esgotos coletados, nem metade é tratada”, escreve Washington Novaes, em artigo publicado por O Estado de S. Paulo, 01-04-2016.

    Eis o artigo.

    Só pode ser bem-vinda a realização nesta semana, em São Paulo, do evento “Caminhos para as cidades”, já que estimativas calculam em 30% a população de zonas urbanas brasileiras que só se desloca a pé todos os dias e consome para isso mais de uma hora e meia, em média, nas maiores cidades. Para essa parcela e para deficientes físicos que se deslocam em cadeiras de rodas a situação e as regras da “caminhabilidade” são decisivas.

    Um dos caminhos em discussão é o uso de aplicativos para registrar problemas como buracos, postes mal sinalizados, calçadas muito estreitas, rampas de saída de garagens, degraus e outros obstáculos que impedem ou dificultam a mobilidade de quem se move a pé ou em cadeiras de rodas, assim como problemas nas áreas de seguranças, sinalização e outros – de modo a orientar ações públicas. Só na Região Metropolitana de São Paulo, com 20,9 milhões de habitantes (Unicamp, 22/3), registram-se diariamente 43,7 milhões de deslocamentos. Isso pode ser traduzido para cerca de 15 milhões de deslocamentos por pedestres.

    E embora praticamente não se ouça falar de macroplanejamentos para essas questões, a Prefeitura de São Paulo tem mencionado um “novo zoneamento” para a cidade que permita em certas áreas altura máxima de 40 metros (14 andares) para prédios que hoje só podem ter, no máximo, 28 metros (8 andares). Uma “ideia aloprada”, como qualificou editorial deste jornal (2/3, A3). Da mesma forma que poderia ser qualificada a tese lançada pelo prefeito de “derrubar o Minhocão” ou de fechá-lo por um , dois ou três meses para verificar a “resposta de pedestres e condutores de veículos” (18/3, A3).

    Vai-se considerar, por exemplo, ao discutir a expansão urbana, que São Paulo tem hoje mais de 2 milhões de metros quadrados em imóveis sem uso – um número equivalente a duas Heliópolis, como lembrou este jornal (22/3)? Ou ainda que 15 bairros da cidade “encolhem” há duas décadas, por motivo variados (Folha de S.Paulo, 27/3)? Como se pretende encarar as duas questões? Trabalho recentemente discutido na Universidade de Campinas (24/3) por Aparecido Soares da Cunha tratou da tese de que São Paulo, Rio de Janeiro, Santos, Campinas e as cidades do Vale do Paraíba tendem a formar um grande e único aglomerado .

    Quando se discutem esses temas, um dos primeiros embaraços está no problema de 40% dos domicílios urbanos brasileiros não estarem conectados a redes de esgotos; e dos esgotos coletados, nem metade é tratada. Grande parte das fezes humanas produzidas (15 milhões de toneladas/ano) vai ser despejada em rios. Segundo o IBGE, menos de 50% dos municípios dispõem de sistemas de coleta e tratamento eficientes, que recebem cerca de 400 mil metros cúbicos diários. O déficit é enorme: pode-se lembrar que cada ser humano gera 200 gramas diários de fezes, total de cerca de 40,8 mil toneladas diárias. Só que apenas 40,8% dos esgotos são tratados, segundo o Ministério do Meio Ambiente (24/3). O restante – esgotos coletados, mas não tratados – vai, juntamente com os esgotos não recolhidos pelo sistema, poluir os cursos d’água.
    Pouco se faz também ou se planeja para enfrentar o alto nível de poluição do ar nas zonas urbanas – muito acima do máximo recomendado pela Organização Mundial de Saúde –, principalmente por causa de combustíveis usados em mais de 80 milhões de veículos que já circulam. E agora, apesar da recessão, planeja-se para este ano a venda de mais 1,68 milhão de novos veículos – no ano passado foram vendidos 2,56 milhões; em 2012, mais de 3,8 milhões (Estado, 5/3).

    O problema das águas torna-se ainda mais grave quando se lembra a advertência do Programa Hidrológico Internacional: se nada for feito para conter a crise que já está aí, teremos uma queda de 20% no suprimento mundial de água potável, com uma progressão sempre que se registrar o aumento de um grau Celsius na temperatura mundial. Menos água e mais poluída. E ainda continuamos desperdiçando 36,4% da água disponível no País. A principal causa – encanamentos velhos – ocorre antes mesmo de a água chegar às casas e a outros consumidores. Uma consulta pública está em andamento sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020, que se debruçará também sobre a gestão adequada de metais pesados – para evitar problemas na água e no ar –, assim como sobre a segurança de barragens. E ainda sobre a dessalinização de água no Semiárido brasileiro, que já beneficia mais de 480 mil pessoas.

    É preciso lembrar igualmente a questão dos resíduos. Segundo a associação das empresas de limpeza (Abrelpe), no ano passado foram coletados 164 milhões de toneladas (pouco mais de 450 mil por dia), quando outras estimativas de produção de lixo domiciliar têm sido de cerca um quilo por dia por pessoa – o que significaria mais de 200 mil toneladas diárias. Mas grande parte disso vai para mais de mil lixões no País todo. Brasília, a capital da República, tem um dos maiores, próximo da Esplanada dos Ministérios e da sede do governo distrital. O Congresso Nacional marcou para 2012 a data final para a extinção dos lixões, mas o ultimato não foi ouvido. E mesmo onde não há lixões, a coleta costuma ser deficiente, lixo e sujeira atravancam ruas – até mesmo com lixo orgânico, que responde por metade do lixo total.

    Já são muitos os estudos que apontam para um forte crescimento das populações em áreas urbanas. Seremos mais de 7 bilhões de pessoas no mundo, dois terços dos quais em cidades. Até 2030 haverá no mundo 41 megacidades, cada uma delas com mais de 10 milhões de pessoas (Estado, 20/3), incluídas São Paulo e Rio de Janeiro. Pode-se tentar imaginar a dimensão dos problemas, partindo da gravidade de hoje.

    Fonte: IHU

  • O preço do “capitalismo verde”

    Com críticas à privatização da natureza e mercado de carbono, participantes de debate em SP afirmam: saída para crise ambiental é ação política, e inclui mudanças nos padrões de consumo e desperdício

    Por Daniel Santini

    A Fundação Rosa Luxemburgo (FRL) realizou em São Paulo o debate internacional “Quem tem medo do capitalismo verde?”, com a participação da jornalista Daniela Chiaretti, do jornal Valor Econômico; do cientista político alemão Thomas Fatheuer, integrante da rede Cooperação Brasil (KoBra); do diretor do departamento internacional da FRL, o também alemão Wilfried Telkämper; e do ativista ambiental holandês Winnie Overbeek, do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais.

    Com histórias e perspectivas distintas, os quatro debatedores apresentaram leituras diferentes sobre alguns dos aspectos mais atuais relacionados à economia verde, mas, em linhas gerais, a conversa foi marcada por críticas ao mercado de carbono, aos resultados da conferência do clima e às propostas de privatização da natureza.

    Um debate político

    Para Wilfried Telkämper, não dá para analisar a crise ambiental sem considerar seus aspectos políticos e econômicos. Fazendo referência ao título do debate, ele associou logo de início a degradação ambiental a este fenômeno. “Eu tenho medo é do capitalismo, que destrói a base da existência de tantas pessoas. O capitalismo verde é parte do capitalismo”, afirmou, lembrando que Karl Marx já defendia que é preciso levar em conta a relação entre homem e natureza ao se analisar relações sociais e econômicas (para mais referências sobre marxismo e ecologia, vale conferir entrevista com o sociólogo Klaus Meschkat).

    Ex-integrante do Partido Verde alemão, Wilfried iniciou sua carreira política nos anos 1970 como ativista antinuclear e hoje é integrante do partido Die Linke (A Esquerda, em alemão), ao qual a FRL está ligada. Ele defende que as estratégias de financerização da natureza, com a participação das Bolsas de Valores e hedge funds(fundos de investimento de risco) na formação de novos “mercados verdes”, não tem como objetivo evitar a degradação, mas sim lucrar com a situação. “Esse é o principal problema”.

    Neste sentido, argumenta que é simbólico o interesse no tema por parte de empresas petrolíferas e conglomerados químicos, que dominam o segmento de insumos agrícolas (agrotóxicos e adubos sintéticos) com grave impacto ambiental e social. Ele critica os que limitam a discussão a questões técnicas, como se o problema climático pudesse ser resolvido com fórmulas econômicas ou avanços científicos. “Não é uma questão tecnológica, mas sim de pressão política. É preciso ação política principalmente em relação às nações industriais, que são as maiores emissoras de carbono, para que se evite que a catástrofe seja maior ainda”, defende. “Estou falando de pressão local e também de agir já e mudar totalmente a forma como vivemos”. Ele menciona como exemplo a mobilidade nas cidades, com o transporte individual sendo priorizado em detrimento ao transporte público, com políticas que beneficiam a indústria automobilística. “Tudo precisa ser levado em consideração não amanhã, mas hoje. E isso significa ação política também”.

    O político e ecologista é de uma corrente que defende um socialismo democrático com engajamento em questões ambientais. Acompanhou a 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-21), em Paris, em 2015 (leia cobertura completa da participação da FRL em inglês). É crítico ao acordo resultante do encontro. “O problema é que não foram acordadas medidas concretas, mas declarações de intenções”, diz, para mesmo assim apontar que que é preciso o documento final da COP e utilizá-lo para fazer pressão. “Leiam o acordo. Participem da discussão a partir da ação política”. (Veja o acordo final do encontro em inglês em formato PDF).

    Diplomacia verde e a COP 21

    Se o político alemão faz críticas à COP 21, a jornalista e colunista Daniela Chiaretti, do Valor Econômico, defende que a convenção é “inspiradora e há ideias interessantes”. Com o cuidado de destacar que as discussões podem servir como uma “bússola”, ela cita que é preciso “não dar peso demasiado, mas também não subestimar” os resultados e menciona como uma das perspectivas interessantes do encontro a ideia de limitar o aquecimento até 2100 em apenas 2ºC; ou 1,5ºC, em uma meta mais ambiciosa.

    Daniela Chiaretti, jornalista do Valor Econômico. Foto: Gerhard DilgerComo repórter especial de meio ambiente desde 2005, ela acompanhou in loco as últimas conferências ambientais e defende que não existe uma única grande solução para os problemas, mas sim “muitas soluções”. Ela ressalta que a discussão é ampla, e é necessário considerar múltiplos aspectos – como, por exemplo, o fato de estudos indicarem que, em desastres ambientais, morrem mais mulheres do que homens. Neste sentido, pontua que o resultado do último encontro foi positivo. “Não é que eu sou otimista com o Acordo de Paris, mas acho que o mundo é melhor com um acordo de clima do que sem. E acho que existem tantas ambiguidades nesse acordo e tanto espaço para que as coisas sejam diferentes. Espaço de luta, de pressão. Não é porque o acordo existe que tudo está dado”.

    Ela defende que as pessoas precisam se envolver nas discussões e que o tema deveria estar nas escolas, e também que é preciso olhar “sem preconceito” para as novas soluções e fórmulas apresentadas. De todos os participantes, ela foi a que mais defendeu que soluções financeiras devem sim ser consideradas como possíveis saídas para a crise ambiental. “O Acordo de Paris e as discussões de clima não discutem o capitalismo, elas estão inseridas no capitalismo. O discurso econômico já interpretou com rapidez toda essa discussão”, afirma, para apontar como, por exemplo, a questão da “descarbonização” se tornou chave nas negociações em curso.

    Descarbonização é o termo usado para se falar em reduzir ou “neutralizar” emissões de carbono – bandeira adotada com força por uma China que, no lugar de petróleo, aposta cada vez mais em energia nuclear para sustentar seu agressivo modelo de desenvolvimento. A jornalista cita que já é possível falar em “geopolítica de carbono”, e defende que o conceito pode ser útil para discussões sobre responsabilidade em degradação ambiental; em uma cidade, por exemplo, daria para tentar medir quais “bairros emitem mais carbono”.

    Citando o artigo que escreveu para o jornal sobre negócios e clima, no qual narra o encontro durante a conferência entre o canadense Mark Joseph Carney, presidente do banco central britânico, o Bank of England, e o empresário e ex-prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, ela menciona como, mesmo entre investidores, já surge a preocupação de reconsiderar o valor de ativos em combustíveis fósseis, e que analistas já sugerem prudência em planos de expandir produção de petróleo – o que implicaria, por exemplo, em rever a extração do Pré-Sal no Brasil. Tal cuidado de imediato está relacionado à queda no preço no mundo todo, mas, na visão da analista, também a uma leitura por parte do setor financeiro de que os acordos do clima acabarão por influenciar e frear o uso de combustíveis fósseis em algum momento.

    Florestas sem gente e o mercado de carbono

    Justamente a perspectiva de crescimento da negociação de emissões de carbono é, para o ativista ambiental Winnie Overbeek, o resultado mais grave da Conferência de Paris. Ressaltando que o acordo negociado “não tem referência aos direitos humanos”, ele argumenta que foram estabelecidas falsas soluções que beneficiam as empresas e permitem que elas sigam atuando da mesma maneira. “O acordo não menciona a causa do problema, a conversa é sobre como compensar, não sobre como reduzir”, afirma, chamando a atenção para os limites de se utilizar as emissões de carbono como métrica para tentar quantificar os impactos ao meio ambiente.

    O ativista Winnie Overbeek, do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais. Foto: Gerhard DilgerEle alerta para as empresas que apresentam fórmulas para “neutralizar” emissões de combustíveis fósseis a partir da preservação de florestas ou mesmo do plantio de árvores, lembrando que há até as que já falam em “emissões negativas” de carbono. “A equação é aceita, mas para o clima é diferente o impacto”, argumenta. ” O petróleo que vem do subsolo é um carbono armazenado há muito tempo. Nos últimos 200 ou 300 anos começamos a retirá-lo do solo, o que levou a um aumento da concentração de carbono na atmosfera. Conservar uma floresta que seria desmatada não é o mesmo, mas eles tratam como se fosse igual manter o carbono do subsolo. A absorção de carbono por uma floresta é temporária. Quando se tira carbono do subsolo, a quantidade na atmosfera aumenta e vai continuar aumentando”, diz. “As empresas de petróleo fizeram uma grande festa, assim como outras indústrias que dependem do petróleo, como as do agronegócio. Vão continuar emitindo, só que agora podem compensar”, completa.

    Como coordenador internacional do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (World Rainforest Movement) ele tem acompanhado o impacto de projetos de compensação de carbono do tipo REDD e REDD+ no Acre, uma das regiões consideradas pela organização “laboratório do mundo” em relação a este tipo de estratégia. “As populações como ficam? Em cada projeto desses eles têm que dizer que a floresta será desmatada; se não tiver desmatamento, não tem o que compensar. Mas não há desmatamento hoje, é um desmatamento que acham que vai acontecer em 30, 40 anos. Então fazem grossos relatórios projetando isso e os culpados pelo desmatamento que vai acontecer nunca são hidrelétricas ou plantações, mas sim a população local”.

    O resultado, afirma o ativista, é que comunidades têm sido expulsas das florestas em que sempre viveram, camponeses e ribeirinhos acabam proibidos de cortar árvores para fazer canoas, ou pescar e caçar, tudo ao mesmo tempo em que projetos de mineração, hidrelétricas, extração de petróleo e agropecuária continuam avançando sem nenhuma restrição. Ele critica o papel das ONGs conservacionistas neste jogo, aponta que elas defendem que “floresta boa é floresta sem gente”, e diz que muitas “andam de mãos dadas com as corporações” nas negociações internacionais. Também critica a maneira como tais projetos são propagandeados, com investimento pesado em marketing e pouca discussão concreta com as comunidades afetadas.

    “Na prática se pretende resolver a crise climática compensando uma coisa que não está sendo compensada, continuando a aumentar as emissões, e culpando a população que menos contribui com o desmatamento. Não se está trabalhando com as causas. Quem está por trás é o grande capital, é o capitalismo baseado neste modelo de produção para o consumo global. É uma injustiça social da qual muito pouco se fala”, defende.

    Caminhos possíveis

    Em sintonia com os demais palestrantes, o cientista político e filólogo Thomas Fatheuer aponta como solução para o enfrentamento da crise ambiental mudanças no modo de vida e produção. Assim como Wilfried Telkämper, ele ressalta que o problema não é meramente tecnológico ou econômico, mas principalmente político. Na mesma linha de Daniela Chiaretti ele também considera que as negociações do clima estão alterando de forma significativa a maneira como as relações econômicas se estruturam. Ele ressalta que, em um cenário em que surge a figura dos “serviços ambientais” e no qual se discute a financerização da natureza, “a mudança no capitalismo é profunda”. Como Winnie Overbeek, porém, é crítico em relação às negociações de carbono. “Estão usando a descarbonização como um jeito de continuar a usar fósseis”, afirma o cientista político, que é coautor do livro “Crítica à economia verde”, disponível em alemão.

    Cientista político Thomas Fatheuer. Foto: Gerhard Dilger Fatheuer dirigiu de 2003 a 2010 o escritório do Rio de Janeiro da Fundação Heinrich Böll, instituição ligada ao Partido Verde alemão. Hoje é integrante do grupo Cooperação Brasil (KoBra) e, com a facilidade de quem acompanha tanto a situação política da Europa quanto a da América Latina, faz comparações e apresenta problemas comuns aos dois continentes relacionados à economia verde. “Quero dar um exemplo do perigo de um caminho que não está certo. Existe uma discussão antiga sobre o que fazer com transporte aéreo dentro da convenção do clima. A associação internacional das companhias aéreas, a IATA (International Air Transport Association), assumiu um compromisso de reduzir até 2025, 2030, as emissões em 30%. Ao mesmo tempo, o tráfego aéreo está aumentando. Como esse milagre vai acontecer?”, questiona.

    “A maneira mais efetiva de reduzir o CO2 por pessoa é reduzir o espaço no avião. Isso já foi feito. Eu já não caibo mais em um avião com o meu tamanho, então não dá para reduzir mais. As máquinas são um pouco mais eficientes, também não dá para reduzir assim. O milagre vai acontecer pelo crédito de carbono”, explica. “Com a compensação, você cria um mundo em que as emissões aumentam, mas ao mesmo tempo diminuem. O que deveríamos fazer é discutir o tráfego aéreo, não faz sentido voar para alguns lugares. Tudo é feito para continuar igual, sem se discutir mudar o modo de produção e estilo de vida. Isso é o capitalismo verde”, defende.

    Ele cita que, assim como a indústria aérea, a automobilística tenta estratégias parecidas. Em vez da priorização do transporte público e da redução do número de viagens individuais com carros privados, o que se discute é a compensação ambiental pelas emissões. “Temos que pensar é na maneira do trânsito, temos que sair do modelo de trânsito individual das grandes cidades. Falo da Alemanha, não vou dar palpite no Brasil, os brasileiros que têm que discutir isso, mas na Alemanha tenho certeza que temos que fazer essas mudanças e essa política de compensações está impedindo essas mudanças e não impulsionando. Isso é real e visível”.

    Ao mesmo tempo em que aponta problemas comuns, ele cita soluções possíveis. “A questão da energia na Alemanha é muito interessante, não só pela energia, mas pela questão do poder. A descentralização da geração de energia quebra os grandes monopólios. Eu recebo a minha energia de uma cooperativa que foi uma iniciativa de cidadãos. Isso está pipocando na Alemanha. É algo fora do esquema das grandes corporações que sempre geraram energia na Alemanha. Isso abre caminho para soluções descentralizadas. Existem parques eólicos de municípios com participações de cidadãos”.

    E faz questão de ressaltar que sua posição não é pura e simples contra mercados. “Não tenho nada contra mercados, mas obviamente é preciso discutir onde eles são úteis e onde não são. Como pai de três crianças eu sou muito feliz que elas estejam protegidas do mercado de trabalho, do trabalho infantil. Temos um grande acordo na sociedade que muita coisa tem que ser discutida politicamente. E as questões de futuro são políticas e não de mercado. Todas as tentativas de resumir tudo à economia são uma maneira de tirar o poder das decisões políticas. O povo tem que poder falar não. Isso é muito importante”, conclui.

    Fonte: Outras Palavras

  • Ação de agricultores e sociedade civil trouxe rio de volta à vida em MG


    No sertão de Minas Gerais, o trabalho de moradores/as e organizações da sociedade civil conseguiu trazer um rio de volta à vida. É a história do Rio dos Cochos, um dos subafluente do rio São Francisco que abastece de água cerca de trezentos/as agricultores/as na zona rural dos municípios de Januária e Cônego Marinho, no norte de Mina Gerais.

    Após anos de avanço do plantio de eucalipto em suas margens, o rio foi vítima de um intenso processo de assoreamento e, em poucas palavras, secou. O impacto nas comunidades foi grande e levou à ação. Os/as produtores/as rurais se organizaram e, com apoio da Articulação do Semiárido (ASA) e da Cáritas Brasileira, realizaram uma série de ações para a revitalização do pequeno rio.

    O primeiro passo foi convencer os/as moradores/as das comunidades que era possível salvar o rio e convocá-los/as a ajudar no trabalho. Para isso, foram realizadas atividades como a Cavalgada Ecológica, que apresentou o Projeto de Revitalização do Rio às comunidades, ressaltando a importância do meio ambiente e informando as causas de sua degradação.

    Depois disso, com o auxílio de biólogos e técnicos ambientais, foram realizados estudos e mapeamento para a recomposição da mata ciliar do rio. Foi montado um bancos de sementes e mudas, posteriormente plantadas nos 12 quilômetros de extensão do rio dos Cochos.

    O próximo passo foi trabalhar para fortalecer o lençol freático, as águas subterrâneas que alimentam o rio dos Cochos. Orientada pelos técnicos, a população construiu várias barraginhas, tecnologia social que recolhe a água das chuvas e impede que ela vá diretamente para o rio. Assim, a água passou a penetrar mais o solo, fortalecendo os reservatórios subterrâneos e as nascentes.

    Os resultados são animadores. A mata ciliar já tem o triplo do tamanho exigido pelo Novo Código Florestal e o rio recuperou 10% do volume de água em relação ao que já teve. Em outras palavras: o rio voltou a correr, ajudando a manter a vida e a produção das comunidades.

    O caso integra o Banco de Práticas Alternativas, desenvolvido pela Abong e pelo Iser Assessoria – Religião, Cidadania e Democracia como parte do projetoNovos paradigmas de desenvolvimento: pensar, propor, difundir.

    Saiba mais sobre o Rio dos Cochos e conheça o Banco de Práticas Alternativas

    Fonte: Observatório da Sociedade Civil

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