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2ª Assembléia Popular

Ivo Lesbaupin participou, em Brasília, da reunião preparatória da 2ª Assembléia Popular que acontecerá em Brasília em 2010

. Reproduzimos aqui artigo recuperando a memória da Assembléia Popular.
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O que é a Assembléia Popular?
A Assembléia Popular vem de um processo amplo de articulação e organização de várias campanhas, redes e movimentos sociais no Brasil. A Assembléia Popular virou prática em várias cidades e estados do país desde 2005, a partir da realização da 1ª Assembléia Popular Nacional com participação de 8.000 mil pessoas representantes de todos os estados, entidades, movimentos sociais e pastorais de todo Brasil.
A Assembléia Popular surge de um processo da 4ª Semana Social Brasileira, realizada pelas Pastorais Sociais/CNBB. De 1997 a 1999, a CNBB puxou a realização da 3ª Semana Social sobre o tema central do resgate das dívidas sociais. Os grupos de reflexão e mobilização não tardaram a perceber que a raiz da pobreza e miséria no país está na Dívida Externa e agora, também na Dívida interna que neste ano de 2009 chegou a 1,8 trilhões de reais. Deste processo surge O Jubileu Sul que organizou o plebiscito sobre a dívida externa no ano 2000 juntamente com diversas forças sociais e depois no ano de 2002 com a realização do plebiscito popular sobre a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) se fortalece esse tipo de iniciativa como um espaço de formação política, de conscientização, responsabilidade e participação. Durante estes vários processos outro debate vai sendo ampliado, ou seja, a reflexão sobre o modelo de país e que Brasil queremos.
Neste sentido, fortalecidos pelos processos da Semana Social Brasileira, pelo Jubileu Sul – campanha contra as dívidas externa e interna, com a campanha contra a ALCA se aprofundou o debate em mutirão e em assembléias populares em diversas cidades, regiões de todo o nosso país. O que resultou em outubro de 2005 na 1ª Assembléia Popular e na publicação de um primeiro esforço coletivo sobre o projeto popular para o Brasil, o livro “O Brasil que Queremos”. Material que pode ser acessado através do link –

http://www.jubileubrasil.org.br/assembleia-popular.
Um dos principais debates elaborados dentro da Assembléia Popular é de que na condição de cidadãs e cidadãos, somos sujeitos de direitos iguais e habitantes de um dos territórios mais ricos em sua diversidade étnica, de regiões, clima, vegetação, fauna, solos, rios, litorais. Ricos em história, culturas, tradições, costumes, valores e espiritualidades. Viemos de diferentes biomas (regiões socioculturais / socioambientais – Amazônia, Cerrado, Pampas, Pantanal, Caatinga ou Semiárido e Mata Atlântica) e queremos que o Brasil seja uma unidade da riqueza de toda esta diversidade, em favor de uma vida com dignidade para e com todas as pessoas e todos os seres vivos que habitam no planeta. Este sendo um dos eixos do projeto em debate.
Outro eixo em debate tem a ver com aspectos da soberania financeira, com o modelo de desenvolvimento, sistema político, relações internacionais e a soberania dos povos, trabalho, cidade, campo, moradia, educação, saúde, gênero, valores, etnias, comunicação, cultura e tantos outros aspectos que o projeto popular para o Brasil necessita. Desde 2005 com a primeira sistematização vem se realizando Assembléias Populares locais para debater o bairro que queremos? A cidade que queremos? O estado que queremos? E o Brasil que queremos? Todo esse trabalho está sendo realizado pelos articuladores/as regionais através de campanhas e lutas estratégicas conforme a realidade de cada região do Brasil.
Desde então viemos presenciando algo novo, emanando do povo, no qual já vários de nós estamos envolvidos. Uma dinâmica está se constituindo que pode marcar uma etapa importante na organização dos movimentos sociais e populares, na participação do povo e na transformação e construção da sociedade que queremos. O exercício do poder popular deve estar a serviço da construção do projeto popular para o Brasil construído pelo próprio povo desde seu local, com dimensão nacional e internacional. A Assembléia Popular se propõe a fazer essa contribuição.

A que se propõe a Assembléia Popular?
A Assembléia Popular se propõe e desafia á construção de um novo modelo de sociedade, um novo projeto de sociedade, um novo modelo de desenvolvimento que tenha em primeiro lugar a vida humana e toda forma de vida no planeta e com a dimensão da integração regional da America Latina. E este, o chamamos de Projeto Popular O Brasil que Queremos, através da organização Popular. Este Projeto Popular tem em conta os limites atuais que vivemos nesta sociedade e nos desafiamos a lutar para enfrentá-los trazendo uma nova visão e novos valores, como:
Igualdade, que é pela busca permanente entre as pessoas, respeitando as diversidades. Opõe-se às disparidades de renda, de posse de terra, de representação política, de apropriação da riqueza produzida nas relações de trabalho e de acesso à saúde, à educação, aos espaços de decisão e ao comércio internacional entre os países, entre outras.
Diversidade, distinções dadas por aspectos de gênero, geracional, raça/cor, etnia, orientação sexual, pessoa com deficiência, entre outros. Diz respeito também aos diferentes espaços geográficos onde as populações se organizam (áreas urbana e rural, comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhas e indígenas) e às distintas atividades econômicas praticadas (extrativista, artesanal, agricultura familiar, atividade pesqueira e industrial). O conceito de diversidade não se opõe ao de igualdade, pois a igualdade busca respeitar as diversidades;
Justiça, defesa dos Direitos Humanos Econômicos, Políticos, Civis, Sociais, Culturais e Ambientais, buscando restaurar os direitos ameaçados, bem como garantir a implementação dos direitos não reconhecidos ou a criação de novos direitos. Tem como orientação posicionar-se contra práticas que beneficiem o interesse privado em detrimento do interesse público (entre essas, o clientelismo, o patrimonialismo, o nepotismo, a corrupção, o preconceito e as discriminações). O conceito de justiça incorpora o direito a rebelião, isso é, do povo se rebelar, lutar de todas as formas contra as injustiças e desigualdades.
Liberdade, princípio que prevê a livre expressão, movimentação, atividade política e de organização dos/as cidadãos/ãs. Orienta o cidadão a expressar-se e a atuar politicamente em defesa de valores democráticos, como a igualdade e os Direitos Humanos; contestar e atuar politicamente contra situações de desigualdades sociais, políticas, jurídicas e econômicas. O princípio da liberdade pressupõe a livre organização da sociedade civil;
Participação, atuação da sociedade civil do campo democrático (movimentos sociais, organizações etc.) nos espaços públicos de decisão. Deve ocorrer, preferencialmente, por meio da institucionalização de mecanismos de democracia participativa e direta, inclusive na elaboração, deliberação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. É também um processo de aprendizado, na medida em que qualifica a intervenção de cidadãos/ãs para a atuação nos espaços públicos de decisão. Não existe participação sem poder de decisão.
Transparência, acesso universal às informações públicas, por meio da disponibilidade inteligível ao conjunto da população. Inclui também a divulgação ampla, permanente e imparcial das decisões públicas, sejam oriundas da burocracia ou dos representantes eleitos/nomeados. É uma postura ética, esperada do poder público. A transparência e o acesso às informações públicas fazem parte da defesa do direito humano à comunicação;
Controle social, monitoramento do Estado por parte da sociedade civil que atua no campo democrático, em especial por meio dos movimentos sociais, visando ao controle das ações governamentais. A qualidade do controle social pressupõe a transparência e o acesso às informações públicas. O controle social visa à defesa e à implementação de políticas públicas que respeitem o conceito de igualdade, universalidade, diversidade, justiça e liberdade.

Qual o papel das entidades, movimentos, pastorais dentro da Assembléia Popular?
Fazem, parte da construção deste projeto varias redes e organizações sociais, pastorais sociais, entidades em um grande Mutirão por um novo Brasil. Pastorais sociais, Grito dos Excluídos, Via Campesina, Marcha Mundial das Mulheres, UNEAFRO, Movimento de Moradia, Associação Brasileira de Estudantes de Filosofia, MST, MAB, Movimento de Mulheres Camponesas, Rede Jubileu Sul Brasil, Rede Social de Direitos Humanos, Grito dos Excluídos Continental, Cáritas Brasileira, INESC/ABONG, PACS, Comissão Pastoral da Terra, CIMI, Associação de estudantes de Engenharia Florestal, CONIC, Iser Assessoria, IBRADES/CNBB e muitas outras. Além das entidades há representação por estado, participando dois representantes de cada articulação da AP regional.
O papel destas entidades e articulações regionais dentro da Assembléia Popular é de construir o debate sobre o projeto popular para o Brasil a partir da realidade de cada uma das entidades ou estado do Brasil. Ainda estas organizações contribuem na construção dos processos regionais, ou seja, cada estado tem um processo próprio de Assembléia Popular com uma articulação local que mobiliza, articula e motiva a reflexão sobre o Brasil que Queremos.
As entidades, movimentos, pastorais conscientes de que o Brasil que temos não é o Brasil que queremos, promovem o momento de todos e de todas mostrarem a sua indignação e a sua vontade de construir, juntos, um novo projeto de sociedade; que nosso país seja economicamente justo, politicamente democrático, culturalmente igualitário e culturalmente plural. Evidentemente, neste processo o protagonismo deve ser sempre dos excluídos e das excluídas desta sociedade.
Se todo o poder emana do povo, conforme define a nossa Constituição, pensar o Poder Popular e o Projeto Popular é considerar como este poder deve ser devolvido ao povo, que tem o direito de exercê-lo de forma direta e não apenas por delegação. Significa, também, pensar novos mecanismos que possibilitam o exercício do poder pelo povo. Hoje, basicamente, o poder é exercido via partidos políticos e nos processos eleitorais. Isso é suficiente? Ou devemos ser ousados e pensar outras formas para se exercer o poder?
Democracia é muito mais que o direito de votar e ser votado. É necessário criar novos mecanismos de participação, que resgatem o poder de decisão da população. Precisamos pensar outras formas de se fazer política, as atuais não refletem esta nova forma de se fazer e pensar a política.

Agenda de lutas para 2010:
Para 2010 estamos centrando forças no debate sobre o Projeto Popular em nossas bases, através de assembléias populares locais, estaduais e regionais, em preparação a II Assembléia Popular Nacional, que se realizará em maio de 2010, de 25 a 28. A II Assembléia Popular nacional será o momento de apresentar e aprofundar nossa proposta de projeto para o Brasil.
No período de fevereiro e março estaremos envolvidos e contribuindo na reflexão da Campanha da Fraternidade Ecumênica que tem como tema Economia e Vida. Momento importante para debater a soberania financeira e o uso do dinheiro público, que deve estar a serviço da vida e dos direitos sociais e não a serviço do mercado.
Ainda em 2010, somaremos força na Marcha das Mulheres na semana de 08 a 18 de março, e no plebiscito popular sobre a propriedade da terra, trabalho que será realizado durante todo o ano de 2010 culminando com o plebiscito popular na Semana da Pátria – 01 a 07 de setembro – e nos somaremos à organização e mobilização do Grito dos Excluídos no dia 7 de setembro.

Marli de Fátima Aguiar e Rosilene Wansetto – Secretaria Operativa da Assembléia Popular
Texto publicado originalmente por Adital em 30.10.2009
em http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=42484

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